materia nº 125/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MORENO
Casa Henrique Barbosa da Paz Portela
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REQUERIMENTO N° 125/2022
REQUEIRO A MESA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, CUMPRIDAS AS
FORMALIDADES REGIMENTAIS, PARA QUE SEJA FEITO UM APELO AO
EXCElENTíSSIMO SENHOR DOUTOR lUIZ CARLOS DE BARROS FIGUEIREDO,
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTiÇA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO. NO SENTIDO DE DESIGNAR DOIS JUíZES DE DIREITO PARA ATUAR
COMO TITULARES DAS VARAS CíVEL E CRIMINAL DA CIDADE DE MORENO.
JUSTIFICATIVA
Moreno é uma Cidade com mais de 65.000(sessenta e cinco) mil
habitantes, com milhares de processos em andamento.
Demandas das mais variadas, alimentos, questões de saúde, vanos
processos urgentes e no momento só contamos com Magistrado uma vez na
semana, o que fragiliza a prestação do serviço jurisdicional.
A demanda requer Juiz Titular, para assegurar o julgamento célere do
processo e fazer com que as contendas tenham solução mais rápida evitando
até mesmo que o Estado deixe de atuar com seu poder punitivo em razão da
ocorrência da prescrição nos processos criminais.
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~C:SMt)I/fONIO GOMES DE LIMA
- VEREADOR - TONI DO JOÃO PAULO
- 1° - SECRETÁRIO -