materia nº 53/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MORENO ~. ~t~
Casa Henrique Barbosa da Paz Portela ~~ 1;"\..:
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PROJETO DE LEI N°. 053/2022 \~'Jt@~
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!,••• i)'(fI\~~'r:í<>OC~~1o~:JlO..olrr ~~' Ementa: Denomina Bairro Vila '....a'?>p \~'; 'Y:.1oeG~ Holandesa a Comunidade que
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o PREFEITO DO MUNiCíPIO DE MORENO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 59, IV, V, da Lei
Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou e EU sanciono a seguinte Lei.
Art. 1° - Passa a denominar-se BAIRRO VILA HOLANDESA, a
comunidade denominada VILA HOLANDESA, desanexando-se a
mesma do Bairro Alto de Santo Antônio.
Art. 2° - O Bairro Vila Holandesa, terá os seguintes limites e
confrontações: ao NORTE, com o Parque 30 de Junho, Rua das
Betônicas e Mata do Paú; SUL com o Bairro Alto de Santo Antônio,
tendo por referência a Rua da Esperança, das Tulipas e o Campo"
a LESTE, com o Bairro Alto de Santo Antônio, tendo por referência
as Ruas Flores-de-Lis, dos Amarilis, das Alfazemas, Anêmonas, das
Baladonas e a Comunidade Mata Paú e a OESTE, com Rua André
Vidal de Negreiros, pertencente ao Bairro da Mangueira, conforme
Mapa anexo
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se a Lei n? 619, de 07 de outubro de 2022.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE MORENO, em 16 de maio de 2022.