materia nº 125/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MORE O
Casa Henrique Barbosa da Paz Portela
www.cmvm.org.br
E-MAIL-carnara@crnvrn.org.br
REQUERIMENTO N°. 125/2021
Requeiro à Mesa, ouvido o plenário e Cumpridas as Formalidades,
Regimentais, que se faça pedido de indicação ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito do Município; Sr. Edmilson Cupertino de Almeida, no sentido de
que remeta a este Legislativo Municipal Projeto de Lei de doação de terreno
medindo 13,60 mts (treze vírgula sessenta metros) de comprimento por 5,00
mts (cinco metros) de largura, totalizando 68 m2
(sessenta e oito metros
quadrados) na Rua Argila n? 04, no Bairro do Xingu, nesta cidade, para o
Grupo Espírita Amigos Fraternos - GEAF.
Requeiro Urgência.
JUSTIFICATIVA: Na referida localidade já existe uma construção cedida
pela prefeitura Municipal para a Associação dos Moradores do Xingu para
se tornar um Posto Médico, que realmente chegou a exercer essa função,
mas encontrava-se abandonado há pelos menos 20 anos, sendo foco de
muito lixo, ratos, baratas, animais peçonhentos, que prejudicava toda
vizinhança e que desde que chegou, fez muitas benfeitorias no prédio (ex.
troca de telhado, limpeza interna, conserto de reboco, instalação de
banheiro, vidros dos basculhantes, pintura externa e interna, piso, etc.
O Grupo Espírita Amigos Fraternos solicitou o local, pois o referido grupo
não tem sede, para uso de seus trabalhos que cresceu exponencialmente
com a realização de campanhas do quilo, doações de feiras básicas para a
comunidade local como para pessoas de bairros vizinhos, reuniões
doutrinátias. Natal sem Fome, doação de sopa, etc.
O prédio foi construído por Dona Maria Carlos (Dona Lunga) que,
reconhecendo os trabalhos realizados, se sensibilizou e fez a doação do
prédio para o GEAF, necessitando agora, da doação do terreno por parte do
Executivo local, pois não existe documentação legal de posse da
Associação.
Av. Dr. Sofrônio Porte/a, 3665 - Moreno - PE - CEP 54800-000 - Fax: (81) 3535.1286 Fone:
(81)3535.1212 - CNPJ. 08.057.606/0001-75
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MORENO
Casa Henrique Barbosa da Paz Portela
www.cmvm.org.br
E-MAIL-camara@cmvm.org.br
o Grupo Espírita Amigos Fraternos é uma organização religiosa,
filantrópica, sem fins lucrativos, sob a tutela da Lei Federal 10.406/02 e
alterações imanentes do art. 44, inc. IV parágrafo 1° e único do art. 2.031,
disposta da Lei Federal nO 10.825/2003, CNPJ n? 41.347.015/0001-08,
fundada em 07 de julho de 2020, Ata de Fundação e Estatuto aprovado em
cartório local.
Como Entidade filantrópica de duração ilimitada, que têm por finalidade o
estudo, a prática e a divulgação da Doutrina Espírita como religião, filosofia
e ciência, a Evangelização da criança, do jovem e do adulto, bem como o
exercício pleno da solidariedade e respeito ao próximo, com prática da
caridade como dever social e princípio moral cristã. Diante disso,
almejamos ter nosso próprio espaço, a fim de melhor realizar as tarefas que
nos são designadas, assim como contar com a segurança de um local
próprio beneficiando a todos que assim desejarem.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO
MORENO, em 08 de novembro de 2021. ,
~{JW . '/íC ~j' ~44
CLEIVSO ANTONIO GOMES DE LIMA - TONI DO JOAO PAULO /I
VEREADOR
Av. Dr. Sofrônio Porte/a, 3665 - Moreno - PE - CEP 54800-000 - Fax: (81) 3535.1286 Fone:
(81)3535.1212 - CNPJ. 08.057.606/0001-75