materia nº 139/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MORE~
Casa Henrique Barbosa da Paz Portela ' ,\
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E-MAlL-camara@cmvm.org.br ~~
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REQUERIMENTO N°. /2022
Requeiro à Mesa, ouvido o plenário e Cumpridas as
Formalidades Regimentais, que se faça pedido de indicação ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município; Sr. Edimilson
Cupertino de Almeida, no sentido de Criar o Programa IPTU
VERDE, este Programa consiste na aplicação de desconto sobre o
valor do Imposto Predial e Territorial Urbano, para as residências e
empresas, que estão aderindo a energia solar.
Requeiro Urgência.
JUSTIFICATIVA: O desconto é concedido para os novos
empreendedores que adotam medidas sustentáveis, que visam a
preservação, proteção ou regeneração do meio ambiente
A sustentabilidade é um termo que está associado a um conjunto de ações que
visam preservar e cuidar do meio ambiente e, em última instância, proteger a
vida humana. A construção de cidades e centros urbanos gera, sem dúvida,
uma parcela significativa do impacto ambiental. Embora seja necessário o
crescimento das regiões, este causa diversos prejuízos ao equilíbrio natural.
Por outro lado, existem maneiras de compensar esse problema, especialmente
por meio de incentivos e uso de novas tecnologias. O Programa em tela visa
exatamente incentivar, através de descontos no IPTU, a utilização da
tecnologia cada vez mais desenvolvida de geração de energia solar para
imóveis residenciais, comerciais e industriais, mesmo que em pequena escala.
Reduções no valor do IPTU poderão compensar os gastos do proprietário com
a instalação dos equipamentos necessários e incentivar novas instalações.
Sendo a utlização da energia solar de interesse público, cabe ao Município do
Moreno tomar iniciativas nesse sentido. A energia solar é considerada uma
fonte de energia renovável e inesgotável. Ao contrário dos combustíveis
fósseis, o processo de geração de energia elétrica a partir da energia solar não
emite dióxido de enxofre (S02), óxidos de nitrogênio (NOx) e dióxido de
carbono (C02) - todos gases poluentes com efeitos nocivos à saúde humana.
A energia solar também se mostra vantajosa em comparação a outras fontes
renováveis, como a hidráulica, pois requer áreas menos extensas do que
hidrelétricas.
O incentivo à energia solar no Brasil é justificado pelo potencial do país, que
possui grandes áreas com radiação solar incidente e está próximo à linha do
Equador. Apesar de promissora, a energia solar se tornará viável
economicamente apenas com a cooperação entre setores públicos e privados,
um dos objetivos desta proposição.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MORENO
Casa Henrique Barbosa da Paz Portela
www.cl11vrn.org.br
E-MAIL-camara@cmvrn.org.br
Peço a esta Casa de Leis que analise e aprove este Requerimento, protegendo
o interesse público morenense.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DO MORENO, em 10 de outubro de 2022.
J~LkILVA
Vereador