materia nº 97/2023

PREFEITURA DE MORENO
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N°UDE _ DE MARÇO DE 20223
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO
SALARIAL DOS PROFESSORES EFETIVOS
DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MORENO, Estado de Pernambuco, no uso de
suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Vereadores o
seguinte Proj eto de Lei:
Art. 1° Ficam reajustados, no percentual de 14,95% (quatorze vírgula noventa e cinco por
cento), os vencimentos dos Professores Efetivos do magistério da rede pública municipal
de ensino do Município de Moreno-PE, constantes no Anexo V da Lei Municipal n"
217/2000 e anexo I da Lei Municipal n" 613, de 04 dejulho de 2022, e nas suas posteriores
alterações.
Art. 2° O disposto nesta Lei é extensivo aos aposentados e pensionistas contemplados por
paridade, nos termos do art. 2°, § 5°, da Lei Federal n" 11.738/2008 e Lei Municipal n"
385/2009 - GP.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos
financeiros a I? de março de 2023, revogando as disposições em contrário.
Moreno-PE, 09 de março de 2023
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Prefeito de Moreno
www.moreno.pe.gov.br / AV. SOFR6NIO PORTELA, 3754 - CENTRO - MORENO/PE / CEP: 54.800-000 TEl: 3535-4419
PREFEITURA DE MORENO
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I
TABELA SALARIAL - PROFESSOR - CARGO ÚNICO
I EL
NIV A B e D E F
MAGISTERIO I R$ 17,1 R$ 18,02 R$ 18,92 R$ 19,86 R$ 20,85 R$ 21,93 6
LI
c.
PLENA II R$ 19,7 R$ 20,73 R$ 21,76 R$ 22,85 R$ 23,99 R$ 25,19 4
k1
C.A~AO
ESPf-<:<:lALIZ 1111 K~ 62,-/ 'K~ 23,~4 K$ 25,U4 K$ 26,2Y K~ 27,6U K~ ..as,Y~
LI
C.
YfESTRADO IV R$ 26,1 R$ 27,42 R$ 28,78 R$ 30,22 R$ 31,73 R$ 33,31 9
te.
LI DOUTORAD
o
V R$ 30,0 R$ 31,53 R$ 33,11 R$ 34,76 R$ 36,50 R$ 38,32 2
CONSIDERANDO UMA CARGA HORÁRIA MENSAL DE 200 H/A
I EL
NIV A B e D E F
MAGISTERIO I R$ R$ ~$ rR$ R$ R$
LIC. PLENA
3.432,00 3.604,00 3.784,00 3.972,00 4.170,00 4.386,00 II R$ R$ ~$ R$ R$ R$
LIC.
3.948,00 14.146,00 14.352,00 4.570,00 4.798,00 5.038,00
1?SPECIALIZAÇ
III R$ IR$ ~$ R$ R$ R$
AO
4.540,00 4.768,00 5.008,00 5.258,00 5.520,00 5.796,00
LIC.
~STRADO
IV R$ IR$ R$ jR$ R$ R$
LIC. V
5.238,00 5.484,00 5.756,00 6.044,00 6.346,00 6.662,00
DOUTORADO
R$ R$ fR$ fR.$ R$ R$ 6.004,00 6.306,00 6.622,00 6.952,00 7.300,00 7.664,00
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