materia nº 108/2023

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PREFEITURA DE MORENO \fo~~f
GAB!NETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 108 DE ABRIL DE 2023. ComlsiJo ~ Fin.nçu e Orçamint'o
p/ofer cera seu plrecer.
Emj_ . tal'I~J.?
EMENTA: AUTOruZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
o PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MORENO, Estado de Pernambuco, no uso de
suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Vereadores o
seguinte Projeto de Lei:
Art. 10 Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Especial,
no orçamento do Município no valor de R$ 2.950.000,00 (dois milhões novecentos e
cinquenta mil reais), destinado as dotações orçamentárias descriminadas abaixo:
ESPECIFICAÇÕES
21.00 - CONIAPE
10.301.13012.991 - MANUTENÇÃO CO
ATENÇÃO BÁSICA - NIS
337239 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEiROS
10.302. 13022.992 - MANUTENÇÃO CONSÓ
- NIS
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337239 - OUTROS SERVIÇO~ DE TERCEfROS
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TOTAL DO CRÉDITO
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NSÓRCIO
ReIO PROGRAMA MAC
I
~~-PESSOAJURIDICA 2.000.000,00 I
-----t~L_:::J I 2.950.000,00 I
Art. 2
0 O Crédito de que trata o artigo anterior correrá por conta da anulação parcial da
dotação orçamentária discriminada abaixo:
ESPECIFICAJ,-'UES
~----------------------- VALOR~
www.moreno.pe.gov.br / AV. SOFRÔNIO PORTELJ\, 3754 - CENTKO - MORENO/fiE / CEP: 54.800-000 TEL: 3535-4419
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PREFEITURA DE MORENO
GABINETE DO PREFEITO
1500 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.1302.2.317 - Manutenção das Ações de Média e Alta Complexidade
Hospitalar
31900400 - Contratação por tempo Determinado
Fonte - 500.1002 600.000,00
Fonte - 600 600.000,00
31901300 - Obrigações Patronais
Fonte - 500.000 , 220.000,00
Fonte - 600 200.000,00 -_:___
10.301.1301.2.313 - Manutenção das Ações de Atenção Básica à Saúde
31900400 - Contratação por tempo Determinado
Fonte - 500.1002 200.000,00
Fonte - 600 150.000,00
31901300 - Obrigações Patronais
Fonte - 500.000 100.000,00
33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte - 706.3110 40.000,00
33903700 - Locação de Mão-de-Obra
Fonre - 500.000 40.000,00
10.302.1302.1.315 - Construção e Reestruturação de Imóveis para Média e
Alta Complexidade
44905100 - Obras e Instalações
Fonte - 600 800.000,00
.-
TOTAL DA ANULAÇAO 2.950.000,00
Art. 3° Caso necessário, para atender as despesas do consórcio, poderá o município
alterar os saldos das dotações dentro do dispositivo artigo 7° da Lei Municipal 674 de
28 de dezembro de 2022. (LOA).
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Moreno- PE, 25 de Abril de 2023.
EDMILSON CUPERTINO DE ALMEIDA
Prefeito
www.moreno.pe.gov.br / AV. SOFRÔNIO PORTELA, 3754 -- CENTRO - MORENO/PE / CEP: 54.800-000 TEL: 3535-4419
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