materia nº 139/2023

(
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MORENO
Casa Henrique Barbosa da Paz Portela
www.C:f!}vm.úrg.br
E-MAIL-camara@cmvm.org.br
Ementa: Denomina Bairro do PENOSO
a Comunidade que especifica.
o VEREADOR ERINALDO BARBOSA DA SILVA - LEU, no uso de
suas atribuições legais estabelecidas No Arto. 159 do Regimento
Interno deste Legislativo e o no ArtO 27 Lei. Orgânica do Município,
submete à deliberação do Poder Legislativo, o seguinte Projeto de
Lei
Art. 1
0
- Passa a denominar-se "BA!RRO DO PENOSO", a
comunidade conhecida popularmente como Córrego do Penoso,
desanexando-se o mesmo do Bairro das Pedreiras.
Art. 2
0
- O BAIRRO DO PENOSO, terá os seguintes limites: ao
NORTE, bairro das Pedreiras, ao SUL com a BR 232, a LESTE, com
o Bairro da Mangueira, e a OESTE, com o Bairro Parque dos
Eucaliptos,
Art. 3
0
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA. MUNICIPAL DE VEREADORES
DE MORENO, em 01 de outubro de 2023.
ERINALDO BARBOS S/L VA -LAU ..
VERE.ADOR