materia nº 135/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MORENO
Casa Henrique Barbosa da Paz Portela
www.moreno.pe.leg.br
e-mail: margaretifreitasmoreno.pe.leg.br pad
Moreno, 20 de março de 2025
REQUERIMENTO nº |54 /2025
Assunto: Solicitação de limpeza e alargamento do canal que corta o bairro de
Nossa Senhora das Graças (INABI), da ponte dos Arautos até a saída da BR-232.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhora e Senhores Vereadores,
Eu, Enfermeira Margareti Freitas, Vereadora desta Câmara Municipal de Moreno-PE,
venho, por meio deste, requerer, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, a realização dos
serviços de limpeza e alargamento do canal que corta a INABI, no trecho
compreendido entre a ponte dos Arautos e a saída da BR-232.
Justificativa:
Com a proximidade do período chuvoso, a falta de manutenção adequada do canal tem
causado grande preocupação entre os moradores da região, devido ao risco de
transbordamento e consequentes alagamentos. O acúmulo de entulhos e vegetação
densa compromete o fluxo das águas pluviais, agravando ainda mais a situação.
Ademais, cabe ressaltar que, em audiência realizada com o Ministério Público no ano
de 2023, a Prefeitura de Moreno se comprometeu a executar as ações necessárias
para solucionar o problema, conforme termo de audiência em anexo.
Diante desse cenário, torna-se imprescindível que a Prefeitura, por meio da Secretaria
competente, adote as providências necessárias para a limpeza e alargamento do canal,
garantindo maior segurança e prevenindo transtornos para a população local.
Atenciosamente,
ENFERMEIRA MARGARETI
VEREADORA
Av. Dr. Sofrônio Portela, 3665 — Moreno — PE — CEP: 54800-000 — Fax: (81) 3535.1286
Fone: (81) 3535.4445 — CNPJ: 08.057.606/0001-7
gUEO De,
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q MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO
5 1º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORENO
> MPE Procedimento nº 02266.000.446/2022 — Procedimento Preparatório
EST
TERMO DE AUDIÊNCIA
Aos 15 de Março de 2023, às 09 horas e 30 minutos, no gabinete da Unidade,
estando presente o(a)Dr (a). Russeaux Vieira de Araujo, compareceu em audiência o (a)
Sr (a). Rita de Oliveira, Jacilda Veras e Thiago Ferreira- Representantes da Associação de
moradores do Bairro Nossa Senhora das Graças, André Botelho- Engenheiro da
Associação brasileira Arautos do Evangelho; João Henrique Mota e Plínio Moreira-
advogados da Associação brasileira Arautos do Evangelho e Sr. Roberto Takeshi-
Representante da Associação brasileira Arautos do Evangelho; Breno Lúcio- Gerente de
Controle Urbano do Município; Marcondes Barros- Defesa Civil do Moreno, onde
passou-se a lavrar a seguinte ata de audiência:
Aberta a reunião, o engenheiro da Associação brasileira Arautos do Evangelho,
Sr. André Botelho, explicou de forma sucinta a análise técnica e intervenções
necessárias que devem ser iniciadas na ponte.
Nessas condições, foi deliberado entre os presentes como será realizada as
intervenções adequadas para correção da vazão da ponte em tela, comprometendo-se
a Associação brasileira Arautos do Evangelho a custear a execução da obra. Ademais, o
município do Moreno/PE ficará responsável pela limpeza dos bueiros que estão em
área pública, realizando limpeza e alargamento dos referidos bueiros se necessário.
Documento assinado digitalmente por Yasmim Pamela Silva de Lima em 15/03/2023 12h58min.
Av. Tenente Cleto Campelo, 3205, Bairro Centro, CEP 54800000, Moreno, Pernambuco
Tel. (081) 31823429 — E-mail pjmorenoQmppe.mp.br
«seEgde
*> MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO
'5 12 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORENO
Procedimento nº 02266.000.446/2022 — Procedimento Preparatório
ET SOS
MPPE
Fica o gerente de controle urbano, Sr. Breno Lúcio, responsável por disponibilizar
o alvará de licença permitindo construções e intervenções na referida ponte.
Marcondes- Defesa Civil, prestará informações até o dia 17/03/2023, no sentido de
informar se é suficiente a limpeza para desobstrução dos bueiros celulares e quais
medidas serão tomadas pela prefeitura para limpeza do local, respeitando o prazo final
que ficou pactuado com todos os presentes para finalização da obra.
DELIBERAÇÕES: 1. Restou pactuado entre os presentes que a obra estará
finalizada até o dia 25 (vinte e cinco) de maio de 2023;
Moreno, 15 de março de 2023.
Russeaux Vieira de Araujo,
Promotor de Justiça.
Documento assinado digitalmente por Yasmim Pamela Silva de Lima em 15/03/2023 12h58min.
Av. Tenente Cleto Campelo, 3205, Bairro Centro, CEP 54800000, Moreno, Pernambuco
Tel. (081) 31823429 — E-mail pjmorenoQmppe.mp.br