br-locleg corpus explorer

← Moreno (PE)

materia nº 192/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 192 / 2025
Date 2025-05-06
EmentaRequeiro à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que se faça pedido ao excelentíssimo Senhor Prefeito Edmilson Cupertino de Almeida, no sentido de que avalie a transferência da gestão e gerenciamento de resíduos sólidos municipal da Secretaria de Obras e Serviços Públicos para a Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente.
native_id711

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MORENO
Casa Henrique Barbosa da Paz Portela
www.cmym.org.br
E-MAIL-camara(Demym.org.br
do
voreadores E
Ebrastê OVADO,
ABR [6
REQUERIMENTO Nº.1972/2025
Requeiro à Mesa, ouvido o plenário e Cumpridas as Formalidades Regimentais, que
se faça pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edilson Cupertino de Almeida, no
sentido de que avalie a transferência da gestão e gerenciamento de resíduos sólidos
municipal da Secretaria de Obras e Serviços Públicos para a Secretaria de Agricultura e
Meio Ambiente.
JUSTIFICATIVA: O gerenciamento de resíduos sólidos envolve não apenas aspectos
operacionais, como coleta e transporte, mas também questões ambientais, sanitárias e de
sustentabilidade, sendo fundamental sua integração com políticas ambientais mais
amplas. A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente já atua dentro do eixo dos 5Rs:
Repensar, Recusar, Reduzir, Reutilizar, e Reciclar, na Educação Ambiental, na
Coleta Seletiva, e com o sistema de Logística Reversa - que prevê o retorno de
produtos e embalagens ao setor empresarial para reaproveitamento, reciclagem ou
disposição final adequada, após o consumo. Assim, a Secretaria de Agricultura e Meio
Ambiente possui corpo técnico mais adequado para planejar, fiscalizar e
desenvolver políticas públicas voltadas à redução, reaproveitamento, reciclagem e
educação ambiental, conforme prevê a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei
Federal nº 12.305/2010).
Ao transferir essa demanda para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, o município
poderá promover uma gestão mais integrada, eficiente e alinhada aos princípios da
sustentabilidade e da responsabilidade ambiental.
Por ser uma propositura de grande alcance social, peço aos nobres pares a pronta
aprovação desta indicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MORENO, em
06 de maio de 2025
,
Vai
MARÍLIA RUFINO
Vereadora
Av. Dr. Sofrônio Portela, 3665 — Moreno — PE — CEP 54800-000 — Fone: (81)3535.1212 — CNPJ.
08.057.606/0001-75

open original →