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materia nº 193/2025

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 193 / 2025
Date 2025-05-14
EmentaInstitui a semana da mãe atípica no Município de Moreno - PE
native_id733

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 3

Faso 4 CÂM
à ARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MORENO
Casa Henrique Barbosa da Paz Portela
(GQmoreno.pe.leg.br
WWW.m
oreno.pe.leg.br - camaravereadores
PROJETO DE LEI Nº 193/2025 - LEGISLATIVO
icípio de Moreno-Pe
EMENTA: Institui a Semana da Mãe Atípica no Mun
DO MORENO/PE.; nO
Municipal, consoante
na Constituição
Diretora deste
MUNICÍPIO
Lei Orgânica
ambuco,
Mesa
uinte Lei.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO
uso de suas atribuições legais, conferidas pela
disposições contidas na Constituição do Estado de Pern
Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovou € a
Legislativo, encaminha para sanção do chefe do Executivo a seg
«Semana Municipal de conscientização da Mãe atípica”
da anualmente, na segunda semana do
Art. 1º: Fica instituída
aliza
no Município de Moreno, a ser re
mês de maio.
a mulher e/ou
Parágrafo Único. Pa a Lei, considera-se mãe atípica, À
cuidadora que é res i e adultos que necessitam de
cuidados especificos para , pessoas com deficiências
intelectuais, sensoriais, físicas e múltiplas.
rão ser promovidas
as mães
Art. 2º Anualmente, na segunda semana de maio, podera r
ativas que visem à valorização, apoio e inclusão d nã
recursos, informações € suporte necessários
ue vivem experiências em
atividades e inici
ionando acesso à
tar pessoas q
atípicas, proporci
para o seu bem-estar, além de conec
comum.
Mãe atípica” são:
cas;
“Semana Municipal da
as públicas de proteção às mães atípi
Art. 3º Os objetivos da
ara promoção de polític
servidores públicos municipais das áreas da
ao acolhimento, diagnóstico € tratamento de
m decorrência da maternidade atípica,
| - incentiv
apacitação dos
ência social par
s que podem surgir e
inários, conf
do como foco O
|- estimular à &
saúde e da assist
doenças emocionai
ns de debates com
erências, € fóru
a mãe atípica,
ntros, sem
cuidado com
HI — fomentar enco
I, ten
temas de relevância socia
ar a realização de concur:
atípica;
sos, oficinas temáticas, cursos e afins
Iv - incentiv
que promovam a mãe
ção da mãe
V - promover outras iniciativas que visem à promoção e valoriza
atípica na sociedade.
da Conscientização da Mãe
elencados nos artigos
“Semana Municipal
competentes do Poder
v
Art. 4º As atividades da
Atípica”, visando a concretização dos objetivos
anteriores, serão definidas pelos departamentos
Executivo Municipal.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Av. Dr. Sofrônio Portela
, 3665 - Moreno - PE - €
- CEP 54800-000 - Fax: (
: (81) 3535.1286
Fone: (81)3535.1212 - CNPJ. 08.057.606/0001-75
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MORENO
Casa Henrique Barbosa da Paz Portela
Wwww.moreno.pe.leg.br - camaravereadores(Qmoreno.pe.leg.br
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORENO, EM 14
DE MAIO DE 2025
JOEL LUIZ DA SILVA
- PRESIDENTE -
Av. Dr. Sofrônio Portela, 3665 - Moreno - PE - CEP 54800-000 - Fax: (81) 3535.1286
Fone: (81)3535.1212 - CNPJ. 08.057.606/0001-75
ta,
Justificativa
A semana municipal da mãe atípica se faz necessário uma vez que essa mãe abdica
da sua vida pessoal para se dedicar muitas vezes inteiramente aos cuidados dos seus
filhos com deficiências. A grande maioria dessas mães não tem um suporte ou uma
rede de apoio para que possa cuidar de sua saúde e bem estar, o que gera também
uma sobrecarga psíquica . Estabelecer uma semana para a maternidade atípica é dar
vez e voz a essas mães, que por infinitas vezes são porta-vozes dos seus filhos. É
ampliar os espaços de discussão sobre esse tema, que é fundamental para o
desenvolvimento das políticas públicas voltadas para essas mães, considerando a
profunda tristeza que vivenciam pela perda do filho idealizado e sua luta constante
dedicada aos cuidados dos seus filhos!

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