| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 193 / 2025 |
| Date | 2025-05-14 |
| Ementa | Institui a semana da mãe atípica no Município de Moreno - PE |
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Faso 4 CÂM à ARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MORENO Casa Henrique Barbosa da Paz Portela (GQmoreno.pe.leg.br WWW.m oreno.pe.leg.br - camaravereadores PROJETO DE LEI Nº 193/2025 - LEGISLATIVO icípio de Moreno-Pe EMENTA: Institui a Semana da Mãe Atípica no Mun DO MORENO/PE.; nO Municipal, consoante na Constituição Diretora deste MUNICÍPIO Lei Orgânica ambuco, Mesa uinte Lei. A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO uso de suas atribuições legais, conferidas pela disposições contidas na Constituição do Estado de Pern Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovou € a Legislativo, encaminha para sanção do chefe do Executivo a seg «Semana Municipal de conscientização da Mãe atípica” da anualmente, na segunda semana do Art. 1º: Fica instituída aliza no Município de Moreno, a ser re mês de maio. a mulher e/ou Parágrafo Único. Pa a Lei, considera-se mãe atípica, À cuidadora que é res i e adultos que necessitam de cuidados especificos para , pessoas com deficiências intelectuais, sensoriais, físicas e múltiplas. rão ser promovidas as mães Art. 2º Anualmente, na segunda semana de maio, podera r ativas que visem à valorização, apoio e inclusão d nã recursos, informações € suporte necessários ue vivem experiências em atividades e inici ionando acesso à tar pessoas q atípicas, proporci para o seu bem-estar, além de conec comum. Mãe atípica” são: cas; “Semana Municipal da as públicas de proteção às mães atípi Art. 3º Os objetivos da ara promoção de polític servidores públicos municipais das áreas da ao acolhimento, diagnóstico € tratamento de m decorrência da maternidade atípica, | - incentiv apacitação dos ência social par s que podem surgir e inários, conf do como foco O |- estimular à & saúde e da assist doenças emocionai ns de debates com erências, € fóru a mãe atípica, ntros, sem cuidado com HI — fomentar enco I, ten temas de relevância socia ar a realização de concur: atípica; sos, oficinas temáticas, cursos e afins Iv - incentiv que promovam a mãe ção da mãe V - promover outras iniciativas que visem à promoção e valoriza atípica na sociedade. da Conscientização da Mãe elencados nos artigos “Semana Municipal competentes do Poder v Art. 4º As atividades da Atípica”, visando a concretização dos objetivos anteriores, serão definidas pelos departamentos Executivo Municipal. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Av. Dr. Sofrônio Portela , 3665 - Moreno - PE - € - CEP 54800-000 - Fax: ( : (81) 3535.1286 Fone: (81)3535.1212 - CNPJ. 08.057.606/0001-75 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MORENO Casa Henrique Barbosa da Paz Portela Wwww.moreno.pe.leg.br - camaravereadores(Qmoreno.pe.leg.br GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORENO, EM 14 DE MAIO DE 2025 JOEL LUIZ DA SILVA - PRESIDENTE - Av. Dr. Sofrônio Portela, 3665 - Moreno - PE - CEP 54800-000 - Fax: (81) 3535.1286 Fone: (81)3535.1212 - CNPJ. 08.057.606/0001-75 ta, Justificativa A semana municipal da mãe atípica se faz necessário uma vez que essa mãe abdica da sua vida pessoal para se dedicar muitas vezes inteiramente aos cuidados dos seus filhos com deficiências. A grande maioria dessas mães não tem um suporte ou uma rede de apoio para que possa cuidar de sua saúde e bem estar, o que gera também uma sobrecarga psíquica . Estabelecer uma semana para a maternidade atípica é dar vez e voz a essas mães, que por infinitas vezes são porta-vozes dos seus filhos. É ampliar os espaços de discussão sobre esse tema, que é fundamental para o desenvolvimento das políticas públicas voltadas para essas mães, considerando a profunda tristeza que vivenciam pela perda do filho idealizado e sua luta constante dedicada aos cuidados dos seus filhos!