materia nº 276/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MORENO
Casa Henrique Barbosa da Paz Portela
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REQUERIMENTO Nº. /2025 Ad
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as Formalidades
Regimentais, que se faça Pedido de Indicação ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Edmilson Cupertino de Almeida, no sentido de que remeta a este
Legilativo Municipal Projeto de Lei de doação de terreno medindo 13,60 mts
(treze vírgula sessenta metros) de comprimento por 5,00 mts (cinco metros)
de largura , totalizando 68 m? (sessenta e oito metros quadrados) na Rua
Argila nº 04, no Bairro do Xingu, nesta cidade, para o Grupo Espirita Amigos
Fraternos — GEAF.
Requeiro Urgência.
JUSTIFICATIVA: Na referida localidade já existe uma construção cedida pela
prefeitura Municipal para a Associação dos Moradores do Xingu para se tornar
um Posto Médico, que realmente chegou a exercer essa função,mas encontrava-
se abandonado há pelo menos 20 anos, sendo foco de muito lixo, ratos, baratas,
animais peçonhentos, que prejudicava toda vizinhança e que desde que chegou,
fez muitas benfeitorias no prédio (ex: troca de telhado, limpeza interna, conserto
de reboco, instalação de banheiro, vidros dos basculhantes, pintura externa e
interna, piso, etc.)
O Grupo Espírita Amigos Fraternos solicitou o local, pois o referido grupo não tem
sede, para uso de seus trabalhos que cresceu exponencialmente com a realização
de campanhas do quilo , doações de feiras básicas para a comunidade local como
para pessoas de bairros vizinhos, reuniões doutrinárias, Natal sem Fome, doação
de sopa, etc.
O prédio foi construído por Dona Maria Carlos (Dona Lunga) que, reconhecendo
os trabalhos realizados, se sensibilizou e fez a doação do prédio para o GEAF,
necessitando agora, da doação do terreno por parte do Executivo local, pois nãoa
existe documentação legal de posse da Associação.
O Grupo Espírita Amigos Fraternos é uma organização religiosa, filantrópica, sem
fins lucrativos, sob a tutela da Lei Federal 10.406/02 e alterações imanentes do
art. 44, inc IV parágrafo 1º e único do art. 2.031, disposta da Lei Federal nº
10.825/2003, CNP) nº 41.347.015/0001-08, fundada em 07 de julho de 2020, Ate
de Fundação e Estatuto aprovado em cartório local.
Como Entidade filantrópica de duração ilimitada, que têm por finalidade o estudo,
a prática e a divulgação da Doutrina Espirita como religião, filosofia e ciência, a
evangelização da criança, do jovem e do adulto, bem como o exercicio pleno da
solidariedade e respeito ao próximo, como prática da caridade como dever social
e principio moral cristã. Diante disso, almejamos ter nosso próprio espaço , a fim
de melhor realizar as tarefas que nos são designadas, assim como contar com a
segurança de um local próprio beneficiando a todos que assim desejarem.
SALA DAS SESSÕES DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MORENO,
EM 12 DE AGOSTO 2025.
CLEIVSON ANTÔNIO GOMES DE LIMA
TONI DO JOÃO PAULO
- VEREADOR -