materia nº 309/2025

o CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MORENO
Casa Henrique Barbosa da Paz Portela
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REQUERIMENTO Nº. 309/2025
a DO EM
Es
Requeiro à Mesa, ouvido o Pplenário e Cumpridas as
Formalidades Regimentais, que se faça pedido de indicação ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município; Sr. Edmilson
Cupertino de Almeida, no sentido de remeter a esta Casa
Legislativa, Projeto de Lei que Dispõe sobre a Concessão de
Licença de Servidores deste Município, para Mandato Classista
Requeiro Urgência.
JUSTIFICATIVA: A Legislação Municipal vai de encontro a
Legislação Estadual, motivo pelo qual é importante que seja
atualizado para que possa a manter a isonomia para exercício do
mandato Classista. Também existe a necessidade de Criar regras e
mecanismo para a concessão da Licença, para mandato Classista.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DO MORENO, em 08 de setembro de 2025.
r
JOEL Bari
VEREADOR
reno
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