materia nº 311/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MORENO
Casa Henrique Barbosa da Paz Portela
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REQUERIMENTO Nº.3///2025
REQUERIMENTO - DISPONIBILIZAÇÃO DE EPI's, PROTETOR
SOLAR, ROUPAS ADEQUADAS, AVALIAÇÕES MÉDICAS E
ACESSO PRIORITÁRIO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE PARA OS
TRABALHADORES GARIS
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as Formalidades
Regimentais, que se faça pedido de indicação ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito do Município, Sr. Edmilson Cupertino de Almeida,
no sentido de analisar as possibilidades de implantar políticas de
proteção, saúde e segurança para os trabalhadores garis,
contemplando:
e Fornecimento regular e mensal de Equipamentos de Proteção
Individual (EPI) e protetor solar;
e Roupas adequadas e padronizadas para o exercício da função;
e Avaliações periódicas com dermatologistas e outros
profissionais de saúde, assegurando acompanhamento
preventivo;
e Disponibilização de identificação funcional que lhes permita
ter acesso prioritário aos serviços de saúde do município.
Justificativa:
Os garis exercem uma das atividades mais importantes e, ao
mesmo tempo, mais invisibilizadas da cidade. São eles que,
diariamente, enfrentam sol forte, chuva, poeira, resíduos
contaminados, riscos de cortes, atropelamentos e doenças,
garantindo que a população possa viver em um ambiente limpo e
saudável.
É dever do poder público zelar pela saúde e segurança desses
profissionais, assegurando-lhes condições dignas de trabalho. O
fornecimento de protetor solar, roupas adequadas e EPI's contribui
para a prevenção de doenças de pele, acidentes e agravos à saúde.
Já as avaliações médicas periódicas e o acesso prioritário aos
serviços de saúde são medidas de valorização e cuidado humano,
demonstrando respeito a quem dedica sua vida à limpeza urbana.
A valorização dos garis não é apenas uma questão trabalhista, mas
também um ato de justiça social e reconhecimento a uma categoria
essencial para o bem-estar coletivo.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DO MORENO, em 19 de agosto de 2025.
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CLEIVSON ANTÓNIO GOMES DE LIMA
TONI DO JOÃO PAULO
VEREADOR