materia nº 245/2025

“Xasa Henrique Barbosa da Paz Portela
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345
PROJETO DE LEI NS /2025
ssº
es
EMENTA: Institui o Programa “Meu Verde Jardim” de Jardins Sustentáveis nas
Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental | do Município de
Moreno e dá outras providências.
O VEREADOR CLEIVSON ANTONIO GOMES DE LIMA, no uso de suas
atribuições legais, encaminha para discussão e votação do Plenário deste
vu? Legislativo o seguinte Projeto de Lei.
Art. 1º
Fica instituído, no âmbito do Município de Moreno, o Programa “Meu Verde Jardim”, que
consiste na criação, manutenção e utilização de Jardins Sustentáveis nas escolas municipais de
Educação Infantil e Ensino Fundamental |, como ferramenta pedagógica e de conscientização
ambiental.
Art. 2º
Para os fins desta Lei, entende-se por Jardim Sustentável o espaço educativo e ecológico
implantado nas unidades escolares, destinado à prática de cultivo de plantas ornamentais,
« hortaliças e ervas medicinais, aliado a ações de reaproveitamento, compostagem e educação
ambiental.
Art. 3º
São objetivos do Programa “Meu Verde Jardim”:
| — promover a educação ambiental desde a infância;
Il — estimular o contato dos alunos com a natureza e os ciclos da vida;
Ill - desenvolver valores como responsabilidade, cuidado e trabalho em equipe;
IV — contribuir para a saúde física e mental dos estudantes;
V- incentivar a prática de hortas escolares e a alimentação saudável;
VI — integrar a escola, a família e a comunidade em ações coletivas de sustentabilidade.
grama será implementado por meio de:
implantação de canteiros e hortas sustentáveis em áreas escolares;
Il - uso de materiais reciclados na construção de canteiros e composteiras;
Wll — oficinas e aulas práticas sobre cultivo, reciclagem e compostagem;
IV — inclusão de atividades pedagógicas relacionadas à botânica, ecologia e sustentabilidade, de
forma transversal no currículo;
V— mutirões de participação de alunos, professores, famílias e comunidade na implantação e
manutenção do espaço;
VI — campanhas educativas voltadas à valorização da natureza e práticas sustentáveis.
Art. 5º
O Poder Executivo poderá firmar parcerias com instituições públicas, privadas, universidades,
organizações da sociedade civil e demais órgãos interessados, visando a troca de
conhecimentos, apoio técnico e fornecimento de mudas, sementes e insumos necessários à
execução do Programa.
Art. 6º
As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art. 7º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
-—
=
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MORENO
Casa Henrique Barbosa da Paz Portela
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo implantar, no Município de Moreno,
o Programa “Meu Verde Jardim”, voltado à criação de Jardins Sustentáveis nas
escolas municipais, especialmente na Educação Infantil e no Ensino Fundamental
[Ê
A proposta busca promover a educação ambiental desde a infância,
proporcionando um espaço pedagógico que une aprendizado, saúde e
convivência. O contato com a natureza possibilita às crianças desenvolverem
senso de responsabilidade, trabalho em equipe e consciência ecológica, além de
estimular hábitos saudáveis e reduzir o estresse.
Os jardins escolares também fortalecem o vínculo entre escola, família e
comunidade, transformando o espaço em um ambiente de integração e de
valorização da vida. Além disso, possibilitam a inserção prática de temas como
sustentabilidade, reciclagem, compostagem, alimentação saudável e
biodiversidade no processo educativo.
Assim, a aprovação deste Projeto representa um importante passo para tornar
Moreno uma cidade mais sustentável, educativa e saudável, garantindo às futuras
gerações um maior respeito e cuidado com o meio ambiente.
SALA DAS SESSÕES DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MORENO,
EM 25 DE SETEMBRO 2025.
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Decoy SAÍDA ce? LR LA
CLEIVSON ANTONIO GOMES DE LIMA — TONI DO JOÃO PAULO
- VEREADOR -
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MORENO
Casa Henrique Barbosa da Paz Portela
= Wavw.cmym.org.br
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sm SO OG)
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 245/2025
AUTOR - Poder Legislativo
A proposição em tela Institui o
Programa “Meu verde Jardim”.
Compete a esta Comissão de acordo com o Inciso |
do Artigo 59, do Regimento Interno desta casa, opinar, em
caráter preliminar, sobre o aspecto constitucional, legal e
regimental de qualquer proposição;
O Projeto de Lei em tela, está de acordo com as
Constituições Federal, Estadual e Municipal e de
conformidade com o Regimento Interno deste Legislativo.
Por todo o exposto, somos pela
aprovação do referido Projeto de Lei,
sala das Comissões da Câmara
Municipal do Moreno, em 30 de setembro de 2025 «
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seat a DE MELO
- PRESIDENTE -
, e, Am
Jo NDEMBERG DE MOURA
- RELATOR -
EDILS AS SILVA
- MEMBRO —
RUBEM NASCIMENTO DE LIMA
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