materia nº 116/2026

PEESREREE)
E CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MORENO
Casa Henrique Barbosa da Paz Portela
“se? Wiww.cmym.org.br
E-MAIL-camara(Demvm.org.br
REQUERIMENTO Nº 116/2026
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas
atribuições legais, após a anuência do Plenário, requer ao
chefe do Poder Executivo Municipal, que viabilize junto a
Secretaria Municipal de Saúde, um aumento na
insalubridade dos Socorristas do SAMU, Enfermeiros(as),
Técnicos de Enfermagem, Motoristas de Ambulância e em
todas as áreas da saúde que recebem Insalubridade, que
atualmente é de 20%(vinte por cento) que passe a ser de
40%(quarenta por cento) do vencimento base, percentual
reconhecido pelo Tribunal Superior do Trabalho.
Solicito aos meus honrosos pares que analise com carinho,
essa solicitação, pois trata-se de uma reivindicação de
grande importância para essa categoria.
Isso porque esses trabalhadores estão constantemente
expostos a riscos biológicos, contato com sangue,
secreções e pacientes com doenças infectocontagiosas —
situações que colocam em risco a saúde e a integridade
física. Devemos salientar que não é necessário trabalhar
em área de isolamento para ter direito ao benefício. O que
realmente importa é a exposição habitual a agentes nocivos,
o que se aplica totalmente à rotina dos socorristas.
Diante do exposto qualquer decisão que seja tomada por
esse plenário acatarei com muita hombridade.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA DE VEREADORES DE
MORENOY/PE., EM 19 DE MARÇO DE 2026.
MO
- VEREADOR -