| Tipo | REQUERIMENTO |
|---|---|
| Número / Ano | 609 / 2019 |
| Date | 2019-05-16 |
| Ementa | Req.609-Requer Pedido de Informação sobre: 1º - Analisando a resposta do item 10 do Pedido de informação nº 156/2019, que versa sobre o fornecimento da relação das notificações emitidas pelo atraso das ordens de serviços não cumpridas dentro do prazo estabelecido no contrato de prestação de serviços de que trata este pedido de informação, nos três últimos meses. Não conseguimos entender de forma clara a justificativa apresentada por V.Sa. quando afirmam que “as notificações não foram formuladas, tendo em vista que os serviços de manutenção de IP, tem se desenvolvido dentro da normalidade, com regularidae.”. SE levarmos em consideração o fato de que a grande ,maioria das solicitações/requerimentos dos Vereadores desta Casa Legislativa versão sobre o tema Deficiência da Iluminação Pública (pedido de reparo nas instalações nos postes dos mais diversos logradouros desse município) o que denota o não atendimento através do canal de comunicação entre a população e o órgão responsável pela prestação do serviço , pedimos a V. As. Explicações detalhadas acerca dessa afirmativa. 2º - A obrigatoriedade da existência do livro de ocorrência independe do acometimento de irregularidades contratuais, conforme o que se depreende do contido no inciso V da Clausula oitava do contrato vigente de prestação de serviços. Diante do exposto, o item 13 do Pedido de informação nº 156/2019 não foi respondido, caracterizando o descumprimento contratual , falha gravíssima , dificultando os registros das possíveis falhas existentes na execução do contrato. Desta feita solicitamos a devida resposta da existência ou não do livro de ocorrência e em caso positivo,seja disponibilizada a cópia dos registros das ocorrências emitidos pela fiscalização.3º Diante do que foi respondido no Pedido de informação nº 156/2019, é imperioso o preenchimento das informações constantes no quadro abaixo formulado: Quadro de acompanhamento da arrecadação X despesas da iluminação pública no período de Janeiro/2018 a janeiro /2019 |
| native_id | 235 |
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