| sessao |
25 |
2026-05-26 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
29/2026 |
2026-05-25 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos servidores efetivos do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, regidos pelas Leis Municipais n° 5.615, de 14 de outubro de 2008 e 6.333, de 13 de dezembro de 2023. |
1 |
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| sessao |
24 |
2026-05-21 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
26/2026 |
2026-05-19 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede a Medalha do Mérito Aloísio Magalhães a Senhora Suzana Maria Maciel Chacon Falcão. |
1 |
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| materia |
27/2026 |
2026-05-19 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede a Medalha do Mérito Aloísio Magalhães a Senhora Sheila Vanessa Rocha Laranjeira. |
1 |
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| sessao |
23 |
2026-05-19 |
Ordinária |
— |
3 |
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| sessao |
22 |
2026-05-14 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
25/2026 |
2026-05-12 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede a Medalha de Mérito de Cultura Popular Chico Science à Troça Carnavalesca Mista Mangueboy. |
1 |
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| materia |
523/2026 |
2026-05-12 |
REQUERIMENTO |
Requer VOTO DE APLAUSOS aos Enfermeiros Olindenses. |
1 |
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| sessao |
21 |
2026-05-12 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
28/2026 |
2026-05-11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de confissão de divida e parcelamento de débitos previdenciários junto à Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos da Emenda Constitucional n° 136/2025, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
513/2026 |
2026-05-11 |
REQUERIMENTO |
Requer VOTO DE APLAUSOS ao Senhor Alexandre Mirinda,
Engenheiro Civil e ex-vereador desta Casa, por sua trajetória de
excelência profissional e empreendedorismo. |
1 |
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| materia |
27/2026 |
2026-05-07 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei nº 5.855, de 20 de dezembro de 2013 que institui o Programa de Adoção de Praças Públicas no Município de Olinda, para permitir a exploração econômica limitada, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
20 |
2026-05-07 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
468/2026 |
2026-05-05 |
REQUERIMENTO |
Requer AUDIÊNCIA PÚBLICA em alusão a Campanha Maio Amarelo. |
1 |
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| materia |
472/2026 |
2026-05-05 |
REQUERIMENTO |
Requer VOTO DE APLAUSOS em reconhecimento aos 72 anos de história do Grêmio Musical Henrique Dias, por sua relevância na formação musical gratuita e na salvaguarda do Frevo de Olinda. |
1 |
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| sessao |
19 |
2026-05-05 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
26/2026 |
2026-04-30 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Denomina de "Rua do Azulão" a atual Rua Laudicéia Maria da Silva, localizada na III Etapa do bairro do Rio Doce, em Olinda. |
1 |
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| sessao |
18 |
2026-04-30 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
25/2026 |
2026-04-28 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui no valendário Oficial do Município de Olinda, o "Dia Municipal da Corrida de Rua", a ser comemorado anualmente no dia 20 de julho. |
1 |
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| norma |
6431/2026 |
2026-04-28 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal do Município de Olinda, exercício de 2026, no valor de R$ 653.406,71 (seiscentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e seis reais e setenta e um centavos), destinado ao Fundo Municipal de Educação de Olinda para manutenção da educação em tempo integral – ETI (investimentos, código 12.361.1771.2.039), com recursos oriundos de excesso de arrecadação da fonte 1546 (Transferências do FUNDEB – complementação da União ETI), nos termos do art. 167, parágrafo 2º, da CF/1988 e legislação municipal correlata. |
1 |
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| norma |
6432/2026 |
2026-04-28 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal do Município de Olinda, exercício de 2026, no valor de R$ 2.000.000,00; destinado à Secretaria de Segurança Cidadã para manutenção de ações preventivas em segurança pública (investimentos, código 06.122.2003.2.074), com recursos oriundos de anulação de dotação da Secretaria de Obras (implantação de infraestrutura urbana, código 15.451.2704.1.015), ambas da fonte 1700 (Transferências da União via Convênios), nos termos do art. 167, parágrafo 2º, da CF/88 e legislação municipal correlata. |
1 |
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| norma |
6433/2026 |
2026-04-28 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal do Município de Olinda, exercício 2026, no valor de R$ 10.679.670,66 (dez milhões, seiscentos e setenta e nove mil, seiscentos e setenta reais e sessenta e seis centavos), destinados à Secretaria de Patrimônio e Cultura, Secretaria de Obras e Fundo de Desenvolvimento Municipal para Execução de Obras de Preservação Patrimonial, Construção/Requalificação de Equipamentos Públicos, contenção/infraestrutura urbana, sistemas de drenagem e ações do FEM (investimentos, códigos 13.391.1903.1.008, 15.451.2702.1.010, 15.451.2702.1.014, 17.512.2702.1.012, 04.122.2760.2.117), com recursos oriundos de Superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior (Fontes 1700, 1701, 1706), nos termos do art. 167, parágrafo 2º, da CF/88 e legislação municipal correlata. |
1 |
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| norma |
6434/2026 |
2026-04-28 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal do Município de Olinda, exercício 2026, no valor de R$ 91.229,00 (noventa e um mil, duzentos e vinte e nove reais), destinados ao Fundo de Preservação dos Sítios Históricos de Olinda para preservação, restauração, e/ou conservação do patrimônio tombado (outras despesas correntes, código 13.391.1969.2.068), com recursos oriundos de Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior (fonte 1759 – Recursos Vinculados a Fundos), nos termos do art. 167, parágrafo 2º, da CF/88 e legislação municipal correlata. |
1 |
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| sessao |
17 |
2026-04-28 |
Ordinária |
— |
3 |
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| sessao |
16 |
2026-04-23 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
408/2026 |
2026-04-16 |
REQUERIMENTO |
Requer AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre Assistência Social, em relação à execução de políticas públicas efetivas para que haja uma assistência social digna no Município de Olinda. |
1 |
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| materia |
424/2026 |
2026-04-16 |
REQUERIMENTO |
Requer VOTO DE APLAUSOS em reconhecimento à grandiosa contribuição cultural, pedagógica e social de Antônio José da Silva (Mestre Tonho das Olindas) para a preservação das tradições populares e a formação de cidadãos em Olinda e no mundo. |
1 |
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| materia |
425/2026 |
2026-04-16 |
REQUERIMENTO |
Requer VOTO DE APLAUSOS em reconhecimento à história, resistência e tradição da Troça Carnavalesca Mista Cariri Olindense, símbolo maior da abertura do Carnaval de Olinda. |
1 |
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| sessao |
15 |
2026-04-16 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
418/2026 |
2026-04-15 |
REQUERIMENTO |
Requer VOTO DE APLAUSOS a equipe do CRAS 4 (Peixinhos) – Centro de Referência da Assistência Social. |
1 |
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| materia |
24/2026 |
2026-04-09 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, concernente ao exercício de 2026, no montante de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais). |
1 |
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| sessao |
14 |
2026-04-09 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
397/2026 |
2026-04-08 |
REQUERIMENTO |
Requer VOTO DE APLAUSOS a Exma. Senhora Teresa Leitão, por assumir a bancada do Partido dos Trabalhadores no Senado. |
1 |
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| materia |
20/2026 |
2026-03-31 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal do Município de Olinda, exercício de 2026, no valor de R$ 653.406,71 (seiscentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e seis reais e setenta e um centavos), destinado ao Fundo Municipal de Educação de Olinda para manutenção da educação em tempo integral – ETI (investimentos, código 12.361.1771.2.039), com recursos oriundos de excesso de arrecadação da fonte 1546 (Transferências do FUNDEB – complementação da União ETI), nos termos do art. 167, parágrafo 2º, da CF/1988 e legislação municipal correlata. |
1 |
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| materia |
21/2026 |
2026-03-31 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal do Município de Olinda, exercício de 2026, no valor de R$ 2.000.000,00; destinado à Secretaria de Segurança Cidadã para manutenção de ações preventivas em segurança pública (investimentos, código 06.122.2003.2.074), com recursos oriundos de anulação de dotação da Secretaria de Obras (implantação de infraestrutura urbana, código 15.451.2704.1.015), ambas da fonte 1700 (Transferências da União via Convênios), nos termos do art. 167, parágrafo 2º, da CF/88 e legislação municipal correlata. |
1 |
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| materia |
22/2026 |
2026-03-31 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal do Município de Olinda, exercício 2026, no valor de R$ 10.679.670,66 (dez milhões, seiscentos e setenta e nove mil, seiscentos e setenta reais e sessenta e seis centavos), destinados à Secretaria de Patrimônio e Cultura, Secretaria de Obras e Fundo de Desenvolvimento Municipal para Execução de Obras de Preservação Patrimonial, Construção/Requalificação de Equipamentos Públicos, contenção/infraestrutura urbana, sistemas de drenagem e ações do FEM (investimentos, códigos 13.391.1903.1.008, 15.451.2702.1.010, 15.451.2702.1.014, 17.512.2702.1.012, 04.122.2760.2.117), com recursos oriundos de Superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior (Fontes 1700, 1701, 1706), nos termos do art. 167, parágrafo 2º, da CF/88 e legislação municipal correlata. |
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| materia |
23/2026 |
2026-03-31 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal do Município de Olinda, exercício 2026, no valor de R$ 91.229,00 (noventa e um mil, duzentos e vinte e nove reais), destinados ao Fundo de Preservação dos Sítios Históricos de Olinda para preservação, restauração, e/ou conservação do patrimônio tombado (outras despesas correntes, código 13.391.1969.2.068), com recursos oriundos de Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior (fonte 1759 – Recursos Vinculados a Fundos), nos termos do art. 167, parágrafo 2º, da CF/88 e legislação municipal correlata. |
1 |
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| materia |
24/2026 |
2026-03-31 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede a Medalha de Mérito de Cultura Popular Chico Science a Adriana Roberta Soares de Lima. |
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| materia |
372/2026 |
2026-03-31 |
REQUERIMENTO |
Requer VOTO DE APLAUSOS ao Padre Ruan Peron pela festa do padroeiro São José, da Paroquia Assunção de Maria de Rio Doce. |
1 |
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| materia |
376/2026 |
2026-03-31 |
REQUERIMENTO |
Requer VOTO DE APLAUSOS para o Atleta Allan Davi Batista da Silva, por seu destaque e por representar o Estado de Pernambuco na Seleção Pernambucana pela segunda vez, motivo de grande orgulho e reconhecimento por sua dedicação ao esporte. |
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| materia |
379/2026 |
2026-03-31 |
REQUERIMENTO |
Requer VOTO DE APLAUSOS a Douglas Henrique Gomes dos Santos, por sua relevante contribuição artística, cultural e audiovisual para Olinda e o cenário Cinematográfico nacional e internacional. |
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| norma |
19/2026 |
2026-03-31 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha do Mérito Aloísio Magalhães ao Senhor Arnaldo Carlos de Mendonça |
0 |
no document
|
| norma |
20/2026 |
2026-03-31 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã de Olinda a Senhora Simone Alice de Oliveira Santana. |
1 |
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| norma |
6425/2026 |
2026-03-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição da queima, soltura, comercialização e uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido no Município de Olinda, e dá outras providências. |
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| norma |
6426/2026 |
2026-03-31 |
Lei Ordinária |
Institui a obrigatoriedade da instalação de temporizadores em semáforos nos principais cruzamentos e naqueles com radares de controle de velocidade no Município de Olinda. |
1 |
extracted
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| norma |
6427/2026 |
2026-03-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de placas de identificação padronizadas, contendo numeração sequencial e QR Code, em todos os postes de iluminação pública do município de Olinda. |
1 |
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| norma |
6428/2026 |
2026-03-31 |
Lei Ordinária |
Institui o Plano Plurianual do Município de Olinda, para o quadriênio 2026/2029. |
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| norma |
6429/2026 |
2026-03-31 |
Lei Ordinária |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2026. |
1 |
extracted
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| sessao |
13 |
2026-03-31 |
Ordinária |
— |
3 |
extracted
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