sessao nº 17

 
 
OFÍCIOS
OFÍCIO n° 045/2026 – GAB/SEGOV
Autor (a): Júlio César Corrêa – Secretário de Governo 
Assunto: Encaminha o Decreto identificado abaixo:
Decreto nº 004/2026 – Dispõe sobrea instituição e nomeação da Unidade Executora 
Local (UEL) no âmbito do Programa PAC – Periferia Viva (Termo de Compromisso) nº 
964941/2024/MCIDADES/CAIXA.
OFÍCIO n° 046/2026 – GAB/SEGOV
Autor (a): Júlio César Corrêa – Secretário de Governo 
Assunto: Encaminha a Lei sancionada abaixo:
Lei nº 6418/2026 – Institui o Programa “Educação no Trânsito” na Rede Municipal de 
Ensino do Município de Olinda. 
OFÍCIO n° 054/2026 – GAB/SEGOV
Autor (a): Júlio César Corrêa – Secretário de Governo 
Assunto: Solicitação da Prorrogação da Data de Apresentação do RELATÓRIO 
GERAL DO CARNAVAL 2026.
OFÍCIO n° 131/2026 – GAB/SMO/PMO
Autor (a): Cláudia Peregrino – Secretária de Obras
Assunto: Resposta ao Ofício nº 027/2026, de autoria do vereador Jesuíno Araújo. 
OFÍCIO n° 135/2026 – GAB/SMO/PMO
Autor (a): Cláudia Peregrino – Secretária de Obras
Assunto: Resposta ao Requerimento 366/2026, de autoria do vereador Sarmento. 
 
 
Câmara Municipal De Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade 
Expediente da 17ª Sessão Ordinária 
28 de Abril de 2026
REQUERIMENTOS 
Requerimento Nº 447/2026 
Autoria: Vereador (a) Milcon Rangel
Assunto: Requer o serviço de limpeza, tapa buraco, remoção de entulho e 
desobstrução de esgoto na rua Coronel Joaquim Cavalcante, no bairro do Amparo.
Requerimento Nº 448/2026 
Autoria: Vereador (a) Milcon Rangel
Assunto: Requer o serviço de limpeza em toda Praça do Bonsucesso e da Bica do 
Bonsucesso, o pedido se faz necessário, pois a BICA DO BONSUCESSO é um ponto
turístico da cidade de Olinda e se encontra bastante suja, com o lixo represando o 
escoamento da água. 
Requerimento Nº 449/2026 
Autoria: Vereador (a) Milcon Rangel
Assunto: Requer o serviço de limpeza e capinação do campo do Arranca Toco, no 
bairro do Amaro Branco.
Requerimento Nº 450/2026 
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer o corte de 01 (uma) árvore, uma mangueira, na Rua 4° travessa 
córrego da esperança, casa de n°332, bairro de Águas Compridas, nesse Município.
Requerimento Nº 451/2026 
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer o corte de 03 (três) árvores, coqueiro, mangueira, coração de negro, 
na Estrada de Águas Compridas, casa de n°1546, bairro Águas Compridas, nesse 
Município.
Requerimento Nº 452/2026 
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer o corte de 01 (uma) árvore, na Estrada de Águas Compridas, casa 
de n°130, bairro alto do Cajueiro, nesse Município.
Requerimento Nº 453/2026 
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer o corte de 01 (uma) árvore (pé de abacate), na Rua da Linha, casa 
de n°2359 B, bairro Alto da Bondade, nesse Município.
Requerimento Nº 454/2026 
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer o corte de 02 (duas) árvores coqueiro, jenipapo, na Rua da 
Redenção, casa de n°315, bairro de Alto Nova Olinda, nesse Município.
Requerimento Nº 455/2026 
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer o corte de 04 (quatro) árvores, jaqueira, mangueira, 2 coqueiros, na 
Rua Castro Alves, casa de n°368, bairro Alto Nova Olinda, nesse Município.
Requerimento Nº 456/2026 
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer o corte de 01 (uma) árvore (mangueira), na Rua da Linha, casa de 
n°436, bairro Alto da Bondade, nesse Município.
Requerimento Nº 457/2026 
Autoria: Vereador (a) Severino Barbosa - BIAI
Assunto: Requer providências urgentes para a solução de dois grandes buracos na 
Rua Manoel dos Santos Moreira. Um deles no cruzamento com a Rua Catarina Batista 
de Alencar, no Bairro de Casa Caiada – Olinda-PE, incluindo a limpeza da Rua e 
resolver outros buracos menores.
Requerimento Nº 458/2026 
Autoria: Vereador (a) Severino Barbosa - BIAI
Assunto: Requer providenciar serviço de capinação e tapa buraco na Avenida São 
João Batista, no Bairro do Jardim Atlântico – Olinda-PE.
Requerimento Nº 459/2026 
Autoria: Vereador (a) Severino Barbosa - BIAI
Assunto: Requer que seja providenciado serviço de capinação e retirada de entulhos 
na Avenida Manoel Graciliano de Souza, no Bairro do Jardim Atlântico – Olinda-PE.
Requerimento Nº 460/2026 
Autoria: Vereador (a) Sarmento
Assunto: Requer PEDIDO DE INFORMAÇÃO sobre recursos de emenda parlamentar
federal destinados à obra do Mercado da Ribeira – Sítio Histórico de Olinda.
Requerimento Nº 461/2026 
Autoria: Vereador (a) Professor Marcelo
Assunto: Requer Limpeza do Canal – Rua Nigéria, s/n, Aguazinha. 
Requerimento Nº 462/2026 
Autoria: Vereador (a) Iran Barbosa
Assunto: Requer o recapeamento asfáltico e operação tapa-buracos em toda 
extensão da Rua Asteca, no bairro do Alto Jardim Conquista.
Requerimento Nº 463/2026 
Autoria: Vereador (a) Iran Barbosa. 
Assunto: Requer o recapeamento asfáltico e operação tapa-buracos, na Rua Monte 
Alegre, nº 140, na rua da creche Severinas, bairro Ouro Preto.
Requerimento Nº 464/2026 
Autoria: Vereador (a) Severino Barbosa -BIAI
Assunto: Requer que seja providenciado serviço de capinação e tapa buraco na Rua 
Dr. Manoel de Barros Lima e Rua Humberto de Lima Mendes, no Bairro Novo – Olinda￾PE.
Requerimento Nº 465/2026 
Autoria: Vereador (a) Severino Barbosa -BIAI
Assunto: Requer que seja providenciado serviço de limpeza geral, capinação e tapa 
buraco na Avenida Frederico Lundgren no Bairro do Rio Doce – Olinda-PE.
Requerimento Nº 466/2026 
Autoria: Vereador (a) Simplício
Assunto: Requer o reparo e requalificação da Rua Francisco Batista Bezerra, esquina 
com a Rua dos Tocos no Bultrins.
 
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Departamento Legislativo
OBS. Sujeito a alterações até o horário regimental. 

Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OLINDA REALIZADA NO DIA 28 DE ABRIL DE 2026 SOB A PRESIDÊNCIA EM
EXERCÍCIO DO VEREADOR PROFESSOR MARCELO.
Às onze horas do dia 28 de abril de dois mil e vinte e seis realizou-se, no Plenário da Câmara
Municipal de Olinda, a Décima Sétima Sessão Ordinária sob a presidência em exercício do
Vereador Professor Marcelo. O Presidente promoveu a abertura da Sessão Ordinária. O
Secretário-Geral, Sr. Ubiracy Ribeiro De Lyra Júnior, procedeu à verificação de presença dos
vereadores. Presentes: Alessandro Barbosa Sarmento (SARMENTO), Denise Almeida do
Nascimento (DENISE ALMEIDA), Himilcon Calixto Rangel (MILCON RANGEL), Izael
Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jesuíno Gomes de Araújo Neto
(JESUÍNO ARAÚJO), José Iranildo Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA), Marcelo Gonçalves
de Melo (PROFESSOR MARCELO), Márcio Cordeiro da Silva (MÁRCIO BARBOSA),
Marco Antônio Jardim Leal Luna (SARDINHA), Maria Eugênia Wanderley Lima (EUGÊNIA
LIMA), Severino Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA — BIAI) e Vlademir Labanca
Barata de Moraes (LABANCA). Ausência Justificada dos Vereadores: Saulo Holanda Rabelo
de Oliveira (SAULO HOLANDA), Felipe Everson do Nascimento Silva (FELIPE
NASCIMENTO) e Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA). Observado o número
regimental, o Presidente pôde proceder com a instalação da Sessão. A Vereadora Denise
Almeida prosseguiu com a leitura do trecho da Bíblia Sagrada: Salmos, capítulo 28, versículo
07. O Secretário-Geral realizou a leitura da Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária, realizada no
dia 23 de abril de dois mil e vinte e seis. EM DISCUSSÃO: A Ata da Décima Sexta Sessão
Ordinária. Não houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância
alguma. APROVADA a Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária. Em seguida, o Secretário-Geral
procedeu à leitura do Expediente. Encerrada a leitura do Expediente, o Presidente declarou
aberto o Livro de Oradores. O primeiro orador, o vereador Professor Marcelo discursou e
concedeu aparte ao vereador Jadilson Bombeiro. Seguindo com o Livro de Oradores, o
vereador Sarmento discursou e concedeu aparte à Vereadora Eugênia Lima. O Vereador
Márcio Barbosa requereu questão de ordem, a qual foi deferida pelo Presidente. Seguindo com
o Livro de Oradores, o vereador Severino Barbosa - Biai discursou e concedeu aparte ao
vereador Jadilson Bombeiro. O Presidente registrou a presença de João de Berna, filho da SN
Vereadora Juliana de Berna do Município de Amaraji, e a presença da empresária Dona Bete.
Seguindo com o Livro de Oradores, a Vereadora Eugênia Lima discursou. Seguindo com o
Livro de Oradores, o vereador Vlademir Labanca discursou. Encerrado o Livro de Oradores, o
Vereador Ricardo Sousa fez a verificação dos vereadores presentes. Presentes: Alessandro
Barbosa Sarmento (SARMENTO), Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA),
Himilcon Calixto Rangel (MILCON RANGEL), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL
PRESTANISTA), Jadilson Francisco de Andrade (JADILSON BOMBEIRO), Jesuíno Gomes
de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Iranildo Barbosa da Silva (IRAN sangosa)/7
V
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
José Wanderley Simplício da Silva (SIMPLÍCIO), Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR
MARCELO), Márcio Cordeiro da Silva (MÁRCIO BARBOSA), Marco Antônio Jardim Leal
Luna (SARDINHA), Maria Eugênia Wanderley Lima (EUGÊNIA LIMA), Ricardo José de
Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Severino Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA —
BIAJ) e Vlademir Labanca Barata de Moraes (LABANCA). O Vereador Ricardo Sousa iniciou
a Ordem do Dia. PROJETOS EM DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 74/2025
(REDAÇÃO FINAL) — Autor: Vereador Jesuíno Araújo. Ementa:Institui no Calendário
Oficial do Município de Olinda o dia 03 de Junho como “Dia Municipal do Pé Torto Congênito
(PTC). Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. EM DISCUSSÃO.
Não houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma.
APROVADA a redação final do Projeto de Lei n.º 74/2025 de autoria do Vereador Jesuíno
Araújo. Seguindo com a Ordem do Dia. Projeto de Lei Ordinária nº 69/2025 — Autora:
Vereadora Eugênia Lima Ementa: Altera a Lei Municipal nº 6.004, de 22 de agosto de 2017,
para qualificar as diretrizes e ações da Semana Municipal do Brincar. Pareceres favoráveis da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Educação e Esportes. EM
DISCUSSÃO. A Vereadora Eugênia discutiu. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância
alguma. APROVADO o Projeto de Lei n.º69/2025 de autoria da Vereadora Eugênia Lima.
Seguindo com a Ordem do Dia. Projeto de Lei Ordinária nº 84/2025 — Autora: Vereadora
Eugênia Lima Ementa: Institui a Política Municipal de Educação para as relações Étnico-
Raciais e de Enfrentamento ao Racismo no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de
Olinda e dá outras providências. Pareceres favoráveis da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação e da Comissão de Educação e Esportes. EM DISCUSSÃO AS EMENDAS EM
BLOCO. Não houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO AS EMENDAS. Não houve
discordância alguma. APROVADAS AS EMENDAS ao Projeto de Lei nº 84/2025. EM
DISCUSSÃO O PROJETO NA ÍNTEGRA. Não houve quem quisesse discutir. EM
VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADO, na íntegra, o Projeto de Lei
Ordinária nº 84/2025 de Autoria da Vereadora Eugênia Lima. Seguindo com a Ordem do
Dia. Projeto de Lei Ordinária nº 96/2025 (Substitutivo) - Autor: Vereador Simplício.
Ementa: Dispõe sobre a prioridade de atendimento nos Centros de Referência de Assistência
Social (CRAS), às mulheres vítimas de violência no Município de Olinda. Pareceres favoráveis
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Saúde, Higiene e Assistência
Social. EM DISCUSSÃO. Não houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve
discordância alguma. APROVADO o Projeto de Lei n.º 96/2025 (Substitutivo) de Autoria
do Vereador Simplício. Seguindo com a Ordem do Dia. Projeto de Lei Ordinária nº
04/2026 (Substitutivo) — Autor: Vereador Sarmento . Ementa: Dispõe sobre a vedação de
práticas discriminatórias no condicionamento de matrícula de crianças com deficiência no
âmbito do Município de Olinda. Pareceres favoráveis da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação e da Comissão de Educação e Esportes. EM DISCUSSÃO. O Vereador Sarmento
discutiu. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADO o Projeto de Lei nº
04/2026 (Substitutivo) de Autoria do Vereador Sarmento. Seguindo com a Ordem do Dia,
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
Projeto de Lei Ordinária nº05/2026 — Autor: Vereador Sarmento. Ementa: Institui diretriz
de transparência ativa por meio do "Painel Municipal de Transparências de Licitações,
Contratos e Pagamentos" no âmbito do Município de Olinda e dá outras providências. Pareceres
favoráveis da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Transparência. EM
DISCUSSÃO O PROJETO COM AS EMENDAS. O Vereador Sarmento discutiu. EM
VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADO o Projeto de Lei Ordinária
nº05/2026 (na íntegra) de autoria do Vereador Sarmento. Seguindo com a Ordem do Dia.
Projeto de Lei Ordinária nº 16/2026 — Autora: Vereadora Eugênia Lima. Ementa: Dispõe
sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos que figurem como parte ou
interessada a pessoa em situação de violência doméstica e familiar no âmbito do Município de
Olinda. Pareceres favoráveis da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de
Defesa e Proteção de Direitos Humanos. EM DISCUSSÃO. Não houve quem quisesse discutir.
EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADO o Projeto de Lei n.º16/2026
de autoria da Vereadora Eugênia Lima. Seguindo com a Ordem do Dia.
REQUERIMENTOS: Requerimento n.º 424/2026 — Autora: Vereadora Eugênia Lima.
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS em reconhecimento à grandiosa contribuição
cultural, pedagógica e social de Antônio José da Silva (Mestre Tonho das Olindas) para a
preservação das tradições populares e a formação de cidadãos em Olinda e no mundo.
Requerimento n.º425/2026 — Autora: Vereadora Eugênia Lima. Assunto: Requer VOTO
DE APLAUSOS em reconhecimento à história, resistência e tradição da Troça Carnavalesca
Mista Cariri Olindense, símbolo maior da abertura do Carnaval de Olinda. EM DISCUSSÃO
EM BLOCO. Não houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO EM BLOCO. Não houve
discordância alguma. APROVADOS os Requerimentos nºs 424/2026 e 425/2026 de autoria
da Vereadora Eugênia Lima. Seguindo com a Ordem do Dia. Requerimento n.º 408/2026 —
Autora: Vereadora Eugênia Lima. Assunto: Requer AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre
Assistência Social, em relação à execução de políticas públicas efetivas para que haja uma
assistência social digna no Município de Olinda. EM DISCUSSÃO. Não houve quem quisesse
discutir. EM VOTAÇÃO, Não houve discordância alguma. APROVADO o Requerimento nº
408/2026 de autoria da Vereadora Eugênia Lima. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente
encerrou a Sessão Ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 30 de abril no horário
regimental. Ao final desta sessão, foi constatada, em consonância com o Livro de Presença dos
Vereadores, a presença dos seguintes: Alessandro Barbosa Sarmento (SARMENTO), Denise
Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Himilcon Calixto Rangel (MILCON
RANGEL), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson Francisco de
Andrade (JADILSON BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO),
José Iranildo Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA), José Wanderley Simplício da Silva
(SIMPLÍCIO), Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO), Márcio Cordeiro da
Silva (MÁRCIO BARBOSA), Marco Antônio Jardim Leal Luna (SARDINHA), Maria Eugênia
Wanderley Lima (EUGÊNIA LIMA), Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA),
Severino Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA — BIAN) e Vlademir Labanca Barata d
ad
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
Moraes (LABANCA). O horário de encerramento desta Sessão foi às 12 horas e 50 minutos. E
como mais nada constou, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelo Presidente, 1º e 2º Vice-
Presidentes, 1º e 2º Secretários.
SAULO HOLANDA (MDB)
Presidente
MÁRCIO BARBOSA (AVANTE)
2º Vice-Presidente
2º Secretário
Naxeto Ee AgE gs
PROFESSOR MARCELO (PSD)
1º Vice-Presidente
» e
JESUÍNO ARAÚJO (PSD)
1º Secretário

Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
17ª Sessão Ordinária de 2026
28 de abril de 2026
Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária, realizada no dia 28 de 
abril de 2026, às 10:00, no Plenário da Câmara Municipal de Olinda.
Projetos em votação de Redação Final:
PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Ordinária N° 74/2025
Autoria: Vereador Jesuíno Araújo
Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município de Olinda o dia 03 
de Junho como “Dia Municipal do Pé Torto Congênito (PTC)”.
Projetos em votação:
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
Projeto de Lei Ordinária N° 69/2025
Autoria: Vereadora Eugênia Lima
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 6.004, de 22 de agosto de 2017, para 
qualificar as diretrizes e ações da Semana Municipal do Brincar. 
Projeto de Lei Ordinária N° 84/2025
Autoria: Vereadora Eugênia Lima
Ementa: Institui a Política Municipal de Educação para as relações 
Étnico-Raciais e de Enfrentamento ao Racismo no âmbito da Rede 
Pública Municipal de Ensino de Olinda e dá outras providências,
Projeto de Lei Ordinária N° 96/2025
Autoria: Vereador Simplício
Ementa: Dispõe sobre a prioridade de atendimento nos Centros de 
Referência de Assistência Social (CRAS), às mulheres vítimas de 
violência no Município de Olinda.
Projeto de Lei Ordinária N° 04/2026
Autoria: Vereador Sarmento
Ementa: Dispõe sobre a vedação de práticas discriminatórias no 
condicionamento de matrícula de crianças com deficiência no âmbito do 
Município de Olinda.
Projeto de Lei Ordinária N° 05/2026
Autoria: Vereador Sarmento
Ementa: Institui diretriz de transparência ativa por meio do "Painel 
Municipal de Transparências de Licitações, Contratos e Pagamentos" no 
âmbito do Município de Olinda e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária N° 16/2026
Autoria: Vereadora Eugênia Lima
Ementa: Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos 
administrativos que figurem como parte ou interessada a pessoa em 
situação de violência doméstica e familiar no âmbito do Município de 
Olinda.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 0408/2026
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre Assistência Social, em 
relação à execução de políticas públicas efetivas para que haja uma 
assistência social digna no Município de Olinda.
Requerimento Nº 0424/2026
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS em reconhecimento à 
grandiosa contribuição cultural, pedagógica e social de Antônio José da 
Silva (Mestre Tonho das Olindas) para a preservação das tradições 
populares e a formação de cidadãos em Olinda e no mundo. 
Requerimento Nº 0425/2026
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS em reconhecimento à história, 
resistência e tradição da Troça Carnavalesca Mista Cariri Olindense, 
símbolo maior da abertura do Carnaval de Olinda.
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Secretaria Legislativa 
OBS. Sujeito a alterações até o horário regimental.