sessao nº 15

 
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 25/2026 
Autor (a): Vereador Vlademir Labanca
Assunto: Concede o Título de Cidadão de Olinda ao Sr. Robson Oliveira de Morais.
OFÍCIOS
OFÍCIO n° 039/2026 – GAB/SEMAPU/PMO
Autor (a): Guilherme de Melo Cabral – Secretário de Meio Ambiente e Planejamento 
Urbano
Assunto: Resposta ao Requerimento 1223/2025, de autoria do Vereador Sarmento. 
OFÍCIO n° 372/2026 – GS/SEPAC
Autor (a): Marília Banholzer – Secretária de Patrimônio, Cultura e Turismo de Olinda.
Assunto: Resposta ao Ofício nº 0054/2026, referente ao Requerimento nº 0035 de 
autoria da Vereadora Eugênia Lima, a SEPAC.
OFÍCIO n° 109/2026 – GAB/SO/PMO
Autor (a): Cláudia Peregrino – Secretária de Obras 
Assunto: Resposta ao Ofício SEGOV 033/2026, de autoria da vereadora Eugênia 
Lima.
OFÍCIO n° 042/2026 – GAB/SEGOV
Autor (a): Júlio César Corrêa – Secretário de Governo 
Assunto: Encaminha a Lei sancionada abaixo:
Lei nº 6424/2026 – Altera dispositivos da Lei nº 5.858, de 31 de março de 2014, que 
dispõe sobre a limpeza urbana, a prestação de serviços relacionados e o manejo de 
resíduos sólidos urbanos no Município de Olinda.
 
Câmara Municipal De Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade 
Expediente da 15ª Sessão Ordinária 
16 de Abril de 2026
OFÍCIO E - 142/2026 – SGU/PMO
Autor (a): Rafael Arruda – Secretário de Gestão Urbana 
Assunto: Encaminha resposta ao Requerimento nº 385/2026, de autoria da 
Vereadora Eugênia Lima.
OFÍCIO E - 144/2026 – GAB/SEJ/PMO
Autor (a): Sérgio Santos – Secretário de Esportes e Juventude 
Assunto: Resposta ao Ofício 29/2026, de autoria da vereadora Eugênia Lima. 
OFÍCIO E - 145/2026 – GAB/SEJ/PMO
Autor (a): Sérgio Santos – Secretário de Esportes e Juventude 
Assunto: Esclarecimento sobre a Responsabilidade de manutenção, recuperação de 
quadras e praças. Resposta ao Ofício 53/2026, de autoria do vereador Severino 
Barbosa, BIAI. 
OFÍCIO E - 147/2026 – GAB/SEJ/PMO
Autor (a): Sérgio Santos – Secretário de Esportes e Juventude 
Assunto: Esclarecimento acerca da estrutura da Vila Olímpica. Resposta ao Ofício 
421/2026, de autoria do vereador Sarmento. 
OFÍCIO E - 148/2026 – GAB/SEJ/PMO
Autor (a): Sérgio Santos – Secretário de Esportes e Juventude 
Assunto: Esclarecimento sobre a reposição das cestas e tabelas de basquete. 
Resposta ao Ofício 54/2026, de autoria do vereador Severino Barbosa, BIAI. 
REQUERIMENTOS 
Requerimento Nº 404/2026 
Autoria: Vereador (a) Milcon Rangel 
Assunto: Requer o serviço de poda das arvores e limpeza da Praça Israel Felix 
(Praça do amaro Branco) no bairro do Amaro Branco.
Requerimento Nº 405/2026 
Autoria: Vereador (a) Severino Barbosa - BIAI
Assunto: Requer uma melhoria na limpeza, iluminação, retirada de entulho, 
acolhimento de moradores de rua para um local adequado etc. etc. etc.
Requerimento Nº 406/2026 
Autoria: Vereador (a) Simplício
Assunto: Requer a Limpeza, Esgotamento e Manutenção da Rua Doroteia Pinheiro 
Loiola, Ouro Preto COHAB. Em frente à casa de N°13, uma rua após a praça.
Requerimento Nº 407/2026 
Autoria: Vereador (a) Sarmento
Assunto: Requer implantação de postes e toda a infraestrutura necessária de 
iluminação pública na Av. Beira Rio – Fragoso.
Requerimento Nº 409/2026 
Autoria: Vereador (a) Sarmento
Assunto: Requer limpeza e desobstrução da Microdrenagem na Rua Olegário 
Mariano, no trecho próximo ao Bar de Junior da Rocam – Jardim Fragoso.
Requerimento Nº 410/2026 
Autoria: Vereador (a) Sarmento
Assunto: Requer reparo em buraco de grande proporção na Rua Catarina Batista de 
Alencar, na esquina da Paróquia de São José – Casa Caiada.
Requerimento Nº 411/2026 
Autoria: Vereador (a) Iran Barbosa
Assunto: Requer o acréscimo ao percurso da nova linha TI XAMBÁ / TI MACAXEIRA 
para que os ônibus passem pela Estrada do Passarinho.
 
Requerimento Nº 412/2026 
Autoria: Vereador (a) Sardinha
Assunto: Requer seja feito o serviço de Tapa Buraco na Rua Quati, na frente da 
Igreja Jesus Mestre no Bairro de Ouro Preto.
 
Requerimento Nº 413/2026 
Autoria: Vereador (a) Sardinha
Assunto: Requer seja feito o serviço de microdrenagem, desobstrução e limpeza do 
canal da Bueira no Bairro de Ouro Preto. 
Requerimento Nº 414/2026 
Autoria: Vereador (a) Sardinha
Assunto: Requer seja feito o serviço de limpeza, drenagem e microdrenagem no 
canal da Perseverança em toda a sua extensão, bem como, seus afluentes. 
 
Requerimento Nº 415/2026 
Autoria: Vereador (a) Sarmento
Assunto: Requer seja feito o serviço de reparos em buracos de grandes proporções 
na Av. Liberdade, esquina da Praça do Carmo – Carmo.
 
Requerimento Nº 416/2026 
Autoria: Vereador (a) Sarmento
Assunto: Requer seja feito o serviço de capinação, limpeza e pintura da Praça Pedro 
Jorge – Casa Caiada.
 
Requerimento Nº 417/2026 
Autoria: Vereador (a) Sarmento
Assunto: Requer seja feito o serviço de limpeza e manutenção no entorno de parada 
de ônibus no cruzamento da Rua Dr. Manoel de Barros Lima com a Rua Joana 
Norberto Pessoa – Jardim Fragoso.
Requerimento Nº 419/2026 
Autoria: Vereador (a) Prof. Marcelo
Assunto: Requer seja feito o serviço de limpeza, capinação e retirada de entulhos –
Praça Enéas Galeno, Salgadinho, nesta cidade.
Requerimento Nº 420/2026 
Autoria: Vereador (a) Prof. Marcelo
Assunto: Requer seja feito o serviço de limpeza, capinação e retirada de entulhos, na 
Praça da COHAB, Ouro Preto, nesta cidade. 
Requerimento Nº 421/2026 
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer seja feito o corte de 01 (uma) árvore, pé de abacate, na Rua da 
Linha, casa de n°2359 B, bairro do Alto da Bondade, nesse Município.
Requerimento Nº 422/2026 
Autoria: Vereador (a) Sarmento
Assunto: Requer limpeza, capinação, e medidas preventivas para o descarte irregular 
de lixos e entulhos, em terreno abandonado na R. Barão de São Borja – Jardim 
Fragoso.
Requerimento Nº 423/2026 
Autoria: Vereador (a) Sarmento
Assunto: Requer limpeza, e medidas preventivas para o descarte irregular de lixos e 
entulhos, na R. Clídio de Lima Nigro, Nº91 (Em frente à calçada da Compesa) – Rio 
Doce.
Requerimento Nº 426/2026 
Autoria: Vereador (a) Severino Barbosa
Assunto: Requer a pavimentação da Rua Carlos Pena Filho, no bairro do Jardim 
Fragoso – Olinda-PE.
Requerimento Nº 427/2026 
Autoria: Vereador (a) Denise Almeida
Assunto: Requer a instalação de corrimão na escadaria localizada no final da Rua 
Mataripe, Jardim Brasil II, Olinda.
Requerimento Nº 428/2026 
Autoria: Vereador (a) Denise Almeida
Assunto: Requer a recuperação estrutural da ponte, bem como a limpeza do Canal 
da Malária, localizada no final da Rua Pará, Jardim Brasil I, Olinda. 
Requerimento Nº 429/2026 
Autoria: Vereador (a) Denise Almeida 
Assunto: Requer o calçamento e serviços de drenagem / saneamento na Rua 
Taguary, Tabajara – Olinda.
Requerimento Nº 430/2026 
Autoria: Vereador (a) Denise Almeida 
Assunto: Requer Restauração de Placas da ruas mencionadas no requerimento no 
Município de Olinda.
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Departamento Legislativo
OBS. Sujeito a alterações até o horário regimental. 

Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OLINDA REALIZADA NO DIA 16 DE ABRIL DE 2026 SOB A PRESIDÊNCIA EM
EXERCÍCIO DO VEREADOR PROFESSOR MARCELO.
Às onze horas do dia 16 de abril de dois mil e vinte e seis realizou-se, no Plenário da Câmara
Municipal de Olinda, a Décima Quinta Sessão Ordinária sob a presidência em exercício do
Vereador Professor Marcelo. O Presidente promoveu a abertura da Sessão Ordinária. O
Primeiro-secretário, Vereador Jesuíno Araújo, procedeu à verificação da presença dos
vereadores. Presentes: Alessandro Barbosa Sarmento (SARMENTO), Denise Almeida do
Nascimento (DENISE ALMEIDA), Himilcon Calixto Rangel (MILCON RANGEL), Jadilson
Francisco de Andrade (JADILSON BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO
ARAÚJO), José Iranildo Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA), José Wanderley Simplício da
Silva (SIMPLÍCIO), Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO), Ricardo José
de Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Severino Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA —
BIAI) e Vlademir Labanca Barata de Moraes (LABANCA). Observado o número regimental,
o Presidente pôde proceder com a instalação da Sessão. A Vereadora Denise Almeida
prosseguiu com a leitura do trecho da Bíblia Sagrada: Malaquias, capítulo 3, versículos 15 a
18. O Primeiro-Secretário realizou a leitura da Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária,
realizada no dia 9 de abril de dois mil e vinte e seis. EM DISCUSSÃO: A Ata da Décima
Quarta Sessão Ordinária. Não houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve
discordância alguma. APROVADA a Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária. O
Primeiro-secretário prosseguiu com a leitura do Expediente. Encerrada a leitura do
Expediente, o Presidente declarou aberto o Livro de Oradores. O primeiro orador, o vereador
Severino Barbosa - Biai, discursou e concedeu aparte aos vereadores Jadilson Bombeiro e
Vlademir Labanca. O Presidente, Vereador Saulo Holanda, fez a leitura na íntegra do Ofício
nº 65/2026/Gabinete da Prefeita que indica os vereadores Severino Barbosa de Souza (Biai) e
Jadilson Francisco de Andrade (Jadilson Bombeiro) como líder e Vice-lider do Governo,
respectivamente. Seguindo com o Livro de Oradores, o vereador Jesuíno Araújo discursou e
concedeu aparte aos vereadores Jadilson Bombeiro e Iran Barbosa. Seguindo com o Livro de
Oradores, o vereador Iran Barbosa discursou e concedeu aparte aos vereadores Saulo Holanda
e Jesuíno Araújo. Seguindo com o Livro de Oradores, o vereador Milcon Rangel discursou.
Seguindo com o Livro de Oradores, o vereador Professor Marcelo discursou e concedeu
aparte aos vereadores Jesuíno Araújo e Saulo Holanda. Seguindo com o Livro de Oradores, o
vereador Sarmento discursou. Encerrado o Livro de Oradores. O vereador Severino Barbosa
— Biai requereu questão de ordem, a qual foi deferida pelo Presidente. O Presidente fez a
verificação dos vereadores presentes. Presentes: Alessandro Barbosa Sarmento
(SARMENTO), Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Felipe Everson do
Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO), —Himilcon Calixto Rangel (MILCON
RANGEL), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson Francisco de
Andrade (JADILSON BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO),
José Iranildo Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA), José Wanderley Simplício da Silva
(SIMPLÍCIO), Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO), Márcio Cordeiro da
Silva (MÁRCIO BARBOSA), Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Saulo
Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino Barbosa de Souza (SEVERINO
BARBOSA — BIAI) e Vlademir Labanca Barata de Moraes (LABANCA). Ausência
Justificada dos vereadores Marco Antônio Jardim Leal Luna (SARDINHA) e Maria Eugênia
Wanderley Lima (EUGÊNIA LIMA).O Presidente convocou o Primeiro-Secretário p
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
iniciar a Ordem do Dia. PROJETOS EM DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº
73/2025 — Autor: Jesuíno Araújo. Ementa: Institui, no Município de Olinda, o Programa
Permanente de Conscientização e Encaminhamento para Tratamento do Pé Torto Congênito
(PTC). Pareceres favoráveis da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de
Saúde, Higiene e Assistência Social. EM DISCUSSÃO. O vereador Jesuíno Araújo discutiu.
EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADO o Projeto de Lei nº 73/2025
de autoria do vereador Jesuíno Araújo. Seguindo com a Ordem do Dia. Projeto de Lei
Ordinária nº 74/2025 — Autor: Jesuíno Araújo. Ementa: Institui no Calendário Oficial do
Município de Olinda o dia 03 de Junho como “Dia Municipal do Pé Torto Congênito (PTC)”.
Pareceres favoráveis da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Saúde,
Higiene e Assistência Social. EM DISCUSSÃO. O vereador Jesuíno Araújo discutiu. EM
DISCUSSÃO a Emenda Modificativa 1. Não houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO.
Não houve discordância alguma. APROVADA a Emenda Modificativa 1 de autoria da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 74/2025 de autoria do
vereador Jesuíno Araújo. EM DISCUSSÃO o Projeto de Lei nº 74/2025 na íntegra. Não
houve quem quisesse discutir EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma.
APROVADO o Projeto de Lei nº 74/2025 de autoria do vereador Jesuíno Araújo.
Seguindo com a Ordem do Dia. Projeto de Lei Ordinária nº 89/2025 — Autor: Saulo
Holanda. Ementa: Torna obrigatória a instalação e a utilização de Suportes de Segurança ou
Dispositivos de Contenção nas barras de supino (BENCH PRESS) em todas as academias de
ginástica e estabelecimentos similares no Município de Olinda, e estabelece penalidades pelo
descumprimento. Pareceres favoráveis da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da
Comissão de Direito do Contribuinte e do Consumidor. EM DISCUSSÃO. Não houve quem
quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância. APROVADO o Projeto de Lei
nº 89/2025 de autoria do vereador Saulo Holanda. Seguindo com a Ordem do Dia. Projeto
de Lei Ordinária nº 20/2026 — Autor: Poder Executivo. Ementa: Abre Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Fiscal do Município de Olinda, exercício de 2026, no valor de R$
653.406,71 (seiscentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e seis reais e setenta e um
centavos), destinado ao Fundo Municipal de Educação de Olinda para manutenção da
educação em tempo integral — ETI (investimentos, código 12.361.1771.2.039), com recursos
oriundos de excesso de arrecadação da fonte 1546 (Transferências do FUNDEB —
complementação da União ETI), nos termos do art. 167, parágrafo 2º, da CF/1988 e legislação
municipal correlata. Pareceres favoráveis da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da
Comissão de Finanças, Orçamento e Assuntos Tributários. EM DISCUSSÃO. Não houve
quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância. APROVADO o Projeto
de Lei nº 20/2026 de autoria do Poder Executivo. Seguindo com a Ordem do Dia. Projeto
de Lei Ordinária nº 21/2026 — Autor: Poder Executivo. Ementa: Abre Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Fiscal do Município de Olinda, exercício de 2026, no valor de R$
2.000.000,00; destinado à Secretaria de Segurança Cidadã para manutenção de ações /
preventivas em segurança pública (investimentos, código 06.122.2003.2.074), com recursos
oriundos de anulação de dotação da Secretaria de Obras (implantação de infraestrutura
urbana, código 15.451.2704.1.015), ambas da fonte 1700 (Transferências da União via
Convênios), nos termos do art. 167, parágrafo 2º, da CF/88 e legislação municipal correlata.
Pareceres favoráveis da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de
Finanças, Orçamento e Assuntos Tributários. EM DISCUSSÃO. Não houve quem quisesse
discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância. APROVADO o Projeto de Lei nº
21/2026 de autoria do Poder Executivo. Seguindo com a Ordem do Dia. Projeto de Lei
Ordinária nº 22/2026 — Autor: Poder Executivo. Ementa: Abre Crédito Adici
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
Suplementar no Orçamento Fiscal do Município de Olinda, exercício 2026, no valor de R$
10.679.670,66 (dez milhões, seiscentos e setenta e nove mil, seiscentos e setenta reais e
sessenta e seis centavos), destinados à Secretaria de Patrimônio e Cultura, Secretaria de Obras
e Fundo de Desenvolvimento Municipal para Execução de Obras de Preservação Patrimonial,
Construção/Requalificação de Equipamentos Públicos, contenção/infraestrutura urbana,
sistemas de drenagem e ações do FEM (investimentos, códigos 13.391.1903.1.008,
15.451.2702.1.010, 15.451.2702.1.014, 17.512.2702.1.012, 04.122.2760.2.117), com recursos
oriundos de Superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior (Fontes
1700, 1701, 1706), nos termos do art. 167, parágrafo 2º, da CF/88 e legislação municipal
correlata. Pareceres favoráveis da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão
de Finanças, Orçamento e Assuntos Tributários. EM DISCUSSÃO. Não houve quem quisesse
discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância. APROVADO o Projeto de Lei nº
22/2026 de autoria do Poder Executivo. Seguindo com a Ordem do Dia. Projeto de Lei
Ordinária nº 23/2026 — Autor: Poder Executivo. Ementa: Abre Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Fiscal do Município de Olinda, exercício 2026, no valor de R$
91.229,00 (noventa e um mil, duzentos e vinte e nove reais), destinados ao Fundo de
Preservação dos Sítios Históricos de Olinda para preservação, restauração, e/ou conservação
do patrimônio tombado (outras despesas correntes, código 13.391.1969.2.068), com recursos
oriundos de Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior (fonte
1759 — Recursos Vinculados a Fundos), nos termos do art. 167, parágrafo 2º, da CF/88 e
legislação municipal correlata. Pareceres favoráveis da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Assuntos Tributários. EM DISCUSSÃO.
Não houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância. APROVADO
o Projeto de Lei nº 23/2026 de autoria do Poder Executivo. Seguindo com a Ordem do
Dia. Projeto de Lei Ordinária nº 24/2026 — Autor: Poder Executivo. Ementa: Autoriza a
abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade
Social do Município, concernente ao exercício de 2026, no montante de R$ 2.300.000,00
(dois milhões e trezentos mil reais). Pareceres favoráveis da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Assuntos Tributários. EM DISCUSSÃO.
Não houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância. APROVADO
o Projeto de Lei nº 24/2026 de autoria do Poder Executivo. Seguindo com a Ordem do
Dia. REQUERIMENTOS: Requerimento 397/2026 — Autor: Saulo Ho) a. Assunto:
Requer Voto de Aplausos a senhora Tereza Leitão por assumir a bancada do Partido dos
Trabalhadores no Senado. EM DISCUSSÃO. O vereador Saulo Holanda discutiu. O autor do
requerimento autorizou a subscrição ao projeto por qualquer vereador. EM VOTAÇÃO. Não
houve discordância. APROVADO o Requerimento nº 397/2026 de autoria do vereador
Saulo Holanda. Encerrada a Ordem do Dia, O Primeiro-Secretário fez a leitura do Voto de
Pesar, de autoria do vereador Ricardo Sousa, em razão do falecimento do Doutor Roberto
Calixto, Diretor-médico do Hospital do Tricentenário. O Presidente declarou um minuto de
silêncio. Não havendo mais o que deliberar, o Presidente encerrou a Sessão Ordinária,
convocando a próxima sessão para o dia 23 de abril no horário regimental. Ao final desta
sessão, foi constatada, em consonância com o Livro de Presença dos Vereadores, a presença
dos seguintes: Alessandro Barbosa Sarmento (SARMENTO), Denise Almeida do Nascimento
(DENISE ALMEIDA), Felipe Everson do Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO),
Himilcon Calixto Rangel (MILCON RANGEL), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL
PRESTANISTA), Jadilson Francisco de Andrade (JADILSON BOMBEIRO), Jesuíno Gomes
de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Iranildo Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA),
José Wanderley Simplício da Silva (SIMPLÍCIO), Marcelo Gonçalves de M
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
(PROFESSOR MARCELO), Márcio Cordeiro da Silva (MÁRCIO BARBOSA), Ricardo José
de Sousa Lima (RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO
HOLANDA), Severino Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA — BIAI) e Vlademir
Labanca Barata de Moraes (LABANCA). O horário de encerramento desta Sessão foi às 13
horas e 03 minutos. E como mais nada constou, lavrou-se a presente ata que vai assinada pela
Presidente, 1º e 2º Vice-Presidentes, 1º e 2º Secretários.
SAULO HOLANDA (MDB) PROFESSOR MARCELO (PSD)
Presidente 1º Vice-Presidente
MÁRCIO BARBOSA (AVANTE)
2º Vice-Presidente
2º Secretário

Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
15ª Sessão Ordinária de 2026
16 de abril de 2026
Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária, realizada no dia 16 de 
abril de 2026, às 10:00, no Plenário da Câmara Municipal de Olinda.
Projetos em votação:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Projeto de Lei Ordinária N° 73/2025
Autoria: Vereador Jesuíno Araújo
Ementa: Institui no Município de Olinda o Programa Permanente de 
Conscientização e Encaminhamento para Tratamento do Pé Torto 
Congênito (PTC).
Projeto de Lei Ordinária N° 74/2025
Autoria: Vereador Jesuíno Araújo
Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município de Olinda o dia 03 
de Junho como “Dia Municipal do Pé Torto Congênito (PTC)”.
Projeto de Lei Ordinária N° 89/2025
Autoria: Vereador Saulo Holanda
Ementa: Torna obrigatória a instalação e a utilização de Suportes de 
Segurança ou Dispositivos de Contenção nas barras de supino (BENCH 
PRESS) em todas as academias de ginástica e estabelecimentos 
similares no Município de Olinda, e estabelece penalidades pelo 
descumprimento.
Projeto de Lei Ordinária N° 20/2026
Autoria: Poder Executivo (Mensagem nº 14/2026)
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal do 
Município de Olinda, exercício de 2026, no valor de R$ 653.406,71 
(seiscentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e seis reais e setenta e 
um centavos), destinado ao Fundo Municipal de Educação de Olinda 
para manutenção da educação em tempo integral – ETI (investimentos, 
código 12.361.1771.2.039), com recursos oriundos de excesso de 
arrecadação da fonte 1546 (Transferências do FUNDEB –
complementação da União ETI), nos termos do art. 167, parágrafo 2º, da 
CF/1988 e legislação municipal correlata.
Projeto de Lei Ordinária N° 21/2026
Autoria: Poder Executivo (Mensagem nº 15/2026)
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal do 
Município de Olinda, exercício de 2026, no valor de R$ 2.000.000,00; 
destinado à Secretaria de Segurança Cidadã para manutenção de ações 
preventivas em segurança pública (investimentos, código 
06.122.2003.2.074), com recursos oriundos de anulação de dotação da 
Secretaria de Obras (implantação de infraestrutura urbana, código 
15.451.2704.1.015), ambas da fonte 1700 (Transferências da União via 
Convênios), nos termos do art. 167, parágrafo 2º, da CF/88 e legislação 
municipal correlata.
Projeto de Lei Ordinária N° 22/2026
Autoria: Poder Executivo (Mensagem nº 16/2026)
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal do 
Município de Olinda, exercício 2026, no valor de R$ 10.679.670,66 (dez 
milhões, seiscentos e setenta e nove mil, seiscentos e setenta reais e 
sessenta e seis centavos), destinados à Secretaria de Patrimônio e 
Cultura, Secretaria de Obras e Fundo de Desenvolvimento Municipal 
para Execução de Obras de Preservação Patrimonial, 
Construção/Requalificação de Equipamentos Públicos, 
contenção/infraestrutura urbana, sistemas de drenagem e ações do 
FEM (investimentos, códigos 13.391.1903.1.008, 15.451.2702.1.010, 
15.451.2702.1.014, 17.512.2702.1.012, 04.122.2760.2.117), com 
recursos oriundos de Superávit financeiro apurado no balanço 
patrimonial do exercício anterior (Fontes 1700, 1701, 1706), nos termos 
do art. 167, parágrafo 2º, da CF/88 e legislação municipal correlata.
Projeto de Lei Ordinária N° 23/2026
Autoria: Poder Executivo (Mensagem nº 17/2026)
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal do 
Município de Olinda, exercício 2026, no valor de R$ 91.229,00 (noventa 
e um mil, duzentos e vinte e nove reais), destinados ao Fundo de 
Preservação dos Sítios Históricos de Olinda para preservação, 
restauração, e/ou conservação do patrimônio tombado (outras despesas 
correntes, código 13.391.1969.2.068), com recursos oriundos de 
Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício 
anterior (fonte 1759 – Recursos Vinculados a Fundos), nos termos do 
art. 167, parágrafo 2º, da CF/88 e legislação municipal correlata.
Projeto de Lei Ordinária N° 24/2026
Autoria: Poder Executivo (Mensagem nº 18/2026)
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar 
ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, concernente 
ao exercício de 2026, no montante de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e 
trezentos mil reais).
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Projeto de Decreto Legislativo N° 24/2026
Autoria: Vereador Vlademir Labanca
Ementa: Concede a Medalha de Mérito de Cultura Popular Chico 
Science a Adriana Roberta Soares de Lima.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 0397/2026
Autoria: Vereador (a) Saulo Holanda 
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS a Exma. Senhora Teresa 
Leitão, por assumir a bancada do Partido dos Trabalhadores no Senado.
Requerimento Nº 0408/2026
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre Assistência Social, em 
relação à execução de políticas públicas efetivas para que haja uma 
assistência social digna no Município de Olinda.
Requerimento Nº 0424/2026
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS em reconhecimento à 
grandiosa contribuição cultural, pedagógica e social de Antônio José da 
Silva (Mestre Tonho das Olindas) para a preservação das tradições 
populares e a formação de cidadãos em Olinda e no mundo.
Requerimento Nº 0425/2026
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS em reconhecimento à história, 
resistência e tradição da Troça Carnavalesca Mista Cariri Olindense, 
símbolo maior da abertura do Carnaval de Olinda.
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Secretaria Legislativa 
OBS. Sujeito a alterações até o horário regimental.