sessao nº 20

 
 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 27/2026 
Autor (a): Vereador Sarmento
Assunto: Altera a Lei nº 5.855, de 20 de dezembro de 2013 que institui o Programa 
de Adoção de Praças Públicas no Município de Olinda, para permitir a exploração
econômica limitada, e dá outras providências.
OFÍCIOS
OFÍCIO n° E-0153/2026 – SGU/PMO
Autor (a): Rafael Arruda – Secretário de Gestão Urbana
Assunto: Resposta ao Ofício nº 018/2026 de autoria do vereador Professor Marcelo.
OFÍCIO n° E-0156/2026 – SGU/PMO
Autor (a): Rafael Arruda – Secretário de Gestão Urbana
Assunto: Resposta ao Ofício nº 094/2026 de autoria do vereador Severino Barbosa –
BIAI.
OFÍCIO n° 55/2026 – GAB/SEGOV
Autor (a): Rafael Arruda – Secretário de Gestão Urbana 
Assunto: Encaminha as Leis sancionadas abaixo descritas:
Lei nº 6431/2026 - Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal do 
Município de Olinda, exercício de 2026, no valor de R$ 653.406,71 (seiscentos e 
cinquenta e três mil, quatrocentos e seis reais e setenta e um centavos), destinado ao 
Fundo Municipal de Educação de Olinda para manutenção da educação em tempo 
integral – ETI (investimentos, código 12.361.1771.2.039), com recursos oriundos de 
excesso de arrecadação da fonte 1546 (Transferências do FUNDEB –
complementação da União ETI), nos termos do art. 167, parágrafo 2º, da CF/1988 e 
legislação municipal correlata.
Lei nº 6432/2026 - Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal do 
Município de Olinda, exercício de 2026, no valor de R$ 2.000.000,00; destinado à 
Secretaria de Segurança Cidadã para manutenção de ações preventivas em segurança 
pública (investimentos, código 06.122.2003.2.074), com recursos oriundos de anulação 
 
Câmara Municipal De Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade 
Expediente da 20ª Sessão Ordinária 
07 de Maio de 2026
de dotação da Secretaria de Obras (implantação de infraestrutura urbana, código 
15.451.2704.1.015), ambas da fonte 1700 (Transferências da União via Convênios), 
nos termos do art. 167, parágrafo 2º, da CF/88 e legislação municipal correlata.
Lei nº 6433/2026 - Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal do 
Município de Olinda, exercício 2026, no valor de R$ 10.679.670,66 (dez milhões, 
seiscentos e setenta e nove mil, seiscentos e setenta reais e sessenta e seis centavos), 
destinados à Secretaria de Patrimônio e Cultura, Secretaria de Obras e Fundo de 
Desenvolvimento Municipal para Execução de Obras de Preservação Patrimonial, 
Construção/Requalificação de Equipamentos Públicos, contenção/infraestrutura 
urbana, sistemas de drenagem e ações do FEM (investimentos, códigos 
13.391.1903.1.008, 15.451.2702.1.010, 15.451.2702.1.014, 17.512.2702.1.012, 
04.122.2760.2.117), com recursos oriundos de Superávit financeiro apurado no balanço 
patrimonial do exercício anterior (Fontes 1700, 1701, 1706), nos termos do art. 167, 
parágrafo 2º, da CF/88 e legislação municipal correlata.
Lei nº 6434/2026 - Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal do 
Município de Olinda, exercício 2026, no valor de R$ 91.229,00 (noventa e um mil, 
duzentos e vinte e nove reais), destinados ao Fundo de Preservação dos Sítios 
Históricos de Olinda para preservação, restauração, e/ou conservação do patrimônio 
tombado (outras despesas correntes, código 13.391.1969.2.068), com recursos 
oriundos de Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior 
(fonte 1759 – Recursos Vinculados a Fundos), nos termos do art. 167, parágrafo 2º, da 
CF/88 e legislação municipal correlata.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 488/2026 
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Indicação à Prefeitura de Olinda para desobstrução e limpeza de canal na 
Rua Teotônio Vilela, nº 125, localizada no bairro de Ouro Preto.
Requerimento Nº 489/2026 
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer a recuperação do asfalto na Ladeira da Rua São Miguel, bairro de 
Águas Compridas, neste Município.
Requerimento Nº 490/2026 
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer a recuperação do asfalto na Ladeira da Rua São Jorge, bairro de 
Águas Compridas, neste Município.
Requerimento Nº 491/2026 
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer o corte de várias árvores (coqueiro, mangueira, coração de negro e 
bananeira), na Rua da Combinação, casa de n° 61, bairro de Passarinho, nesse 
Município.
Requerimento Nº 492/2026 
Autoria: Vereador (a) Professor Marcelo
Assunto: Requer limpeza, drenagem e desobstrução do Canal da Bueira no Bairro de 
Ouro Preto.
Requerimento Nº 493/2026 
Autoria: Vereador (a) Iran Barbosa
Assunto: Requer Operação Tapa Buraco na Rua 15 de Outubro, mais especificamente
em frente a casa nº 49, no bairro de Águas Compridas.
Requerimento Nº 494/2026 
Autoria: Vereador (a) Iran Barbosa
Assunto: Requer Realização de Serviço de Terraplanagem na Av. Portuguesa e na
Rua dos Apóstolos, no bairro do Alto da Conquista
Requerimento Nº 495/2026 
Autoria: Vereador (a) Iran Barbosa
Assunto: a Drenagem, Reposição de Placas e Conclusão do Asfalto da Rua General 
Sampaio, Córrego do Abacaxi.
Requerimento Nº 496/2026 
Autoria: Vereador (a) Iran Barbosa
Assunto: Requer Limpeza e Drenagem das Canaletas localizadas na Rua dos 
Coqueiros, no trecho da Igreja Batista Nacional em Olinda, no bairro do Córrego do 
Abacaxi.
Requerimento Nº 497/2026 
Autoria: Vereador (a) Iran Barbosa
Assunto: Requer Recapeamento Asfáltico e Drenagem das Canaletas localizadas na 
Rua Visconde de Guararapes, no bairro de Caixa D’água.
Requerimento Nº 498/2026 
Autoria: Vereador (a) Iran Barbosa
Assunto: Requer Limpeza e Drenagem das Canaletas localizadas na Rua Edmundo 
Gonçalves da Silva, no bairro de Caixa D’Água.
Requerimento Nº 499/2026 
Autoria: Vereador (a) Iran Barbosa
Assunto: Requer Limpeza e Drenagem das Canaletas localizadas na Rua Jorge de 
Sá, no bairro de Caixa D’Água.
Requerimento Nº 500/2026 
Autoria: Vereador (a) Iran Barbosa
Assunto: Requer Limpeza e Drenagem das Canaletas localizadas na Rua Major Vitor 
Fernandes, no bairro de Caixa D’Água.
Requerimento Nº 501/2026 
Autoria: Vereador (a) Iran Barbosa
Assunto: Requer Limpeza e Drenagem das Canaletas localizadas na Rua Possidônio 
Leite, no bairro de Caixa D’Água.
Requerimento Nº 502/2026 
Autoria: Vereador (a) Iran Barbosa
Assunto: Requer Capinação de toda a Rua da Jaqueira, no bairro do Córrego do 
Abacaxi.
Requerimento Nº 503/2026 
Autoria: Vereador (a) Iran Barbosa
Assunto: Requer Recuperação Asfáltica na Rua da Linha, entre as casas de n° 08 e 
510, no bairro do Alto da Bondade.
Requerimento Nº 504/2026 
Autoria: Vereador (a) Iran Barbosa
Assunto: Requer Limpeza e Drenagem das Canaletas localizadas na Rua da União, 
no bairro de Caixa D’água.
Requerimento Nº 505/2026 
Autoria: Vereador (a) Iran Barbosa
Assunto: Requer a tomada de providências urgentes quanto à oscilação de energia 
elétrica na Rua do Canindé, no bairro do Córrego do Abacaxi.
Requerimento Nº 506/2026 
Autoria: Vereador (a) Iran Barbosa
Assunto: Requer Manutenção da Pavimentação da Rua São Miguel (Córrego do 
Aureliano), em frente ao nº 88 no bairro de Águas Compridas.
Requerimento Nº 507/2026 
Autoria: Vereador (a) Iran Barbosa
Assunto: Requer Limpeza e Drenagem das Canaletas localizadas na Rua Tenente 
Padilha, no bairro de Caixa D’Água.
Requerimento Nº 508/2026 
Autoria: Vereador (a) Iran Barbosa
Assunto: Requer Limpeza e Drenagem das Canaletas localizadas na Rua da Jaqueira, 
no bairro do Córrego do Abacaxi.
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Departamento Legislativo
OBS. Sujeito a alterações até o horário regimental. 

Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
REALIZADA NO DIA 07 DE MAIO DE 2026 SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR
SAULO HOLANDA.
Às onze horas do dia 07 de maio de dois mil e vinte e seis, realizou-se, no Plenário da Câmara
Municipal de Olinda, a Vigésima Sessão Ordinária sob a presidência do vereador Saulo
Holanda. O Presidente promoveu a abertura da Sessão Ordinária. O Presidente procedeu à
verificação de presença dos vereadores. Presentes: Denise Almeida do Nascimento (DENISE
ALMEIDA), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jesuíno Gomes de
Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Wanderley Simplício da Silva (SIMPLÍCIO),
Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO), Marco Antônio Jardim Leal Luna
(SARDINHA), Maria Eugênia Wanderley Lima (EUGÊNIA LIMA), Saulo Holanda Rabelo
de Oliveira (SAULO HOLANDA) e Severino Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA —
BIAI). Observado o número regimental, o Presidente pôde proceder com a instalação da
Sessão. O Vereador Severino Barbosa - BIAI prosseguiu com a leitura do trecho da Bíblia
Sagrada: Livro de Salmos, Capítulo 91, Versículos 01 e 02. O Primeiro-Secretário, Vereador
Jesuíno Araújo, realizou a leitura da Ata da Décima Nona Sessão Ordinária, realizada no dia
05 de maio de dois mil e vinte e seis. EM DISCUSSÃO: A Ata da Décima Nona Sessão
Ordinária. Não houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância
alguma. APROVADA a Ata da Décima Nona Sessão Ordinária. Em seguida, o
Primeiro-Secretário procedeu à leitura do Expediente. Encerrada a leitura do Expediente, o
Presidente declarou aberto o Livro de Oradores. O primeiro orador, o vereador Professor
Marcelo, discursou e concedeu aparte à Vereadora Eugênia Lima. Seguindo com o Livro de
Oradores, o vereador Simplício discursou e concedeu aparte à vereadora Eugênia Lima.
Seguindo com o Livro de Oradores, a Vereadora Eugênia Lima discursou. O Presidente em
Exercício, Vereador Professor Marcelo, registrou a presença do Senhor Peter e das Senhoras
Suzana e Diana. Seguindo com o Livro de Oradores, o vereador Sarmento discursou.
Encerrado o Livro de Oradores, a vereadora Eugênia Lima requereu o tempo da oposição
para discursar, o qual foi deferido pelo Presidente, Vereador Saulo Holanda. Não havendo a
Ordem do Dia, o Presidente encerrou a Sessão Ordinária, convocando a próxima sessão para
o dia 12 de maio no horário regimental. Ao final desta sessão, foi constatada, em consonância
com o Livro de Presença dos Vereadores, a presença dos seguintes: Alessandro Barbosa
Sarmento (SARMENTO), Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Himilcon
Calixto Rangel (MILCON RANGEL), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL
PRESTANISTA), Jadilson Francisco de Andrade (JADILSON BOMBEIRO), Jesuíno Gomes
de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Iranildo Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA),
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA) e Severino Barbosa de
Souza (SEVERINO BARBOSA — BIAJ). O horário de encerramento desta Sessão foi às 12
horas e 20 minutos. E como mais nada constou, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelo
Presidente, 1º e 2º Vice-Presidentes, 1º e 2º Secretários.
SAULO HOLANDA (MDB) PROFESSOR MARCELO (PSD)
idem 1º Vice-Presidente
JESUÍXO ARAÚJO (PSD)
1º Secretário
2º Secretário