sessao nº 16

 
 
OFÍCIOS
OFÍCIO n° 043/2026 – GAB/SEGOV
Autor (a): Júlio César Corrêa – Secretário de Governo 
Assunto: Encaminha a Lei sancionada abaixo:
Lei nº 6430/2026 – Dispõe sobre a prioridade de matrícula inclusiva para alunos com 
Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas municipais mais próximas de suas 
residências, ou no local de trabalho dos seus pais e responsáveis, no âmbito deste 
município. 
OFÍCIO n° 044/2026 – GAB/SEGOV
Autor (a): Júlio César Corrêa – Secretário de Governo 
Assunto: Encaminha o Decreto identificado abaixo:
Decreto nº 024/2026 – Dispõe sobre ponto facultativo no dia 20 de Abril de 2026, 
segunda-feira, para os servidores públicos municipais lotados nos órgãos e entidades 
da Administração Pública Municipal direta e indireta, e dá outras providências.
OFÍCIO n° 039/2026 – SGPA
Autor (a): Luciano Brasileiro – Secretário de Gestão de Pessoas e Administração
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 1226, Ofício 1866/2025. 
OFÍCIO n° 093/2026 – GAB/SMO/PMO
Autor (a): Cláudia Peregrino – Secretária de Obras
Assunto: Resposta ao Ofício nº 0058/2026. 
OFÍCIO n° 095/2026 – GAB/SMO/PMO
Autor (a): Cláudia Peregrino – Secretária de Obras
Assunto: Resposta aos Ofícios nºs 0028/2026; 030/2026; 033/2026; 034/2026; 
035/2026; 036/2026; 037/2026; 038/2026 e 039/2026.
 
Câmara Municipal De Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade 
Expediente da 16ª Sessão Ordinária 
23 de Abril de 2026
REQUERIMENTOS 
Requerimento Nº 431/2026 
Autoria: Vereador (a) Severino Barbosa – BIAI. 
Assunto: Requer que seja providenciada a capinação e limpeza geral da Praça César 
Brasil, localizada na Avenida Frederico Lundgren, no bairro do Rio Doce – Olinda-PE.
Requerimento Nº 432/2026 
Autoria: Vereador (a) Sarmento.
Assunto: Requer início da Operação Tapa Buracos no Município de Olinda.
Requerimento Nº 433/2026 
Autoria: Vereador (a) Sarmento.
Assunto: Requer reparo em crateras abertas no asfalto da Rua Princesa Isabel -
Fragoso.
Requerimento Nº 434/2026 
Autoria: Vereador (a) Sarmento.
Assunto: Requer reparo em crateras abertas no asfalto da Rua Armindo Moura -
Varadouro.
Requerimento Nº 435/2026 
Autoria: Vereador (a) Severino Barbosa – BIAI. 
Assunto: Requer reiterar solicitação para que seja iniciado estudo e planejamento de 
uma UPA 24 horas no setor oeste de Olinda (Águas Compridas/Caixa D’Água).
Requerimento Nº 436/2026 
Autoria: Vereador (a) Sarmento. 
Assunto: Requer reparo em crateras abertas localizada na interseção da Rua Alto 
Nova Olinda com a Rua Nelson Melo Paes Barreto – Águas Compridas.
Requerimento Nº 437/2026 
Autoria: Vereador (a) Sarmento. 
Assunto: Requer interdição e execução imediata de obras de reparo estrutural em 
ponte sobre o Canal da Malária, e limpeza. – Ouro Preto.
Requerimento Nº 438/2026 
Autoria: Vereador (a) Severino Barbosa - BIAI. 
Assunto: Requer a recuperação do pavimento/recapeamento da Rua Professor 
Diógenes Fernandes Távora e transversais, localizada no Bairro do Jardim Fragoso –
Olinda.
Requerimento Nº 439/2026 
Autoria: Vereador (a) Sarmento. 
Assunto: Requer asfaltamento, drenagem e desobstrução de galerias pluviais da Rua 
Olegário Mariano e proximidades – Jardim Atlântico.
Requerimento Nº 440/2026 
Autoria: Vereador (a) Severino Barbosa - BIAI.. 
Assunto: Requer reiterar requalificação da conclusão das paradas de ônibus de 
Olinda.
Requerimento Nº 441/2026 
Autoria: Vereador (a) Severino Barbosa - BIAI.
Assunto: Requer limpeza, desobstrução e desassoreamento de galerias pluviais na 
Rua Professor Marculino Botelho e na Av. Carlos de Lima Cavalcante (entorno do 
Supermercado Mix Mateus) – Casa Caiada.
Requerimento Nº 442/2026 
Autoria: Vereador (a) Sardinha
Assunto: Requer Pedido de informação referente ao andamento do processo 
licitatório da Ponte do Atlético no Bairro de Ouro Preto.
Requerimento Nº 443/2026 
Autoria: Vereador (a) Sardinha
Assunto: Requer a excelentíssima Prefeita de Olinda, Mirella Almeida, que através da 
Secretaria de Gestão Urbana, todos os canais do Bairro de Ouro Preto sejam 
contemplados com o programa “Operação Inverno”, conforme estão nominados abaixo.
Requerimento Nº 444/2026 
Autoria: Vereador (a) Sardinha
Assunto: Requer a excelentíssima Prefeita de Olinda, Mirella Almeida, que através da 
Secretaria de Gestão Urbana, seja realizado o serviço de limpeza, capinação e varrição 
de todas as praças do Bairro de Ouro Preto.
Requerimento Nº 445/2026 
Autoria: Vereador (a) Sardinha
Assunto: Requer a excelentíssima Prefeita de Olinda, Mirella Almeida, que através da 
Secretaria de Gestão Urbana seja feito o serviço de Tapa Buraco no Bairro de Ouro 
Preto, com foco nas Avenidas Principais e ruas do bairro.
Requerimento Nº 446/2026 
Autoria: Vereador (a) Sardinha
Assunto: Requer a excelentíssima Prefeita de Olinda, Mirella Almeida, que através da 
Secretaria de Gestão Urbana seja feito o serviço de Tapa Buraco na ladeira da rua 
cardeal próximo a Praça do Vôlei e de esquina com a lanchonete Degust Salgaderia e 
Doceria Refinada, no Bairro de Ouro Preto.
************************************************************************************
Departamento Legislativo
OBS. Sujeito a alterações até o horário regimental. 

Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OLINDA REALIZADA NO DIA 23 DE ABRIL DE 2026 SOB A PRESIDÊNCIA EM
EXERCÍCIO DO VEREADOR PROFESSOR MARCELO.
Às dez horas e trinta minutos do dia 23 de abril de dois mil e vinte e seis realizou-se, no Plenário da
Câmara Municipal de Olinda, a Décima Sexta Sessão Ordinária sob a presidência em exercício do
Vereador Professor Marcelo. O Presidente promoveu a abertura da Sessão Ordinária. O
Primeiro-Secretário, Vereador Jesuíno Araújo, procedeu à verificação de presença dos vereadores.
Presentes: Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Himilcon Calixto Rangel
(MILCON RANGEL), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jesuíno Gomes de
Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO), e
Severino Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA -— BIAI). Observado o número regimental, q
Presidente pôde proceder com a instalação da Sessão. O Secretário-Geral, Sr. Ubiracy Ribeiro De Lyra
Júnior, realizou a leitura da Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária, realizada no dia 16 de abril de
dois mil e vinte e seis. EM DISCUSSÃO: A Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária. Não houve
quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADA a Ata da
Décima Quinta Sessão Ordinária. Em seguida, o Primeiro-Secretário procedeu à leitura do Expediente.
Encerrada a leitura do Expediente, a Vereadora Denise Almeida prosseguiu com a leitura do trecho da
Bíblia Sagrada: Salmos, capítulo 28, versículo 07. Dispensado o Livro de Oradores e não havendo
Ordem do Dia, o Presidente encerrou a Sessão Ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 28
de abril no horário regimental. Ao final desta sessão, foi constatada, em consonância com o Livro de
Presença dos Vereadores, a presença dos seguintes: Denise Almeida do Nascimento (DENISE
ALMEIDA), Himilcon Calixto Rangel (MILCON RANGEL), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL
PRESTANISTA), Jadilson Francisco de Andrade (JADILSON BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de
Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Wanderley Simplício da Silva (SIMPLÍCIO), Marcelo
Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO), Maria Eugênia Wanderley Lima (EUGÊNIA
LIMA) e Severino Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA — BIAI).O horário de encerramento
desta Sessão foi às 10 horas e 52 minutos. E como mais nada constou, lavrou-se a presente ata que vai
assinada pelo Presidente, 1º e 2º Vice-Presidentes, 1º e 2º Secretários.
SAULO HOLANDA (MDB) PROFESSOR MARCELO (PSD)
Presidente 1º Vice-Presidente
ARAÚJO (PSD)
27 Setretário