sessao nº 18

 
 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 25/2026 
Autor (a): Ver. Ricardo Sousa
Assunto: Institui, no Calendário Oficial do Município de Olinda, o “Dia Municipal da 
Corrida de Rua”, a ser comemorado no anualmente no dia 20 de julho.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 26/2026 
Autor (a): Ver. Severino Barbosa - Biai
Assunto: Denomina de Rua do Azulão a atual Rua Laudicéia Maria da Silva, 
localizada na 3ª Etapa do bairro do Rio Doce, em Olinda.
OFÍCIOS
OFÍCIO SEGOV n° 048/2026 
Autor (a): Júlio César Corrêa – Secretário de Governo 
Assunto: Encaminha o Decreto identificado abaixo:
Decreto nº 014/2026 – Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao 
exercício de 2026, crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 em favor 
da Secretaria de Comunicação.
OFÍCIO SEGOV n° 049/2026.
Autor (a): Júlio César Corrêa – Secretário de Governo 
Assunto: Encaminha o Decreto identificado abaixo:
Decreto nº 013/2026 – Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao 
exercício de 2026, crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00 em favor 
da Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração.
OFÍCIO SEGOV n° 050/2026.
Autor (a): Júlio César Corrêa – Secretário de Governo 
Assunto: Encaminha o Decreto identificado abaixo:
 
Câmara Municipal De Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade 
Expediente da 18ª Sessão Ordinária 
30 de Abril de 2026
Decreto nº 016/2026 – Regulamenta o processo de Avaliação de Desempenho 
Funcional para fins de promoção na carreira da Guarda Civil Municipal de Olinda –
GCMO, nos termos do art. 15 da Lei Municipal nº 6.333/2023, e dá outras providências.
OFÍCIO SEGOV n° 051/2026.
Autor (a): Júlio César Corrêa – Secretário de Governo 
Assunto: Encaminha o Decreto identificado abaixo:
Decreto nº 018/2026 – Institui o Comitê Técnico de Gestão Integrada dos Sítios 
Históricos de Olinda, e dá outras providências.
OFÍCIO SEGOV n° 052/2026.
Autor (a): Júlio César Corrêa – Secretário de Governo 
Assunto: Encaminha o Decreto identificado abaixo:
Decreto nº 007/2026 – Estabelece normas relativas à execução e operacionalização 
do Orçamento Anual do Município de Olinda para o exercício financeiro de 2026.
OFÍCIO n° 430/2026 SEPACTUR.
Autor (a): Marília Banholzer – Secretária de Patrimônio, Cultura e Turismo. 
Assunto: Resposta ao Requerimento n° 287/2026, de autoria do vereador Severino 
Barbosa – BIAI. 
OFÍCIO n° 147/2026 GAB/SO/PMO.
Autor (a): Cláudia Peregrino – Secretária de Obras. 
Assunto: Resposta ao Requerimento 366/2026, de autoria do vereador Sarmento. 
REQUERIMENTOS 
Requerimento Nº 467/2026 
Autoria: Vereador (a) Sarmento
Assunto: Requer reparo em buraco na R. Manoel dos Santos Moreira, que está 
aumentando com a passagem da água da chuva – Casa Caiada.
 
Requerimento Nº 469/2026 
Autoria: Vereador (a) Milcon Rangel
Assunto: Requer a Capinação e desobstrução das canaletas da 1° Travessa da Av. 
da Saudade com a Av. da Saudade no bairro do Guadalupe.
Requerimento Nº 470/2026 
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer a recuperação do asfalto na Ladeira da Rua da Linha, bairro do Alto 
da Bondade, nesse Município. 
Requerimento Nº 471/2026 
Autoria: Vereador (a) Sardinha
Assunto: Requer que através da Secretaria de Gestão Urbana, realize o serviço de 
limpeza e microdrenagem nas canaletas da Rua Mário Sete - Vila Popular.
Requerimento Nº 473/2026 
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer informações sobre as condições de segurança e infraestrutura da 
Praça do Carmo, em caráter de urgência máxima.
Requerimento Nº 474/2026 
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer que seja realizado, em caráter de urgência máxima, o reparo 
técnico e o isolamento imediato da área em torno de um poste que apresenta 
vazamento de corrente elétrica, localizado na Praça do Carmo, em Olinda.
Requerimento Nº 475/2026 
Autoria: Vereador (a) Denise Almeida
Assunto: Requer que seja realizada a remoção de lixo e entulhos acumulados em via 
pública, na Avenida Joaquim Nabuco, no bairro de Tabajara, nas proximidades do 
antigo CEVAL.
Requerimento Nº 476/2026 
Autoria: Vereador (a) Denise Almeida
Assunto: Requer; com urgência, a realização de serviço de recuperação da via 
pública, incluindo reparo da rede de drenagem e recomposição do pavimento, na Rua 
Belo Jardim, nas proximidades da Igreja Presbiteriana, no bairro de Peixinhos, Olinda.
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Departamento Legislativo
OBS. Sujeito a alterações até o horário regimental. 

Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA a a dd
OLINDA REALIZADA NQ DIA 30 DE ABRIL DE 2026 SOB A PRESIDÊNC
EXERCÍCIO DO VEREADOR PROFESSOR MARCELO.
Às dez horas e cinquenta minutos do dia 30 de abril de dois mil e vinte e seis realizou-se, no
Plenário da Câmara Municipal de Olinda, a Décima Oitava Sessão Ordinária sob a
presidência em exercício do Vereador Professor Marcelo. Q Presidente promoveu a abertura
da Sessão Ordinária. O Presidente procedeu à verificação de presença dos vereadores.
Presentes: Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Himilcon Calixto Rangel
(MILCON RANGEL), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson
Francisco de Andrade (JADILSON BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO
ARAÚJO), José Wanderley Simplício da Silva (SIMPLÍCIO), Marcelo Gonçalves de Melo
(PROFESSOR MARCELO), Marco Antônio Jardim Leal Luna (SARDINHA) e Severino
Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA — BIAN. Observado o número regimental, o
prosseguiu com a leitura do trecho da Bíblia Sagrada: Salmos, capítulo 27, versículo 1. O
Secretário-Geral, Sr, Ubiracy Ribeiro De Lyra Júnior, realizou a leitura da Ata da Décima
Sétima Sessão Ordinária, realizada no dia 28 de abril de dois mil e vinte e seis. EM
leitura do Expediente. Encerrada a leitura do Expediente, o Presidente declarou aberto o
Livro de Oradores. Os vereadores inscritos dispensaram o Livro de Oradores. Constatada a
existência de quórum, o Primeiro-Secretário iniciou a Ordem do Dia. PROJETOS EM
DISCUSSÃO: Projeto de ei Ordinária nº 84/2025 DAÇÃO FINAL) - Autora:
Eugênia Lima. Ementa: Institui a Política Municipal de Educação para as relações
Étnico-Raciais e de Enfrentamento ao Racismo no âmbito da Rede Pública Municipal de
Ensino de Olinda e dá outras providências. EM DISCUSSÃO. Não houve quem quisesse
discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADA a redação final do
Projeto de Lei n.º 84/2025 de autoria da Vereadora Eugênia Lima. Seguindo com a
Ordem do Dia. Projeto de Lei Ordinária nº 05/2026 (REDAÇÃ FINAL) — Autor:
Sarmento. Ementa: Institui diretriz de transparência ativa por meio do "Painel Municipal de
Transparências de Licitações, Contratos e Pagamentos" no âmbito do Município de Olinda e
dá outras providências. M DI ÃO, Não houve quem quisesse discutir. EM
VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADA a redação final do Projeto de
Lei n.º05/2026 de autoria do Vereador Sarmento, Encerrada a Ordem do Dia. O Presidente
Tegistrou a presença do Secretário de Go emo, Sr. Júlio Correia. O Presidente encerrou a
Sessão Ordinária, convocando a próxima dessão para o di e maio no horário regimental
Ao final desta sessão, foi constat 0) cia com o Livro de Presença de
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
Vereadores, a presença dos seguintes: Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA),
Felipe Everson do Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO), Himilcon Calixto Rangel
(MILCON RANGEL), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson
Francisco de Andrade (JADILSON BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO
ARAÚJO), José Wanderley Simplício da Silva (SIMPLÍCIO), Marcelo Gonçalves de Melo
(PROFESSOR MARCELO), Marco Antônio Jardim Leal Luna (SARDINHA) e Severino
Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA - BIAI). O horário de encerramento desta Sessão
foi às 11 horas e 13 minutos. E como mais nada constou, lavrou-se a presente ata que vai
assinada pelo Presidente, 1º e 2º Vice-Presidentes, 1º e 2º Secretários.
eto E ul
PROFESSOR MARCELO (PSD)
1º Vice-Presidente
1º Secretário

Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
18ª Sessão Ordinária de 2026
30 de abril de 2026
Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária, realizada no dia 30 de abril de 2026,
às 10:00, no Plenário da Câmara Municipal de Olinda.
Projetos em votação de Redação Final:
PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Ordinária N° 84/2025
Autoria: Vereadora Eugênia Lima
Ementa: Institui a Política Municipal de Educação para as relações Étnico-Raciais e 
de Enfrentamento ao Racismo no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de 
Olinda e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária N° 05/2026
Autoria: Vereador Sarmento
Ementa: Institui diretriz de transparência ativa por meio do "Painel Municipal de 
Transparências de Licitações, Contratos e Pagamentos" no âmbito do Município de 
Olinda e dá outras providências.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 0418/2026
Autoria: Vereador (a) Saulo Holanda
Assunto: Requer AUDIÊNCIA PÚBLICA a equipe do CRAS 4 (Peixinhos) – Centro 
de Referência da Assistência Social.
Requerimento Nº 0468/2026
Autoria: Vereador (a) Sarmento
Assunto: Requer AUDIÊNCIA PÚBLICA em alusão a Campanha Maio Amarelo.
Requerimento Nº 0472/2026
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer VOTO DE APLAUSOS em reconhecimento aos 72 anos de 
história do Grêmio Musical Henrique Dias, por sua relevância na formação musical 
gratuita e na salvaguarda do Frevo de Olinda.
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Secretaria Legislativa 
OBS. Sujeito a alterações até o horário regimental.