sessao nº 14

 
 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 20/2026 
Autor (a): Poder Executivo (Mensagem 14/2026)
Assunto: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal do Município de 
Olinda, exercício de 2026, no valor de R$ 653.406,71 (seiscentos e cinquenta e três 
mil, quatrocentos e seis reais e setenta e um centavos), destinado ao Fundo Municipal 
de Educação de Olinda para manutenção da educação em tempo integral – ETI 
(investimentos, código 12.361.1771.2.039), com recursos oriundos de excesso de 
arrecadação da fonte 1546 (Transferências do FUNDEB – complementação da União 
ETI), nos termos do art. 167, parágrafo 2º, da CF/1988 e legislação municipal correlata.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 21/2026 
Autor (a): Poder Executivo (Mensagem 15/2026)
Assunto: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal do Município de 
Olinda, exercício de 2026, no valor de R$ 2.000.000,00; destinado à Secretaria de 
Segurança Cidadã para manutenção de ações preventivas em segurança pública 
(investimentos, código 06.122.2003.2.074), com recursos oriundos de anulação de 
dotação da Secretaria de Obras (implantação de infraestrutura urbana, código 
15.451.2704.1.015), ambas da fonte 1700 (Transferências da União via Convênios), 
nos termos do art. 167, parágrafo 2º, da CF/88 e legislação municipal correlata. 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 22/2026 
Autor (a): Poder Executivo (Mensagem 16/2026)
Assunto: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal do Município de 
Olinda, exercício 2026, no valor de R$ 10.679.670,66 (dez milhões, seiscentos e 
setenta e nove mil, seiscentos e setenta reais e sessenta e seis centavos), destinados 
à Secretaria de Patrimônio e Cultura, Secretaria de Obras e Fundo de Desenvolvimento 
Municipal para Execução de Obras de Preservação Patrimonial, 
Construção/Requalificação de Equipamentos Públicos, contenção/infraestrutura 
urbana, sistemas de drenagem e ações do FEM (investimentos, códigos 
13.391.1903.1.008, 15.451.2702.1.010, 15.451.2702.1.014, 17.512.2702.1.012, 
04.122.2760.2.117), com recursos oriundos de Superávit financeiro apurado no balanço 
patrimonial do exercício anterior (Fontes 1700, 1701, 1706), nos termos do art. 167, 
parágrafo 2º, da CF/88 e legislação municipal correlata.
 
Câmara Municipal De Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade 
Expediente da 14ª Sessão Ordinária 
09 de Abril de 2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 23/2026 
Autor (a): Poder Executivo (Mensagem 17/2026)
Assunto: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal do Município de 
Olinda, exercício 2026, no valor de R$ 91.229,00 (noventa e um mil, duzentos e vinte e 
nove reais), destinados ao Fundo de Preservação dos Sítios Históricos de Olinda para 
preservação, restauração, e/ou conservação do patrimônio tombado (outras despesas 
correntes, código 13.391.1969.2.068), com recursos oriundos de Superávit Financeiro 
apurado no balanço patrimonial do exercício anterior (fonte 1759 – Recursos 
Vinculados a Fundos), nos termos do art. 167, parágrafo 2º, da CF/88 e legislação 
municipal correlata.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 24/2026 
Autor (a): Poder Executivo (Mensagem 18/2026)
Assunto: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar ao 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, concernente ao exercício de 
2026, no montante de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais).
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 24/2026 
Autor (a): Vereador Vlademir Labanca
Assunto: Concede a Medalha Chico Science a Senhora Adriana Roberta Soares de 
Lima. 
OFÍCIOS
OFÍCIO n° 108/2026 – GAB/SO/PMO
Autor (a): Cláudia Peregrino – Secretária de Obras
Assunto: Resposta ao Ofício SEGOV 033/2026, com cópia ao vereador Sarmento.
OFÍCIO n° 112/2026 – GAB/SO/PMO
Autor (a): Cláudia Peregrino – Secretária de Obras
Assunto: Resposta aos Ofícios 037/2026 e 509/2025, de autoria do Vereador 
Sarmento.
OFÍCIO n° 113/2026 – GAB/SO/PMO
Autor (a): Cláudia Peregrino – Secretária de Obras
Assunto: Resposta aos Ofícios 291/2024, de autoria do Vereador Sarmento.
OFÍCIO n° 114/2026 – GAB/SO/PMO
Autor (a): Cláudia Peregrino – Secretária de Obras
Assunto: Resposta aos Ofícios 926/2025, de autoria da Vereadora Eugênia Lima.
REQUERIMENTOS 
Requerimento Nº 380/2026 
Autoria: Vereador (a) Simplício
Assunto: Requer a limpeza dos campos do Bonsucesso e da Bica.
Requerimento Nº 381/2026 
Autoria: Vereador (a) Simplício
Assunto: Requer limpeza e requalificação da estrada do Bonsucesso
Requerimento Nº 382/2026 
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer a retirada de entulhos, na Rua 15 de Outubro, bairro de Águas 
Compridas, nesse Município.
Requerimento Nº 383/2026 
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista
Assunto: Requer o corte de 01 (um) árvore, uma mangueira, na Rua da Linha, casa 
de n°436, bairro do Alto da Bondade, nesse Município.
Requerimento Nº 384/2026 
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer reforço da coleta de lixo e fiscalização de descarte irregular durante 
as prévias na Rua Bispo Coutinho, Alto da Sé.
Requerimento Nº 385/2026 
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer adoção de medidas de controle populacional e assistência a 
animais em situação de acúmulo no bairro de Ouro Preto. 
Requerimento Nº 386/2026 
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima
Assunto: Requer regularização da coleta de lixo na Avenida Frederico Lundgren.
Requerimento Nº 387/2026 
Autoria: Vereador (a) Eugênia Lima.
Assunto: Requer regularização da coleta de lixo na Rua da Glória, Alto do Cajueiro, 
Estrada de Águas Compridas. 
Requerimento Nº 388/2026 
Autoria: Vereador (a) Simplício
Assunto: Requer a limpeza e a poda das árvores da Praça do Monte localizada na 
Avenida Dom Bonifácio Jansen, em frente à escola em tempo integral Dom João 
Crisóstomo.
Requerimento Nº 389/2026 
Autoria: Vereador (a) Sarmento
Assunto: Requer Voto de Pesar em memória do Sr. Abimael Campos de Oliveira.
Requerimento Nº 390/2026 
Autoria: Vereador (a) Simplício
Assunto: Requer a troca da fiação e iluminação da Praça do Monte em frente à
escola em tempo integral Dom João Crisóstomo, Avenida Dom Bonifácio Jansen.
Requerimento Nº 391/2026 
Autoria: Vereador (a) Simplício
Assunto: Requer a troca dos postes da Praça do Monte, em frente à escola em 
tempo integral Dom João Crisóstomo, Avenida Dom Bonifácio Jansem.
Requerimento Nº 392/2026 
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista 
Assunto: Requer a recuperação do asfalto na Rua 2° travessa Alto Nova Olinda, no 
bairro do Alto Nova Olinda, nesse Município.
Requerimento Nº 393/2026 
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista 
Assunto: Requer a recuperação do asfalto na Rua do Futuro, no bairro do Alto Nova 
Olinda, nesse Município.
Requerimento Nº 394/2026 
Autoria: Vereador (a) Mizael Prestanista 
Assunto: Requer a recuperação do asfalto na Rua São Jorge, no bairro do Alto Nova 
Olinda, nesse Município.
Requerimento Nº 395/2026 
Autoria: Vereador (a) Jesuíno Araújo
Assunto: Requer Instalação de iluminação pública completa em toda extensão da Av. 
Beira Rio (Canal do Fragoso, Casa Caiada, até a PE15).
Requerimento Nº 396/2026 
Autoria: Vereador (a) Jesuíno Araújo 
Assunto: Requer aposição de semáforo no cruzamento da Av. Pedro Álvares Cabral 
(Jardim Atlântico) com a Av. Beira Rio, nesse município. 
Requerimento Nº 398/2026 
Autoria: Vereador (a) Milcon Rangel 
Assunto: Requer o serviço de colocação de Gel Manta na barreira da Travessa 
Bertioga Nº38 no bairro do Carmo.
Requerimento Nº 399/2026 
Autoria: Vereador (a) Jesuíno Araújo
Assunto: Requer o serviço de recapeamento, tapa buraco ou outros reparos que 
façam necessários, em ruas, descritas no requerimento, seriamente danificadas pelos 
caminhões de transporte de material para a Obra do Canal do Fragoso.
Requerimento Nº 400/2026 
Autoria: Vereador (a) Simplício
Assunto: Requer manutenção de todos os aparelhos de ar condicionado da Escola 
Municipal 12 de Maio, no bairro da Cidade Tabajara.
Requerimento Nº 401/2026 
Autoria: Vereador (a) Iran Barbosa
Assunto: Requer serviços Pavimentação na rua Astúcia, ao lado do campo de 
Passarinho, bairro do Passarinho.
Requerimento Nº 402/2026 
Autoria: Vereador (a) Simplício 
Assunto: Requer manutenção do telhado onde o mesmo se encontra com infiltração 
na Escola Municipal 12 de Maio, no bairro da Cidade Tabajara.
Requerimento Nº 403/2026 
Autoria: Vereador (a) Simplício
Assunto: Requer o serviços de Limpeza e Capinação do Pátio da Escola Municipal 12 
de Maio, no bairro da Cidade Tabajara.
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Departamento Legislativo
OBS. Sujeito a alterações até o horário regimental. 

Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OLINDA REALIZADA NO DIA 09 DE ABRIL DE 2026 SOB A PRESIDÊNCIA DO
VEREADOR SAULO HOLANDA.
Às dez horas e quarenta minutos do dia 09 de abril de dois mil e vinte e seis realizou-se, no
Plenário da Câmara Municipal de Olinda, a Décima Quarta Sessão Ordinária sob a presidência
do Vereador Saulo Holanda. O Presidente promoveu a abertura da Sessão Ordinária. O
Presidente procedeu à verificação de presença dos vereadores. Presentes: Alessandro Barbosa
Sarmento (SARMENTO), Himilcon Calixto Rangel (MILCON RANGEL), Izael Djalma do
Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA), José Iranildo Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA),
José Wanderley Simplício da Silva (SIMPLÍCIO), Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR
MARCELO), Maria Eugênia Wanderley Lima (EUGÊNIA LIMA), Ricardo José de Sousa
Lima (RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA) e
Severino Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA — BIAI). Observado o número
regimental, o Presidente pôde proceder com a instalação da Sessão. O Vereador Severino
Barbosa-Biai prosseguiu com a leitura do trecho da Bíblia Sagrada: Salmos, capítulo 23,
versículos 01 e 02. O Presidente realizou a leitura da Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária,
realizada no dia 31 de março de dois mil e vinte e seis. EM DISCUSSÃO: A Ata da Décima
Terceira Sessão Ordinária. Não houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Não houve
discordância alguma. APROVADA a Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária. O Presidente
comunicou ao Plenário o parecer desfavorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Assuntos
Tributários quanto às contas do ex-prefeito Professor Lupércio. Informou, ainda, o recebimento
de requerimento subscrito por 13 (treze) vereadores solicitando a votação imediata da matéria;
ressalvou, contudo, a necessidade de notificação prévia do interessado para que tome ciência do
parecer antes da votação em Plenário. Em seguida, o Primeiro-Secretário, Vereador Jesuíno
Araújo, procedeu à leitura do Expediente. Encerrada a leitura do Expediente, o Presidente
suspendeu a Sessão Ordinária desfazendo a Mesa para dar início à audiência de Prestação de
Conta da 3º RDQ- 2025 da Saúde. Concluída a prestação de contas da Saúde referente ao 3º
RDQ de 2025, o Presidente convocou os representantes da Secretaria da Fazenda para iniciarem
a apresentação da Prestação de Conta da 3º RDQ- 2025 da Fazenda. Encerrada a Prestação de
Conta da 3º RDQ- 2025 da Fazenda, o Presidente encerrou a Sessão Ordinária, convocando a
próxima sessão para o dia 14 de abril no horário regimental. Ao final desta sessão, foi
constatada, em consonância com o Livro de Presença dos Vereadores, a presença dos seguintes:
Alessandro Barbosa Sarmento (SARMENTO), Denise Almeida do Nascimento (DENISE
ALMEIDA), Felipe Everson do Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO), Himilcon
Calixto Rangel TE RAN Andrei (MIZAEL
VAZ ad
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
PRESTANISTA), Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Iranildo Barbosa
da Silva (IRAN BARBOSA), José Wanderley Simplício da Silva (SIMPLÍCIO), Marcelo
Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO), Márcio Cordeiro da Silva (MÁRCIO
BARBOSA), Maria Eugênia Wanderley Lima (EUGÊNIA LIMA), Ricardo José de Sousa
Lima (RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA),
Severino Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA -— BIAI) e Vlademir Labanca Barata de
Moraes (LABANCA). O horário de encerramento desta Sessão foi às 13 horas e 25 minutos. E
como mais nada constou, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelo Presidente, 1º e 2º Vice-
Presidentes, 1º e 2º Secretá ic
—
OFESSOR MARCELO (PSD)
1º Vice-Presidente
JESUÍNO ARÁÚJO (PSD)
2º VicerPresidente 1º Secretário
SIMPLÍCIO (PV)
2º Secretário