> CAMARA MUNICIPAL DE OLINDA
PROJETO DE LEI Nº J6 12026.
Autor: Vereador Severino Barbosa de Souza - BIAI
: MENTA:
Ten ai de Olinda E
Pata em DO x
DENOMINA DE RUA DO AZULÃO a atual
Servidor RUA LAUDICEIA MARIA DA SILVA,
localizada na 3ºetapa do bairro do Rio Doce,
em Olinda.
Art. 1º - Fica denominada de RUA DO AZULÃO, a atual
RUA LAUDICEIA MARIA DA SILVA, localizada na 3º etapa do bairro
do Rio Doce, neste município de Olinda-PE.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Casa Bernardo Vieirg-de Melo, 30 de abril de 2026.
Vs O
SEVERINO BARBOSA DE sguza- BIAI
Ês Vereador
Ee CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
JUSTIFICATIVA
Exmo. Sr. Presidente e Senhores Vereadores.
TRATA-SE DE UMA SOLICITAÇÃO DOS MORADORES PARA COLOCAR O
NOME DA RUA DO AZULÃO, POR TER SIDO ALTERADA ANTERIORMENTE SEM
O ABAIXO-ASSINADO DOS MORE
SEVERINO BARBOSA DE SOUZA — BIAI
| Vereador
..
Ofício nº 008/2025
Olinda, 06 de outubro de 2025
CÂMARA myr
Ph
CNPJ: 47.527 5
N Protocolo
CiPaL DE
081006465 CINDA
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Data (7, É Los
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA ml 1 AS
SA Ae a
Assunto: Solicitação de alteração do nome da Rua Professora Laudicéia Maria da Silva
iustríssimo Senhor Presidente ca Câmara Municipal de Olinda,
Os abaixo-assinados, moradores e proprietários de imóveis situados na Rua Professora
Laudicéia Maria da Silva, bairro de Rio Doce, município de Olinda/PE, CEP 53070-250, vêm,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 30, inciso |, da
Constituição Federal, que confere aos Municípios competência para legislar sobre assuntos de interesse
locat, bem como no artigo 67 da Lei Orgânica do Município de Olinda, apresentar este abaixo-assinado
com o intuito de solicitar nova deliberação sobre a denorninação da referida via pública.
Esclarecemos que o nome atual da rua foi aiterado anteriormente sem consulta, anuência ou
coleta de assinaturas dos moradores locais, contrariando o princípio da participação popular e o direito
da comunidade de se manifestar sobre modificações que impactam diretamente sua identidade,
documentação e endereço oficial.
A alteração indevida também tem causado, ao lengo dos últimos anos, confusão em sistemas
de geotocalização eletrônica, como Google Maps, Waze, Appts Maps e outros serviços de navegação e
entrega, prejudicando o recebimento de correspondências, encomendas, visitas, atendimentos de
emergência e destocamentos de prestadores de serviços. Ressaltamos que em muitas empresas,
vinculadas ac Google Maps, nosso endereço consta corro bairro Maranguape, vinculado ao Município
de Paulista.
Diante disso, os signatários vêm requerer à Câmara Municipal de Olinda que avalie e aprove a
alteração do nome da Rus Professora Laodicea Maria da Silva, restabelecendo ou instituindo uma nova
denominação que reflita a vontade coletiva dos resideniss e respeite a história, a cultura e a tradição
locai.
Solicitamos, ainda, que após a devida tramitação legislativa, o Poder Executivo Municipal
proceda à atualização dios registros oficiais e comunique os órgãos competentes, incluindo Correios,
concessionárias de serviços públicos, cartórios de regisiro de imóveis e empresas de geolocalização
eletrônica (como Scogle, Waze e similares), garantindo € correção completa nos cadastros públicos e
digitais. :
CONTINUA...