sessao nº 23

 
 
OFÍCIOS
OFÍCIO n° 058/2026 –GAB/SEGOV
Autor (a): Júlio César Corrêa – Secretário de Governo.
Assunto: Encaminha os Decretos abaixo descritos:
Decreto nº 029/2026 – Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, 
relativo ao exercício de 2026, crédito adicional suplementar no valor de R$ 
10.679.670,66 em favor da Secretaria de Patrimônio e Cultura, da 
Secretaria de Obras e do Fundo de Desenvolvimento Municipal. 
Decreto nº 039/2026 – Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, 
relativo ao exercício de 2026, crédito adicional suplementar no valor de R$ 
91.229,00 em favor do Fundo de Preservação dos Sítios Históricos de 
Olinda. 
OFÍCIO n° 181/2026 –GAB/SEJ/PMO
Autor (a): Sérgio Santos – Secretário de Esportes e Juventude de Olinda
Assunto: Esclarecimento ao Ver. Sarmento, sobre a reposição das 
cestas e tabelas de basquete.
REQUERIMENTOS 
Requerimento Nº 531/2026 
Autoria: Vereador (a) Ricardo Sousa
Assunto: Requer serviço de capinação, limpeza e pintura de meio-fio na 
Avenida Brasil, próximo ao nº 175, na 3ª Etapa de Rio Doce, para 
desobstrução e com isso acabar com a retenção das águas das chuvas. 
 
Câmara Municipal De Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade 
Expediente da 23ª Sessão Ordinária 
19 de Maio de 2026
Requerimento Nº 532/2026 
Autoria: Vereador (a) Sarmento
Assunto: Requer calçamento, limpeza e capinação da Travessa Luiz 
Gomes – Amaro Branco. 
Requerimento Nº 533/2026 
Autoria: Vereador (a) Sarmento
Assunto: Requer limpeza e capinação na Rua Francisco Xavier Paes 
Barreto, no trecho do cruzamento com a R. Cândido Pessoa – Casa 
Caiada. 
Requerimento Nº 534/2026 
Autoria: Vereador (a) Sarmento
Assunto: Requer calçamento, iluminação pública e construção de 
calçadas na Rua Dinamarca – Tabajara.
Requerimento Nº 535/2026 
Autoria: Vereador (a) Sarmento
Assunto: Requer conclusão na entrega dos equipamentos esportivos, 
pintura da quadra e retirada de entulhos na Praça Cornélio Padilha –
Bairro Novo. 
Requerimento Nº 536/2026 
Autoria: Vereador (a) Sarmento
Assunto: Requer pavimentação e recuperação da Rua Vinte e Sete, nas 
mediações da Padaria Farias – Rio Doce.
Requerimento Nº 537/2026 
Autoria: Vereador (a) Sarmento
Assunto: Requer desobstrução das micro e macro drenagens nos 
entornos da Avenida Perimetral e vias adjacentes – Aguazinha.
Requerimento Nº 538/2026 
Autoria: Vereador (a) Sarmento
Assunto: Requer calçamento, regularização da coleta de lixo e 
desobstrução de canaletas nas ruas Travessa do Pisa, Rua do Pisa e Rua 
Joventina - Santa Tereza.
Requerimento Nº 539/2026 
Autoria: Vereador (a) Sarmento
Assunto: Requer instalação de corrimão em escadaria localizada na Rua 
Alto da Saudade – Guadalupe.
Requerimento Nº 540/2026 
Autoria: Vereador (a) Sarmento
Assunto: Requer pavimentação, construção de calçadas e desobstrução 
do sistema de esgoto da Rua Maria Eduarda, no Loteamento Bella Vista -
Fragoso.
Requerimento Nº 541/2026 
Autoria: Vereador (a) Sarmento
Assunto: Requer reparo em buraco de grande proporção na R. do Sol, em 
frente a Praça do Fortim – Carmo.
Requerimento Nº 542/2026 
Autoria: Vereador (a) Sarmento
Assunto: Requer em caráter de urgência, serviços de manutenção e 
melhorias na Escola Municipal Izabel Burity – Rio Doce.
Requerimento Nº 543/2026 
Autoria: Vereador (a) Sarmento
Assunto: Requer informações oficiais acerca da situação funcional dos 
profissionais que atuam na Escola Municipal Izabel Burity – Rio Doce.
Requerimento Nº 544/2026 
Autoria: Vereador (a) Sarmento
Assunto: Requer realização de melhorias estruturais na Escola Municipal 
Chico Science – Rio Doce.
Requerimento Nº 545/2026 
Autoria: Vereador (a) Sarmento
Assunto: Requer com urgência um mutirão de limpeza e desobstrução 
completa do sistema de microdrenagem na Feira de Rio Doce e em seu 
entorno.
Requerimento Nº 546/2026 
Autoria: Vereador (a) Sarmento
Assunto: Requer rondas ostensivas e preventivas da Guarda Municipal de 
Olinda na Vila Olímpica – Rio Doce.
Requerimento Nº 547/2026 
Autoria: Vereador (a) Sarmento
Assunto: Requer a fiscalização administrativa, apresentação de 
informações e adoção de providências imediatas acerca das graves 
irregularidades constatadas no Centro Municipal de Educação Infantil 
Maria das Dores, em Rio Doce, bem como a extensão das inspeções 
estruturais para as demais creches e escolas da rede municipal de ensino.
Requerimento Nº 548/2026 
Autoria: Vereador (a) Simplício
Assunto: Requer Limpeza, Capinação e Requalificação da Rua Altinho, 
7RO, referência 2ª rua por trás da Assembleia de Deus do 7º RO. 
Requerimento Nº 549/2026 
Autoria: Vereador (a) Professor Marcelo
Assunto: Requer realização do serviço “Arrumando a Casa” nas seguintes 
vias localizadas no bairro de Sítio Novo citadas no requerimento.
Requerimento Nº 550/2026 
Autoria: Vereador (a) Simplício
Assunto: Requer Limpeza e Poda de árvore na Rua Maria Judith Lins, 
Casa Caiada.
Requerimento Nº 5512026 
Autoria: Vereador (a) Severino Barbosa - BIAI
Assunto: Requer serviço emergencial em um buraco na Rua Doutor 
Joaquim de Oliveira Valença, no bairro do Jardim Fragoso – Olinda-PE.
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Departamento Legislativo
OBS. Sujeito a alterações até o horário regimental. 

Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE OLINDA REALIZADA NO DIA 19 DE MAIO DE 2026 SOB A PRESIDÊNCIA DO
VEREADOR SAULO HOLANDA.
Às onze horas do dia 19 de maio de dois mil e vinte e seis, realizou-se, no Plenário da Câmara
Municipal de Olinda, a Vigésima Terceira Sessão Ordinária sob a presidência do Vereador Saulo
Holanda. O Presidente promoveu a abertura da Sessão Ordinária. O Presidente procedeu à verificação
de presença dos vereadores. Presentes: Alessandro Barbosa Sarmento (SARMENTO), Himilcon
Calixto Rangel (MILCON RANGEL), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL PRESTANISTA),
Jesuíno Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Wanderley Simplício da Silva
(SIMPLÍCIO), Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO), Marco Antônio Jardim Leal
Luna (SARDINHA), Maria Eugênia Wanderley Lima (EUGÊNIA LIMA), Ricardo José de Sousa
Lima (RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA) e Severino
Barbosa de Souza (SEVERINO BARBOSA -— BIAN). Observado o número regimental, o Presidente
pôde proceder com a instalação da Sessão. O Vereador Severino Barbosa- BIAI prosseguiu com a
leitura do trecho da Bíblia Sagrada: Livro de Salmos, Capítulo 03, Versículos 02 ao 04. O Presidente
realizou a leitura da Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de maio de dois
mil e vinte e seis. EM DISCUSSÃO: A Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária. Não houve quem
quisesse discutir EM VOTAÇÃO. Não houve discordância alguma. APROVADA a Ata da Vigésima
Segunda Sessão Ordinária. Em seguida, o Presidente procedeu à leitura do Expediente. Encerrada a
leitura do Expediente, o Presidente declarou aberto o Livro de Oradores. O primeiro orador, o
vereador Professor Marcelo discursou. Seguindo com o Livro de Oradores, a vereadora Eugênia Lima
discursou. Seguindo com o Livro de Oradores, o vereador Simplício discursou. Seguindo com o Livro
de Oradores, o Vereador Severino Barbosa - BIAI discursou e concedeu aparte aos vereadores
Vlademir Labanca, Eugênia Lima e Ricardo Sousa. Encerrado o Livro de Oradores. O Presidente fez
a verificação dos vereadores presentes. Presentes: Alessandro Barbosa Sarmento (SARMENTO),
Himilcon Calixto Rangel (MILCON RANGEL), Izael Djalma do Nascimento (MIZAEL
PRESTANISTA), Jadilson Francisco de Andrade (JADILSON BOMBEIRO), Jesuíno Gomes de
Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Wanderley Simplício da Silva (SIMPLÍCIO), Marcelo
Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO), Marco Antônio Jardim Leal Luna (SARDINHA),
Maria Eugênia Wanderley Lima (BUGÊNIA LIMA), Ricardo José de Sousa Lima (RICARDO
SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino Barbosa de Souza
(SEVERINO BARBOSA — BIAI) e Vlademir Labanca Barata de Moraes (LABANCA). Ausência
Justificada dos vereadores: Denise Almeida do Nascimento (DENISE ALMEIDA), Felipe Everson do
Nascimento Silva (FELIPE NASCIMENTO), José Iranildo Barbosa da Silva (IRAN BARBOSA) e
Márcio Cordeiro da Silva (MÁRCIO BARBOSA). O Primeiro-Secretário, Vereador Jesuíno Araújo,
iniciou a Ordem do Dia. PROJETOS EM DISCUSSÃO: Projeto de Decreto Legislativo n.º 25/2026
na forma do Substitutivo) - : Severino Barbosa- - Ementa: Concede a Medalha de
Mérito de Cultura Popular Chico Science à Troça Carnavalesca Mista Mangueboy. Pareceres
favoráveis da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Educação e Esportes. EM
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Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
autoria do Vereador Severino Barbosa- BIAI. Seguindo com a Ordem do Dia. Projeto de Decreto
Legislativo n.º 24/2026 - Autor: Vlademir Labanca . Ementa: Concede a Medalha de Mérito de
Cultura Popular Chico Science a Adriana Roberta Soares de Lima. Pareceres favoráveis da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Educação e Esportes. EM DISCUSSÃO. Os
vereadores Vlademir Labanca, Severino Barbosa- BIAI, Milcon Rangel, Eugênia Lima, Simplício e
Jadilson Bombeiro discutiram. EM VOTAÇÃO. Votação Nominal com 13 votos favoráveis e 04
ausências. APROVADO o Projeto de Decreto Legislativo n.º 24/2026 de autoria do Vereador
Vlademir Labanca. Seguindo com a Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 26/2026 - Autor: Severino
Barbosa- BIAI . Ementa: Denomina de "Rua do Azulão" a atual Rua Laudicéia Maria da Silva,
localizada na III Etapa do bairro do Rio Doce, em Olinda. Pareceres favoráveis da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Obras, Urbanismo, Defesa do Meio Ambiente e
Serviços Públicos. EM DISCUSSÃO. Não houve quem quisesse discutir. EM VOTAÇÃO. Não
houve discordância alguma. APROVADO o Projeto de Lei nº 26/2026 de autoria do Vereador
Severino Barbosa- BIAI. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente solicitou a atenção dos vereadores
para esclarecer pontos do Regimento Interno e destacou a necessidade do cumprimento do limite de
inscritos no Livro de Oradores, o tempo de três minutos para questões de ordem e as regras para o uso
da palavra pelos líderes da Oposição e da Situação, reforçando a necessidade de formalização da
liderança via ofício à Presidência. O Presidente esclareceu também que o recebimento de
documentação deverá ser feito mediante protocolo, respeitadas as formalidades regimentais. Não
havendo mais nada a discutir, o Presidente encerrou a Sessão Ordinária, convocando a próxima sessão
para o dia 21 de maio no horário regimental. Ao final desta sessão, foi constatada, em consonância
com o Livro de Presença dos Vereadores, a presença dos seguintes: Alessandro Barbosa Sarmento
(SARMENTO), Himilcon Calixto Rangel (MILCON RANGEL), Izael Djalma do Nascimento
(MIZAEL PRESTANISTA), Jadilson Francisco de Andrade (JADILSON BOMBEIRO), Jesuíno
Gomes de Araújo Neto (JESUÍNO ARAÚJO), José Wanderley Simplício da Silva (SIMPLÍCIO),
Marcelo Gonçalves de Melo (PROFESSOR MARCELO), Marco Antônio Jardim Leal Luna
(SARDINHA), Maria Eugênia Wanderley Lima (EUGÊNIA LIMA), Ricardo José de Sousa Lima
(RICARDO SOUSA), Saulo Holanda Rabelo de Oliveira (SAULO HOLANDA), Severino Barbosa de
Souza (SEVERINO BARBOSA — BIAI) e Vlademir Labanca Barata de Moraes (LABANCA). O
horário de encerramento desta Sessão foi às 12 horas e 35 minutos. E como mais nada constou,
lavrou-se a presenté ata quevai assinada pelo Presidente, 1º e 2º Vice-Presidentes, 1º e 2º Secretários.
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PROFESSOR MARCELO (PSD)
1º Vice-Presidente
SAULO/HOLANDA(MDB)
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SIMPLÍCIO (PV)
2º Secretário

Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
23ª Sessão Ordinária de 2026
19 de maio de 2026
Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária, realizada no dia 19 de 
maio de 2026, às 10:00, no Plenário da Câmara Municipal de Olinda.
Projeto em votação:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Projeto de Decreto Legislativo N° 24/2026
Autoria: Vereador Vlademir Labanca
Ementa: Concede a Medalha de Mérito de Cultura Popular Chico 
Science a Adriana Roberta Soares de Lima.
Projeto de Decreto Legislativo N° 25/2026
Autoria: Vereador Severino Barbosa - Biai
Ementa: Concede a Medalha de Mérito de Cultura Popular Chico 
Science à Troça Carnavalesca Mista Mangueboy.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Projeto de Lei Ordinária N° 26/2026
Autoria: Vereador Severino Barbosa
Ementa: Denomina de "Rua do Azulão" a atual Rua Laudiceia Maria da 
Silva, localizada na III Etapa do bairro do Rio Doce, em Olinda.
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Secretaria Legislativa 
OBS. Sujeito a alterações até o horário regimental.