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materia nº 95/2021

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 95 / 2021
Date 2021-06-30
EmentaDispõe sobre a inclusão do santuário da Mãe Rainha e Vencedora Três Vezes Admirável de Shoenstatt, como ponto turísticos oficial do Município de Olinda e dá outras providências;
native_id3325

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2022-04-19T12:14:40.742496-03:00 Aprovada por unanimidade 16 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 6

Câmara Municipal de Olinda
do O.B. “Olinda Patrimônio da Humanidade
Servidor
Carlos Eduardo d
Técnico Legislativo
secretário Legislativo pROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 085 /2071
AUTOR: VEREADOR TOSTÃO DE OLINDA
Dispõe sobre a inclusão do Santuário da Mãe,
Rainha e Vencedora Três Vezes Admirável de
Schoenstatt, como ponto turístico oficial do
Município de Olinda e dá outras providências.
Art.1º Fica reconhecido como ponto turístico oficial do Município de Olinda o Santuário da Mãe,
Rainha e Vencedora Três Vezes Admirável de Schoenstatt, localizado no bairro de Ouro-Preto.
Art. 2º Será de responsabilidade do Poder Executivo solicitar ao órgão competente a declaração
e/ou inclusão do Santuário da Mãe, Rainha e Vencedora Três Vezes Admirável de Schoenstatt
como Patrimônio Histórico, Cultural Imaterial da Humanidade.
Art. 3º Caberá à Secretaria de Patrinômio, Cultura e Turismo do município de Olinda a
articulação com lideranças políticas, empresariais, comunitárias e religiosas para a definição de
estratégias e execução de ações que visem o fortalecimento do turismo religioso no Santuário da
Mãe Rainha no bairro de Ouro-Preto.
Art. 4º O Poder Público, através incentivos financeiros privados e do Governo federal, atuará
para fomentar e consolidar o turismo religioso no Santuário como importante fator de
desenvolvimento sustentável, seguindo as seguintes diretrizes:
| - Investimentos em infraestrutura básica nas localidades ao entorno do Santuário com ênfase
para:
a) recuperação e conservação das ruas no entorno do Santuário;
b) construção e conservação de estacionamento para os visitantes;
c) implantação de sinalização turística utilizando linguagem visual padronizada nacionalmente,
seguindo as normas de sinalização turística da Organização Mundial de turismo;
d) construção de pousada e restaurante que atendam os visitantes;
e) promoção do turismo religioso do Santuário através de mídia, visando inseri-lo nos roteiros
turísticos religiosos nacionais e internacionais;
f) proteção do meio ambiente e da biodiversidade, atenuando impactos socioambientais
decorrentes da atividade turística religiosa.
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vendo seiED
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Olinda Patrimônio da Humanidade
g) incremento do desenvolvimento regional, com geração de emprego e renda;
h) formação, aperfeiçoamento, qualificação e capacitação de recursos humanos para a área de
turismo religioso;
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Olinda, 23 de junho de 2021.
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ADEMILSON BEZERRA TORRES
(Vereador Tostão de Olinda)
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medo nelf,)
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Olinda Patrimônio da Humanidade
JUSTIFICATIVA
No Brasil o turismo religioso está em franco crescimento. Esse tipo de segmento se
fortalece, na medida em que o país com grande tradição multireligiosa apresenta uma grande
demanda para o desenvolvimento dessa prática. Depois do turismo de férias e de negócios, o
segmento que mais está se desenvolvendo é o turismo religioso, visto que, além dos aspectos
místicos e dogmáticos - as religiões assumem o papel de agentes culturais pelas manifestações
de valores antigos, de intervenção na sociedade atual e de preservação no que diz respeito ao
futuro dos indivíduos e das sociedades.
A viagem antes de ser de cunho geográfico, cultural ou social, é uma jornada do indivíduo
consigo mesmo, o que por si só se justifica como experiência fundamental na vida das pessoas.
No turismo religioso essa experiência torna-se mais evidente, visto que o
peregrino/romeiro/turista, está quase sempre envolvido com os aspectos emocionais que o
sagrado pode proporcionar. O que move as pessoas para os locais e eventos religiosos é o
sentimento de melhores condições físicas e psíquicas, o recebimento de uma graça, cura de
doença ou pagamento de promessa, nesse sentido, a viagem não é o fim, é um meio para
alcançar a imagem de veneração e realizar a súplica.
É cada vez maior o número de pessoas que buscam na religião conforto para suas angústias
e paz interior como meio de preenchimento espiritual. No Brasil, o turismo religioso de tradição
católica, cria um fluxo de milhões de pessoas ao longo do ano nas diversas regiões do território
nacional, atraídas por aspectos espirituais, pelo pedido de graças e agradecimento pela
intercessão do seu santo de devoção.
É fundamental mencionar que, por todo o território nacional, seja em grandes cidades ou
médios e pequenos povoados, existe uma variedade de festas, procissões e devoções aos santos,
beatos e padroeiros das cidades. Sempre com sua celebração anual que atrai a população urbana
e rural para o ritual de adoração. No Brasil há uma infinidade de círculos locais em torno de
santuários e vilas que possuem seus santos padroeiros. Estudos mostram que como espaços
onde é dada uma sacralidade ao menos temporariamente, o perfil da demanda das pessoas que
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PRAÇAS Pista
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se deslocam para essas localidades, se caracteriza muito mais pela dor e sofrimento, no pedido
para receber uma graça/cura ou realizar uma promessa, do que pelo prazer de viajar.
No Brasil, o município de Olinda possui um dos mais harmoniosos acervo histórico artístico
e religioso do Brasil. Sua fundação data de 1537, sendo a primeira capital do Estado de
Pernambuco, durante o período colonial; foi um marco da cultura e da economia brasileira, sede
das principais ordens religiosas recém chegadas da Metrópole; abrigou o primeiro Convento das
Carmelitas Calçados e Descalços do Brasil, e também o primeiro Convento dos Franciscanos. Já o
segundo Mosteiro Beneditino em terras brasileiras abrigou o primeiro curso de direito do país, e
o primeiro curso de agronomia e veterinária de Pernambuco. É a mais antiga entre as cidades
brasileiras declaradas Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade pela UNESCO, e foi o
segundo centro histórico do país a receber tal título em 1982, o município abriga dezenas de
igrejas e conventos barrocos de inestimável valor histórico, e mantém o seu traçado urbano
colonial. Esse reconhecimento oficializa esta cidade como um verdadeiro celeiro cultural e
internacional, berço da nossa nacionalidade, museu vivo da história do Brasil, daí sua verdadeira
vocação para o turismo histórico artístico e religioso.
Dentro deste contexto religioso, podemos ressaltar a importância do Santuário da Mãe,
Rainha e Vencedora Três Vezes Admirável de Schoenstatt, localizado no bairro de Ouro-Preto,
como símbolo religioso de extrema importância na história do município de Olinda. O local onde
foi erguido o Santuário tem raízes históricas e serviu de estância militar ao bravo comandante
Matias de Albuquerque, na campanha de resistência contra o inimigo holandês, que invadiu
Olinda em fevereiro de 1630, atraído pela produção de açúcar (Olinda tinha a maior produção de
açúcar do Brasil). O local também contém raízes religiosas, pois ali existira o Convento de Santo
Amaro de Água Fria, onde fora criada a Ordem dos Padres Oratorianos do Brasil, pelo Padre João
Duarte do Sacramento. Até os dias de hoje, permanecem lá as ruínas desse Convento, símbolo
do trabalho de Evangelização feito pelos Padres Oratorianos. Com o passar dos anos, a
Congregação cresceu bastante e a nova geração de Padres, decidiu construir uma Igreja e um
Convento no Recife, surgiu então a Igreja da Madre de Deus, hoje Concatedral da Arquidiocese
de Olinda e Recife. Com a transferência dos Padres de Olinda para o Recife, o local ficou
abandonado e do Convento de Santo Amaro de Água Fria, restaram apenas as ruínas, que se
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ARE
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Olinda Patrimônio da Humanidade
resumem a uma parede e muretas, ambas construídas em pedra calcárea e argamassa de areia e
cal. Para o seu afloramento e identificação foram realizadas, no local, pesquisas arqueológicas,
estando, atualmente, toda a área protegida por Lei Municipal. É considerada Zona Especial de
Proteção Cultural. O entorno está marcado pelo mirante do Morro do Peludo que oferece bela
vista de Olinda e do Recife e pela presença do Santuário da Mãe, Rainha e Vencedora Três Vezes
Admirável.
A construção do Santuário foi iniciada no dia 15 de junho de 1992 e inaugurado em 11 de
outubro do mesmo ano, ano em que a Igreja celebrou os 500 anos da primeira evangelização das
Américas. O primeiro Santuário do Nordeste foi oferecido como marco comemorativo da data
festejada nas Américas, no dia 11 de outubro, na vigília do dia 12 de outubro, em meio a grandes
e inesquecíveis comemorações, com devotos vindos de todo o Nordeste e de quase todo o Brasil,
além daqueles que vieram de outros países da Europa e América do Sul.
Atualmente o Santuário recebe fiéis de todos os lugares do mundo diariamente, não por
acaso, neste Santuário nasceu o conhecido serviço apostólico chamado de Terço dos Homens e a
campanha Mãe Peregrina, como também serviços apostólicos, pedagógicos e sociais com
homens, mulheres, jovens e crianças de diferentes idades, e o acolhimento de romarias de todo
país. Ao observar as peregrinações em louvor a Mãe Rainha, pode-se falar em um turismo
religioso popular no deslocamento de indivíduos motivados pelo valor simbólico da imagem
sacra. O fluxo das pessoas é revestido de necessidades espirituais, do que pelo prazer da viagem
em si. Entretanto, o local carece de meios de hospedagem e de restaurante. É um ponto turístico
que durante o período da celebração religiosa, o fluxo de pessoas aumenta de forma expressiva,
dependendo da romaria, no final de semana chega a se registrar de 2.000 a 5.000 pessoas, e nos
meses de festa (setembro e outubro) esse fluxo de atinge a marca de 12.000 pessoas por final de
semana, ou seja, é de grande importância que se invista na infraestrutura turística própria, para
receber o visitante.
Sendo sua história parte do acervo histórico artístico de expressão religiosa, um verdadeiro
registro da expansão e extensão missionária e da formação sócio-cultural e reflexos econômicos
e sociais, todo esse patrimônio ainda não foi explorado sob a ótica do segmento histórico
religioso. No entanto, o conjunto arquitetônico apresenta-se como grande oportunidade para
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mao neh.)
Câmara Punicipal de Olinda
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estruturação de produtos e serviços a serem oferecidos e prestados pelas diversas empresas
vinculadas a atividade econômica do turismo, que alimentará de forma positiva a rota do turismo
religioso do município de Olinda.
O Patrimônio Cultural deve ser valorizado por todos e sua proteção deve ser pensada para
e pelos sujeitos que detém o conhecimento. A sensibilização e conscientização do por que e
como preservar deve ser realizada através de políticas públicas que envolvam as comunidades e
os agentes que se relacionam com os bens portadores da memória coletiva e da identidade
cultural dos diversos grupos sociais. No caso do Santuário, é importante saber não apenas que
ele existe, mas também se a manifestação cultural é praticada pela população local, se as
pessoas têm dificuldade ou não em realiza-la, que tipos de problemas afetam como essa tradição
vem sendo transmitida de uma geração para outra, que transformações têm ocorrido quem são
as pessoas que hoje atuam diretamente na manutenção dessa tradição, entre vários outros
aspectos relativos à existência daquele bem cultural. Para preservar o nosso patrimônio, a
Constituição Federal Brasileira afirma que o Poder Público, com a colaboração da comunidade,
deve promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros,
vigilância, tombamento, e de outras formas de acautelamento e preservação. Esse
reconhecimento irá possibilitar que o santuário obtenha recursos diretamente do Governo
Federal que deverá ser usado na Infraestrutura do Santuário. Pela importante história que este
local traz para o município de Olinda e o Estado de Pernambuco, devemos esse respeito e total
responsabilidade em preservar sua história.
Desse modo, pelos motivos aqui expostos, solicitamos o apoio dos nobres pares para a
aprovação da presente proposição.
Câmara Municipal de Olinda, 23 de junho de 2021.
Cdemilson B. Gena 5
ADEMILSON BEZERRA TORRES As
E Y Pa
(Vereador Tostão de Olinda) Posto
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voso sei

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