br-locleg corpus explorer

← Olinda (PE)

materia nº 171/2021

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 171 / 2021
Date 2021-10-14
EmentaInstitui a Semana Municipal do Líder Comunitário no âmbito do Município de Olinda.
native_id3841

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-04-12T11:31:46.934026-03:00 Aprovada por unanimidade 17 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070.
GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Ri] /2021
Institui a semana municipal do líder
comunitário no âmbito do município de
Olinda.
Art. 1º - Fica instituída no âmbito do Município de Olinda a Semana do Líder
Comunitário, a ser iniciada todo dia 29 de abril, encerrando-se todo dia 05 de maio de
cada ano, que é o dia Naciona do Líder Comunitário.
Art. 2º - São objetivos da Semana do Líder Comunitário:
|- Valorizar e divulgar as ações dos líderes comunitários e as entidades que os
mesmos representam,
1 - Promover a formação de líderes comunitários; e
tl — Reconhecer e certificar lideranças comunitárias por relevantes serviços
prestados à sociedade.
Art. 3º - Durante as comemorações poderão ser apresentadas palestras,
seminários, encontros e debates relacionados às atividades comunitárias e sociais
desenvolvidas pelas Associações de Moradores dos Bairros, por meio de seus
representantes legais tou por meio de seus líderes comunitários), em suas diversas
áreas de atuação, promovidas em âmbito municipal.
Art. 4º - Como parte das comemorações da referida Lei, o Poder Executivo
poderá reunir-se com os lideres comunitários das diversas associações, para discussão
e deliberação de propostas, reivindicações e necessidades em seu âmbito comunitário.
Art. 5º - As celebrações e comemorações da referida Lei podem abranger O
reconhecimento e a concessão de honrarias a líderes comunitários por relevantes
serviços prestados, realizados e executados à comunidade local, pelo Poder Legislativo.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipa, do Nlnde Câmara Municiparte OLINDA, 13 de Outubro de 2021.
Recebigo Gi E /- Ama Eq
FLAVIO NASCIMENTO
eador da Cidade de OLINDA
Servidor
Carlos Eduardo O. 6
Técnico Legislativo
Secretário Legistativr
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070.
GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO
JUSTIFICATIVA
O Líder Comunitário é o cidadão qualificado para representar a comunidade de seu
bairro de forma unida e organizada. E a autoridade comunitária legítima e legalmente
constituída, que de direito emerge do local onde reside e desenvolve seu trabalho
social político comunitário de forma voluntária, solidária e consciente, que se traduz
nas conquistas e melhorias que obtém para sua comunidade.
Esses cidadãos têm suas lutas desde os pleitos de envergaduras no que tange as
políticas públicas, tais como as diversas obras para melhoria da qualidade de vida de
todos que integram a comunidade e sociedade.
O objetivo do líder é formar uma equipe e atingir o comando de uma entidade
constituída, normalmente denominada de associação de moradores, que visa trazer ao
seu bairro o conforto que o progresso e a democracia oferecem, proporcionando ao
ser humano ur direito inalienável, uma vez que, ao longo de anos essas associações
tem contribuído de forma relevante e significativa para o nosso município.
O líder comunitário facilita o trabalho do Executivo, Legislativo e Judiciário, pois
conduz as demandas, reivindicações e proposta de seu grupo e a documentação que
registra suas vontades. O Lider atuante é um exemplo e referência para todos em sua
comunidade local e deve ser reconhecido 2 prestigiado pelo serviço civil voluntário.
No mais, solicito o imensurável apoio dos nobres pares Vereadores de OLINDA, para
APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI OR DINÁRIA.
FLAVIO NASCIMENTO
Vereador da Cidade de OLINDA

open original →