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materia nº 8/2022

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 8 / 2022
Date 2022-02-09
EmentaCria o Programa "Inclusão Digital da Terceira Idade" no âmbito do Município de Olinda.
native_id4094

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-15T12:20:48.808416-03:00 Aprovada por unanimidade 15 0 0

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Câmara Municipal de Olinda
Recebido em JJ CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070.
Servidor GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO
Carlos Eduardo O. B.
Técnico Legislativo
secretário Legislativo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 08 / 2022.
Cria o Programa "Inclusão Digital da
Terceira Idade” no âmbito do município
de Olinda.
Art. 18 Fica criado no Município de Olinda o Programa "Inclusão Digital da Terceira
Idade", que será destinado ao atendimento dos munícipes com idade superior a 60
(sessenta) anos, interessados em aprender a manusear computadores, smartphones
e tablets.
Art. 2º Serão ofertados cursos de introdução básica à informática e à internet,
visando à inclusão ca terceira idade na era digital e possibilitando a eles usufruírem
das facilidades que os aplicativos oferecem.
- Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá firmar convênios com as universidades,
faculdades e demais entidades da região, de direito público ou privado, visando
auxílio técnico e financeiro para a execução das atividades.
Parágrafo único. Ficará a cargo do Poder Executivo Municipal os critérios para o
cadastramento dos interessados nos cursos a serem oferecidos pelo Programa
Inclusão Digital da Terceira Idade.
Art. 4º As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipalde OLINDA, 01 de Fevereiro de 2022.
E PEER
FLAVIO NASCIMENTO
Vereador da Cidade de OLINDA
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070.
GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO
'
JUSTIFICATIVA
A presente propositura tem como objetivo oferecer à população da
terceira idade de nosso município os benefícios das novas tecnologias da
informação e da comunicação, concretizando assim princípios e dispositivos
constitucionais que consagram a proteção e a promoção da pessoa idosa na
sociedade brasileira, atribuindo essas funções tanto ao Estado, como à sociedade
e à família.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que no ano de 2025 o
Brasil será o sexto país mais envelhecido do mundo, com mais de 34 (trinta e
quatro) milhões de idosos, e que até o ano de 2050 cerca de um quinto da
população mundial será composta de anciãos.
Nesse sentido, o Estado precisa estar preparado para atender às
necessidades específicas dessa importante parcela populacional e,
principalmente, para promover o seu bem-estar social, dirimindo a situação de
exclusão social em que vivem atualmente.
É sabido por todos as inúmeras facilidades que os aplicativos de
smartphones, tablets e programas de computador trazem ao nosso dia a dia.
Atualmerte, milhões de pessoas se comunicam pelos aplicativos Whatsapp,
Facebook e Instagram, possibilitando o convívio entre parentes distantes e até
mesmo contribuindo para relações de trabalho.
Desse modo, o presente projeto visa criar em nosso município um
programa onde serão ofertados aos munícipes acima ce 60 (sessenta) anos de
idade, diversos cursos que possibilitem à essas pessoas compreenderem e
manusearem os aparelhos digitais, fazendo com que a terceira idade de Pato
Branco participe ativamente da era digital.
Além disso, é importante salientar que nossa cidade recebeu
recentemente a certificação no Programa Cidade e Comunidades Amigáveis com a
Pessoa Idosa, concedida pela Organização Panamericana da Saúde (OPAS) e pela
Organização Mundial da Saúde (OMS). O município foi o terceiro do Brasile o
primeiro no Paraná a receber essa certificação. Com isso, o Poder Público
Municipal tem o dever de promover projetos que visem a inclusão e bem-estar da
terceira idade de nosso município.
Cumpre ressaltar que, independentemente de já estarem sendo
desenvolvidas pelo Poder Executivo Municipal atividades nesse sentido, que
promovam a inclusão da terceira idade na era digital, a instituição de uma Lei
o
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070.
GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO
Municipal é deveras importante, pois os progranias desenvolvidos pelas
Secretarias Municipais estão passíveis de interrupções, ao passo em que ocorram
trocas nas chefias do Poder Executivo Municipal.
Diante do exposto, solicitamos dos nossos ilustres Pares desta Casa
Legislativa a aprovação desta Proposição.
Câmara Municipal de OLINDA, 01 de Fevereiro de 2022.
FLAVIO NASCIMENTO
Vereador da Cidade de OLINDA

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