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carlos Eduardo o.
técnico Legi
secretário Le
Câmara Municipal de Olinda MEI
Recebido EM (ia) el em ta
ea CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
Servidor B.R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070.
slativo GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO
gislativo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |O /2022
Dispõe sobre a criação da Rede Municipal de
Pontos de Cultura no âmbito do município de
Olinda/PE.
Art.1. Será criada a Rede Municipal de Pontos de Cultura, que terá como
objetivo o estímulo à ação dos movimentos, grupos e entidades que realizam a
produção artística e cultural no município, bem como a promoção da preservação dos
elementos tradicionais da cultura local e nacional e do patrimônio histórico.
Art.2. Caberá ao Poder Executivo o mapeamento, seleção e classificação dos
pontos de cultura, que deverá considerar, entre outros aspectos, a natureza do
trabalho desenvolvido, a longevidade e abrangência das ações dos pontos e os projetos
que ainda se propõe a realizar.
8 1º Ao Poder Público caberá estimular os agentes culturais através do
desenvolvimento de um programa de apoio aos Pontos de Cultura, que deverá ser
devidamente regulamentado.
8 2º O Ponto de Cultura que for integrado à Rede, deverá ser identificado com a
instalação de uma placa ou totem nas imediações de sua sede, contendo a logomarca
do programa e do grupo selecionado.
Art.3. O Poder Executivo Municipal fica autorizado a firmar convênios e
parcerias com instituições públicas, com entidades e empresas privadas, a fim de
realizar os objetivos e as ações previstas nesta Lei.
Câmara Municipal de OLINDA, 01 de Fevereiro de 2022.
MAL
FLAVIO NASCIMENTO
Vereador da Cidade de OLINDA
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070.
GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO
JUSTIFICATIVA
A cultura é, sem dúvidas, importante fator de desenvolvimento social. Logo,
Impulsionar e facilitar o acesso à cultura é investir no desenvolvimento do indivíduo e
assim de toda a sociedade. ma sociedade só será realmente próspera se seus
indivíduos tiverem pleno acesso à cultura.
Realizar políticas que visem incentivar a produção cultural, bem como a preservação do
patrimônio cultura! local para as presentes e futuras gerações é de suma importância e
dever dos governantes previsto na Magna Carta.
No mais, solicito o imensurável apoio dos nobres pares Vereadores de OLINDA, para a
aprovação DESTE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA.
ç NASCIMENTO
Vereador da Cidade de OLINDA
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