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materia nº 19/2022

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 19 / 2022
Date 2022-02-24
EmentaInstitui a Semana Municipal do Motociclismo no Município de Olinda e dá outras providências;
native_id4260

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-17T11:52:01.116691-03:00 Aprovada por unanimidade 15 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 3

Câmara Friumicipal de Olinda
Olinda Patrimônio da Humanidade
Projeto de Lei n.º 12021
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DO
MOTOCICLISMO ” NO MUNICÍPIO DE OLINDA/PE E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica instituído no municipio de Olinda/PE a “semana municipal do motociclismo”,
que deverá ser celebrado na última semana de setembro.
Parágrafo Único. As parcerias descritas no "caput" serão realizadas após autorização do
Poder Executivo Municipal.
Art. 2º - Como forma de fomento ao grupos organizados de motociclismo no município, o
poder executivo, através de Secretaria Especializada, poderá promover na última semana de
setembro de cada ano incentivos à execução de atividades de conscientização e de cunho
cultural, a exemplo, mas não se limitando a, organização e realização de:
Il “Olinda Motofest”. Evento envolvendo os grupos de motociclimo de olinda e
demais localizações inierestaduais e internacionais.
H. Palestras de conscientização, prevenção à acidentes e educação no trânsito aos
motociclistas envolvidos no evento, podendo ser ministrado pela Secretaria de
Trânsito do município.
HI. Atividades lúdicas para crianças, com interesse na informação à cerca de
prevenção de acidentes e demais situações de riscos que permeiam os usuários
de motocicletas.
Câmara Municipal de O
linda
Recebido emaliiio
a GE Sao
q GABINETE DO VEREADOR FELIPE NASCIMENTO
Servidor CASA BERNARDO VIEIRA DE MELO &
B Rua 15 de Novembro, 93 — Varadouro — Olinda/PE — CEP: 53020-070 =
Carlos Eduardo O. B. Fone: (81) 3439-1966
ico Legislativo Site. www olinda.pe.leg.br |
pia : Página 1 de 2
secretário Legislativo
Câmara Funicipal de Olinda
Ciinda Patrimônio da Humanidade
Art. 3º - A campanha poderá ser feita pela realização de palestras gratuitas com profissionais
habilitados e capacitados sobre o tema, distribuição de panfletos, cartazes em repartições
públicas com atendimento ao público e demais meios necessários para atender os objetivos
desta Lei.
Art. 4º - O Municipio poderá constituir parceria com a iniciativa privada para desenvolver em
conjunto as ações, eventos e os serviços correspondentes atribuídos a esta Lei.
Art. 5º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta das
verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Olinda, 24 de Fevereiro de 2022.
Às Comissões competentes.
CASA BERNARDO VIEIRA DE MELO
Rua 15 de Novembro, 43 - Varadouro — Olinda/PE — CEP: 53020-070
Fone: (81) 3439-1966
Site: www olinda.pe leg.br
GABINETE DO VEREADOR FELIPE NASCIMENTO (BN
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Câmara Hunicipal de Olinda
Oinde Farrimônio da Humanidade
JUSTIFICATIVA
Segundo a Rádioagência Nacional (veículo público de comunicação),
o Brasil é o 7º maior produtor de motos do mundo, tem quase 34 milhões de
brasileiros habilitados, produz quase 1 milhão de unidades por ano e tem uma
frota de 9 milhões de motocicletas. O último estudo analisado pela Abramet em
2021 (Associação brasileira de medicina do tráfego), alerta para a crescente taxa
de acidentes com motos e para a consequência que isso traz para o sistema de
saúde pública. Estima-se que o Sistema Único de Saúde (SUS), gastou R$ 107,9
milhões para tratar motociclistas que sofreram traumas entre Janeiro e Julho de
2021; foram 71.344 acidentes graves envolvendo a internação de motociclistas
registrado no Brasil, o que significa 54% de todos os acidentes de alta gravidade
em território brasileiro, valendo destacar também que a região nordeste é a que
mais morre motociclista no Brasil.
Com base nesses dados este devido projeto de lei, surge da
necessidade de se criar conscientização aos motociclistas do município de Olinda,
adjacências e demais localidades, quanto a prevenção de acidentes, por meio de
palestras, eventos motociclisticos, cistribuição de panfletos, cartazes e demais
formas de divulgação.
Olinda, 23 de Fevereiro de 2022.
Felipe Nascimento CAMARA MUNICIPAL DE OLINDA
Vereador Felipe Nascimento
GABINETE DO VEREADOR FELIPE NASCIMENTO/ereador
CASA BERNARDO VIEIRA DE MELO
Rua 15 de Novembro, 83 — Varadouro — Olinda/PE — CEP: 53020-070
Fone: (81) 3439-1966
Site: www.olinda,pe.leg. br
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