materia nº 22/2022

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Câmara Municipal de Olinda
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Servidor
Carlos Eduardo O. 8
Técnico Legisiativo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA du 12022
Secretário Legisla* AUTOR: VEREADOR VINICIUS CASTELLO
Institui no Município de Olinda o
“Dia Marielle Franco - de
Enfrentamento às Violências
Contra as Mulheres Negras”,
incluindo no calendário municipal
no dia 14 de março de cada ano.
Art. 1º- Fica instituído, no âmbito do Município de Olinda o “Dia Marielle Franco- Dia
de Enfrentamento às Violências Contra as Mulheres Negras", celebrando no dia 14
de março de cada ano, fazendo parte do calendário oficial do município.
Art. 2º- Ficará a cargo do poder público proporcionar a organização de atividades
em comemoração a este dia, conjuntamente com instituições, grupos e
organizações, voltando à proteção e promoção da cidadania das mulheres negras
existentes no Município de Olinda.
Art. 3º- As despesas decorrentes desta Lei serão por dotação orçamentária própria
ou suplementar.
Ant. 4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Olinda, 14 de março de 2022.
Vinicius Castello
Vereador de Olinda
Câmara Riumeipal de Olinda
JUSTIFICATIVA
O presente projeto tem por objetivo mostrar e enfatizar a violência sofrida pelas mulheres
negras, com o intuito de dar resposta na proteção dessas mulheres historicamente
oprimidas pelo sistema sexista e racista da sociedade brasileira. Sabemos que as mulheres
negras sofrem desde o período escravocrata, resistindo contra as opressões sofridas, até
hoje sendo as mais afetadas com os requisitos dessa violência. Apesar da constante luta do
movimento feminista e do movimento negro as mulheres negras seguem expostas a
volencia física, pscológica dentre outros diversos tipos que as atravessam diretamente.
Segundo o Atlas da violência, cerca de 66% das mulheres vítimas de assassinatos no Brasil
são negras. Apesar de serem quase 30% da população brasileira, mulheres negras
enfrentam barreiras de acesso aos espaços de poder, dentre eles o âmbito legislativo, onde
apesar de uma crescente elas ainda são minoria.
Dentre tantas mulheres que conseguiram fazer diferença quebrando a lógica eurocêntrica e
hegemônica do sistema político está, Marielle Franco. Marielle era uma mulher negra,
lésbica, ativista dos Direitos Humanos e vereadora da cidade do Rio de Janeiro. Marielle foi
vítima de uma emboscada que levou embora sua vida e de seu motorista Anderson,
infelizmente a violência contra Marielle ceifou sua vida, entretanto, ela ainda move diversos
corações e um movimento gigantesco contra a violência voltada às mulheres, na busca da
equiparação dos seus direitos. Hoje sua história reforça como o campo político ainda pode
ser agressivo com as mulheres, inclusive com uma mulher preta eleita democraticamente.
Hoje, dia 14 de março, completa-se 4 anos da morte dessa mulher gigante, que tanto abriu
as discussões sobre os direitos das mulheres às representando na política e exercendo seu
papel até o final de seus dias.
Diante do exposto, peço a aprovação do projeto pelos presentes da Câmara Municipal de
Olinda, reforçando o desejo de uma Olinda melhor, sobretudo, com as mulheres negras.
Câmara Municipal de Olinda, 14 de março de 2022.
Vinicius Castello
Vereador de Olinda