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materia nº 29/2022

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 29 / 2022
Date 2022-03-22
EmentaInstitui o "Programa de Saúde Bucal" na Rede Municipal de Ensino da Cidade de Olinda;
native_id4341

Autoria

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Câmara Marte He de
Recebido eme
Y
Servidor
Carlos Eduardo O. 8
Técnico Legislativo
R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070. Secretário Lea
GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA QQ /2022
Institui o Programa de Saúde Bucal na rede
municipal de ensino da Cidade de Olinda.
Art. 1º - Fica instituído o Programa Municipal de Saúde Bucal, destinado aos alunos
das escolas públicas sediadas no município de Olinda.
Art. 2º - O Programa, de caráter permanente, tem por objetivo reduzir o índice de
problemas dentários da população do municipio, por meio de:
|- Desenvolvimento do hábito da higienização bucal diária entre os alunos;
I- Ensino da técnica correta de escovação e do uso regular do fio dental.
Art. 3º - Para se atingir o objetivo previsto no Artigo 2º, será promovido:
|— Palestras, debates, distribuição de impressos educativos, exibição de filmes
e exposições práticas;
Il - Fornecimento de kits de higiene bucal;
WI - Outros procedimentos cabíveis.
Art. 3º - As ações governamentais para a implementação do Programa a que se
refere esta Lei poderão ser desenvolvidas em parceria com faculdades de
odontologia e organizações não governamentais.
Art. 4º - Poderá a o Poder Executivo Municipal, articular com o Conselho de
Odontologia, com os órgãos do Governo do Estado e Governo Federal e demais
instituições públicas e privadas que desenvolvam atividades voltadas a saúde bucal.
Art. 5º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênios com
instituições públicas e/ou privadas com a finalidade de atender aos objetivos
propostos nesta lei.
Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação.
»
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA.
R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070.
GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO
Câmara Municipal de OLINDA, 22 de Março de 2022.
VA NIVA
FLAVIO NASCIMENTO
Vereador da Cidade de OLINDA
EP
nt
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070.
GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO
E
JUSTIFICATIVA
Assim como uma boa alimentação e prática de atividades físicas, a higiene
bucal é relevante para o bem-estar e a saúde do ser humano, em especial, a de uma
criança ou adolescente. A saúde bucal é um fator determinante para o crescimento e
desenvolvimento de uma criança. Uma criança com boa saúde e higiene bucal será
também um adulto mais saudável e com uma qualidade de vida melhor.
A maioria das doenças e a saúde em si começam pela boca. Prevenir e evitar a
formação da placa bacteriana que se forma sobre as superfícies dos dentes e acarreta
uma série de problemas é um papel essencial da escovação dentária. Ora, por meio da
escovação dentária e através do uso do fio dental é possível evitar o tártaro, as cáries,
a gengivite, a periodontite e outras doenças que podem vir a afetar não apenas a
saúde, mas também o desempenho acadêmico de crianças e adolescentes, alunos das
escolas municipais.
O presente projeto visa melhorar a qualidade de vida de todos os alunos da
rede municipal de ensino - assim como a dos alunos das creches - por meio da
obrigatoriedade das instituições de ensino de fazerem com que seus alunos escovem
seus dentes, diariamente, após as refeições. Destarte, é preciso que o Poder Público
Municipal se mobilize para garantir que as crianças e adolescentes matriculados nas
escolas municipais tenham o direito a uma saúde bucal satisfatória para, assim,
contribuir para que eles também tenham um bom desenvolvimento educacional.
No mais, solicito o imensurável apoio dos nobres pares Vereadores de OLINDA,
para APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA.
FLAVIO NASCIMENTO
Vereador da Cidade de OLINDA

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