| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2022 |
| Date | 2022-03-22 |
| Ementa | Institui o "Programa de Saúde Bucal" na Rede Municipal de Ensino da Cidade de Olinda; |
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Câmara Marte He de Recebido eme Y Servidor Carlos Eduardo O. 8 Técnico Legislativo R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070. Secretário Lea GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA QQ /2022 Institui o Programa de Saúde Bucal na rede municipal de ensino da Cidade de Olinda. Art. 1º - Fica instituído o Programa Municipal de Saúde Bucal, destinado aos alunos das escolas públicas sediadas no município de Olinda. Art. 2º - O Programa, de caráter permanente, tem por objetivo reduzir o índice de problemas dentários da população do municipio, por meio de: |- Desenvolvimento do hábito da higienização bucal diária entre os alunos; I- Ensino da técnica correta de escovação e do uso regular do fio dental. Art. 3º - Para se atingir o objetivo previsto no Artigo 2º, será promovido: |— Palestras, debates, distribuição de impressos educativos, exibição de filmes e exposições práticas; Il - Fornecimento de kits de higiene bucal; WI - Outros procedimentos cabíveis. Art. 3º - As ações governamentais para a implementação do Programa a que se refere esta Lei poderão ser desenvolvidas em parceria com faculdades de odontologia e organizações não governamentais. Art. 4º - Poderá a o Poder Executivo Municipal, articular com o Conselho de Odontologia, com os órgãos do Governo do Estado e Governo Federal e demais instituições públicas e privadas que desenvolvam atividades voltadas a saúde bucal. Art. 5º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênios com instituições públicas e/ou privadas com a finalidade de atender aos objetivos propostos nesta lei. Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação. » CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA. R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070. GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO Câmara Municipal de OLINDA, 22 de Março de 2022. VA NIVA FLAVIO NASCIMENTO Vereador da Cidade de OLINDA EP nt CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070. GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO E JUSTIFICATIVA Assim como uma boa alimentação e prática de atividades físicas, a higiene bucal é relevante para o bem-estar e a saúde do ser humano, em especial, a de uma criança ou adolescente. A saúde bucal é um fator determinante para o crescimento e desenvolvimento de uma criança. Uma criança com boa saúde e higiene bucal será também um adulto mais saudável e com uma qualidade de vida melhor. A maioria das doenças e a saúde em si começam pela boca. Prevenir e evitar a formação da placa bacteriana que se forma sobre as superfícies dos dentes e acarreta uma série de problemas é um papel essencial da escovação dentária. Ora, por meio da escovação dentária e através do uso do fio dental é possível evitar o tártaro, as cáries, a gengivite, a periodontite e outras doenças que podem vir a afetar não apenas a saúde, mas também o desempenho acadêmico de crianças e adolescentes, alunos das escolas municipais. O presente projeto visa melhorar a qualidade de vida de todos os alunos da rede municipal de ensino - assim como a dos alunos das creches - por meio da obrigatoriedade das instituições de ensino de fazerem com que seus alunos escovem seus dentes, diariamente, após as refeições. Destarte, é preciso que o Poder Público Municipal se mobilize para garantir que as crianças e adolescentes matriculados nas escolas municipais tenham o direito a uma saúde bucal satisfatória para, assim, contribuir para que eles também tenham um bom desenvolvimento educacional. No mais, solicito o imensurável apoio dos nobres pares Vereadores de OLINDA, para APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA. FLAVIO NASCIMENTO Vereador da Cidade de OLINDA