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materia nº 33/2022

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 33 / 2022
Date 2022-04-07
EmentaDispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos professores do quadro efetivo do Poder Executivo.
native_id4454

Autoria

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-04-12T11:43:53.194660-03:00 Aprovada por unanimidade 17 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.73 · pages: 10

Prefeitura Municipal de Olinda
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI Nº 3 /2022
“DISPÕE SOBRE O REAUSTE DOS
VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFESSORES
DO QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO.”
Art. 1º À tabela de vencimentos básicos dos professores efetivos do quadro de pessoal do Poder
Executivo Municipal fica reajustada no total de 34% (trinta e quatro por cento), a ser concedido
nos seguintes termos:
81º majoração no importe correspondente a 17% (dezessete por cento), com vigência a partir de
1º de abril de 2022, nos termos do Anexo | da presente lei;
82º. majoração no importe correspondente a 17% (dezessete por cento), com vigência a partir de
1º de setembro de 2022, nos termos do Anexo Il da presente lei.
Art. 2º. O aumento concedido através da presente lei é extensivo a aposentados e pensionistas
detentores de paridade quando da aposentação, nos termos da Constituição Federal.
Art. 3º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias
especificas, previstas na Lei Orçamentária Anual.
Art. 4º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação. A
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Prefeitura Municipal de Olinda
Gabinete do Prefeito
ANEXO | - 17% COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2022.
TABELA 150 HORAS-AULA
MATRIZ DE 150 HORAS/AULA
AIXA | MAT TRIZ II | MATRIZII | MATRIZIV | MATRIZ V
Xv 44933) 389774) 467728] 561276) 673531]
Xv | 329449) 372277] 448731 5.360,79 | 6.432,95
c Xil'| 319853] 361436] 433722] 520463] 6.245,59
Xl | 310538] 350908] 421088] 505306] 6.063,68
XI 301493] 340687] 408824) 490587] 588706]
x. | 292711) 330764] 396917] 476302] 571561
X | 284184] 32128] 385356] 462425] 5.549,12
B VII | 275909] 31774] 374133] 448959] 538749]
VII | 267871] 302696] 363235] 435879] 5.230,60
VI 266181] 203878] 352655] 423185] 5.078,23
V 263545) 285318] 342383] 410862] 493031
Iv | 260937) 277010] 332412] 398893] 478671
A Il 258353) 268940) 322727] 387276] 4.647,30
| 255795] 258351] 313328] 375998] 4.511,93
[ 253261) 255795] 304203) 365043) 4.380,51
TABELA DE 188 HORAS-AULA
MATRIZ DE 188 HORAS/AULA
Xv 4.323,15 488516 586218 703465 |8441,59
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Matricula: 70.117-3
PABX: (81) 3429.0001 - 3429.0189
Prefeitura Municipal de Olinda
Gabinete do Prefeito
XI | 389208 4.398,05 5.277,64 6.333,17 | 7.599,81
XI 1377871 4.269,94 5.123,91 6.148,69 7.378,45
X 13.668,65 abas 497469 5.969,66 7.163,55
IX 13.561,77 |402480 |4829,80 |5.795,73 |6.954,89
E VII |3.458,06 3.907,56 4.689,13 |5.626,96 6.752,31
vil |335732 3.793,79 4.552,65 |546302 |6.555,68
VI |333813 |368327 |441994 |530392 |6.364,71
V [330311 [3.575,98 4.291,20 [5.14948 [6.179,34
| IV [327041 [347185 416622 499946 |5909,33 |
E | (3.238,03 337072 [4.044,86 485387 | 5.824,62
13.205,96 |3.238,00 3.927,04 [4.712,51 5.654,97
[| [317420 3.205,96 3.812,67 |4.57520 |5.490,24
TABELA DE 200 HORAS-AULA
MATRIZ DE 200 HORAS/AULA
CLASSE [FAIXA] MATRIZ | MATRIZII | MATRIZ Il | MATRIZ IV] MATRIZ V.
Xv |4.59910 |5.196,99 | 6.236,39 7.483,68 [8.980,41
| |
XIv [4.392,65 |4.96369 5.956,42 7.147,72 [8.577,26 |
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Prefeitura Municipal de Olinda
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| XI [4.264,70 [481914 5.782,06 6.939,51 8.327,47
XI [4.140,51 /4.67878 5.614,52 6.737,41 8.084,92 |
XI 1401990 454249 5450908 6.541,16 |7.849,41
3.902,81
3.789,11
4.410,19
4.281,70
6.350,68
6.165,67
7.620,80
7.398,82
3.678,78
4.156,98
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3.549,08 |391838 "470207 - [564246 16.770,97
|V |351394 [380422 456510 [547817 [657376 |
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ll [344471 [358587 430304 [516368 (6.196,41
[341059 [344468 4A777O [501329 (601592
| [337682 |3410,59 405602 |486723 |5.840,68
Rua de São Bento, 123 - Varadouro - Olinda/PE - CEP 53.020-080
PABX: (81) 3429.0001 - 3429.0189
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Prefeitura Municipal de Olinda
Gabinete do Prefeito
ANEXO Il - 17% COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
(CONSIDERANDO TABELA INICIAL).
TABELA 150 HORAS-AULA
MATRIZ DE 150 HORAS/AULA
CLASSE | FAIXA! MATRIZ! | MATRIZ II | MATRIZIII | MATRIZIV | MATRIZV
Xv | 395051] 446408] 535688] 642829] 7.713,94
XIV] 377318] 426368] 511641 6.139,71] 7.36765|
G xl | 366327] 413952] 496741 5.960,86 | 7.153,07
xi | 355659] 401895] 482272] 578726] 6.944,73
XI 345300! 390188] 468226] 561869] 674244
x | 335242 es = 454589] 545508] 6.546,08
IX | 325476] 367788] 441348) 529615] 6.355,40
B 315998] 357074] 428494] 514192] 6.170,29
Vilg| 306792] 346677] 4.160,13] 499212] 5.990,60
Vi | 304857] 336578] 403895] 484673] 5.816,09
v 301838] 326774 392131] 470560] 5.646,68
IV 298851) 317259] 380711] 456852] 548221
A IN 295891] 308017] 369619] 443547] 532255
[ 292962! 295889 I 3.588,54) 430630] 5.167,51
290060) 292962] 348403] 418083] 5.016,99
TABELA DE 188 HORAS-AULA
MATRIZ DE 188 HORAS/AULA
CLASSE |FAIXA | MATRIZI | MATRIZ II | MATRIZ | MATRIZ IV | MATRIZ V
| |
XV [495130 [559497 (671395 |8.056,78 9.668,15
Cc |xy 472905 [5.343,83 learn 7.695,10 kem
| Xi |4591,29 [5.188,19 622582 7.470,96 sa
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XII [445760 [503708 604448 |7.25337 8.704,06
Xi |432775 |489036 586841 704209 8.450,53
x |420170 |474792 |5697,51 [683705 820441
IX. [4.079,29 |4.60960 [553157 |663784 |7.965,43
8 vill 3.960,51 447532 |537046 [644455 [773341
521403 [625679 [750821 |
Vi |382087 421845 |506215 [607457 | |7.289,50
NV [378305 [4.095,57 [4.914,71 [Ensreo 7.077,19
Iv [374580 397831 477157 (572588 [687103
o Ill [370851 [386048 | 4.632,57 EEE 6.670,93
Il [367178 [370848 |449763 539723 |6.476,63
| [363541 |367178 |436665 523997 [6.287,97
TABELA DE 200 HORAS-AULA
MATRIZ DE 200 HORAS/AULA
MATRIZ IL | MATRIZ Ill] MATRIZIV | MATRIZ V
XY 526734 |595211 (714253 8.571,05 | 10.285,26
c | XIV [5.030,90 [5.684,91 (682188 (8.186,28 [9.823,53 A
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XI |4.603,99 |5.202,51 |6.243,00 749,58 8.989,92
X 1446988 |5.050,99 6.061,17 7.273,43 8.728,09
IX |433966 |4.90383 |5884,64 7.061,54 |8473,86
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Matricula: T0MT-3
Prefeitura Municipal de Olinda
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM Nº 009/2022
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Cumprimentando-os cordialmente, encaminhamos, em anexo, o Projeto de Lei que
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFESSORES DO
QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO", para apreciação desta Augusta Casa Legislativa.
O projeto de lei foi formulado no âmbito da politica de melhoria salarial de uma das
categorias mais relevantes para a construção de uma sociedade melhor, harmoniosa e
democrática, o professor, concedendo-lhe melhoria significativa, com aumento total de 34% (trinta
e quatro por cento), em 2 (duas) parcelas, como nele instituído.
O Municipio de Olinda vem procurando implementar melhorias claras na educação
pública, com adoção de readequação dos aparelhos públicos destinados aos locais de ensino,
melhor qualidade para o exercício da nobre função de professor, concedendo, ano a ano, aos
profissionais de ensino da rede municipal, clara e indiscutível majoração real no padrão de
remuneração.
O Projeto ora submetido à superior análise de V.Exa. e dos eminentes Vereadores, além
de estar recheado de justiça, no meu humilde sentir, coloca, neste momento, o professor da rede
pública de ensino de Olinda em um padrão remuneratório jamais visto, permitindo que a valorosa
classe de professores possa, agora, exercer a função com a contrapartida remuneratória mais
confortável.
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PABX: (81) 3429.0001 - 3429.0189
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Prefeitura Municipal de Olinda
Gabinete do Prefeito
Assim, forte nos referidos elementos, é que submeto do presente Projeto de Lei para
superior apreciação desta Egrégia Casa Legislativa, certo de contar com o comprometido
sentimento de justiça de V.Exas., na aprovação, ao final, do texto.
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Olinda, 04 de abril de 2022.
OFÍCIO GP Nº 081/2022
Senhor Presidente
Cumprimentando-o, encaminho a MENSAGEM Nº 009/2022, com o anexo Projeto de Lei
que “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFESSORES DO
QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO", o qual submeto à apreciação de Vossa Excelência e
de vossos ilustres pares.
Sendo o que se apresenta para o momento, renovo protestos de consideração e
respeito.
2
Atenciosamente,
/
LUPÉRCIO CARLOS DO/NASCIM
Prefeito Muni df se O ã
FZ /
Exmo. Sr.
SAULO HOLANDA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Olinda/PE
Olinda/PE
Rua de São Bento, 123 - Varadouro - Olinda/PE - CEP 53.020-080
PABX: (81) 3429.0001 - 3429.0189 a.
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Matricula: 70.117-3 etária da Fazenid
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