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materia nº 36/2022

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 36 / 2022
Date 2022-04-19
EmentaInstitui a Semana Municipal Dos Povos Indígenas em Olinda.
native_id4480

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-10-25T14:14:05.834564-03:00 Aprovada por unanimidade 15 0 0
2022-10-18T13:01:36.246676-03:00 Aprovada por unanimidade 13 0 0

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texto original #

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Câmara Municipal de Olinda
Recebido em is 27
Servidor sz
Carlos Eduardo 0.B. o
Técnico Legislativo o ci
Secretário Legislativo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 36 | 2022.
AUTOR: VEREADOR VINICIUS CASTELLO
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DOS
POVOS INDÍGENAS EM OLINDA
Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal dos Povos Indígenas, a ser comemorada,
anualmente, no período de 9 a 15 de agosto.
Parágrafo único: para os fins desta Lei estende-se para povos indígenas em qualquer
contexto.
Art. 2º - As atividades e festividades realizadas na Semana Municipal dos Povos
Indígenas terão como principais objetivos:
| - o desenvolvimento de temas de interesse da cultura indígena, priorizando
atividades nas áreas de cultura, lazer, saúde, educação, legislação, promoção e assistência
social, e enfatizando, além desses, outros assuntos relacionados à população indígena;
Il - a programação dos eventos deverá incluir atividades que despertem o interesse
do segmento envolvido (população indígena) e da sociedade em geral, tais como workshops,
seminários, shows, encontros, danças culturais, mostra de filmes, palestra sobre história e
cultura indígena, ações envolvendo profissionais da área de educação e saúde, profissionais
da área jurídica e todas as demais que proporcionem formação, informação e entretenimento
para os participantes do evento.
8 1º - Os workshops, as aulas, os seminários, as palestras e outras atividades
similares devem, preferencialmente, incluir pessoas indígenas entre os apresentadores.
8 2º - As outras atividades e eventos devem, preferencialmente, incluir pessoas
indígenas na equipe de organização, produção e/ou apresentação.
Art. 3º - A Semana Municipal dos Povos Indígenas será fomentada pelos setores
responsáveis pela cultura e educação do Município de Olinda e se responsabilizará pela
criação e promoção de políticas de apoio e incentivo aos indígenas, garantindo espaços de
exposições, fomento e difusão nos diversos territórios do Município.
Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei serão por dotação orçamentária própria ou
suplementar.
Rua Quinze de Novembro. 94
pal dz Olinêz
Ea
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal de Olinda, 14 de abril de 2022.
Vinicius Castello
Vereador de Olinda
JUSTIFICATIVA
Segundo dados do CENSO de 2010 a população indígena no Brasil está estimada em
mais de 800 mil pessoas que vivem em realidades sociais bem distintas, desde povos em
situações de isolamento até os que vivem nas periferias das grandes cidade e foram
identificadas 305 etnias indígenas no Brasil, as quais somam 274 línguas indígenas como é
a realidade dos indígenas que vivem na Região Metropolitana de Pernambuco.
Segundo o censo (IBGE, 2010) há mais de 6mil indígenas que vivem nas principais
cidades da Região Metropolitana do Recife (RMR): Recife com uma população
de 3.665 indígenas; em Olinda, 941; Paulista, 83; e Jaboatão dos Guararapes, 1.513,
entretanto, mesmo resguardando a sua cultura e etnia, são por diversas vezes abandonados
e invisibilizados nos municípios em que vivem.
A Associação Indígena em Contexto Urbano Karaxuwanassu - ASSICUKA é primeira
associação de indígenas em contexto urbano, sediada em Recife, atua constantemente no
reconhecimento e luta pelos direitos dos povos indígenas em contexto urbano e sua liderança,
Rua Quinze de No

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