br-locleg corpus explorer

← Olinda (PE)

materia nº 38/2022

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 38 / 2022
Date 2022-04-19
Ementa"Institui no Município de Olinda o "Dia da Luta e Resistência dos Povos Indígenas", incluindo no calendário municipal no dia 19 de abril de cada ano
native_id4482

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

Câmara Municipal de Olinda
Servidor
carlos Eduardo 0.8.
Técnico Legislativo
Secretário Legislativo
unicipal de 4Minda
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3 3 ! 2022
AUTOR: VEREADOR VINICIUS CASTELLO
Institui no Município de Olinda o
Dia da Luta e Resistência dos
Povos Indígenas - incluindo no
calendário municipal no dia 19 de
abril de cada ano.
Art. 1º- Fica instituído, no âmbito do Município de Olinda o “Dia de Luta e Resistência dos
Povos Indígenas", celebrando no dia 19 de Abril de cada ano, fazendo parte do calendário
oficial do município.
Art. 2º- Ficará a cargo do poder público proporcionar a organização de atividades em
comemoração a este dia, conjuntamente com instituições, grupos e organizações, voltando à
proteção e promoção da cidadania dos povos indígenas existentes no Município de Olinda.
Art. 3º- As despesas decorrentes desta Lei serão por dotação orçamentária própria ou
suplementar.
Art. 4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Olinda, 14 de abril de 2022.
Vinicius Castello
Vereador de Olinda
JUSTIFICATIVA
Rasa Nrinza da Mavanbua 04
O presente projeto visa a Garantia e inclusão do Dia Dos Povos Indígenas no
Calendário Municipal com a alteração do termo “dia do índio” folcloricamente comemorado.
O objetivo é que consigamos fazer uma homenagem digna e respeitosa a toda comunidade
indígena, sem reduzir esses povos a um termo que apenas homenageie individualmente toda
uma comunidade diversa e plural.
Apesar da expressão: “Dia do índio” ter sido criada como uma forma de homenagem,
fica evidente que o termo é compatível com as heranças coloniais e uma tradição
epistemológica que coloca esses povos numa situação onde não há o destaque de sua
pluralidade étnica.
A Associação Indígena em Contexto Urbano Karaxuwanassu - ASSICUKA é primeira
associação de indígenas em contexto urbano, sediada em Recife, atua constantemente no
reconhecimento e luta pelos direitos dos povos indígenas em contexto urbano e sua liderança,
Valquiria Batista de Azevedo, cacica Kyalonãn da etnia Karawuwanassu, Gestora pública,
sanitarista e graduando em História pela UFPE e cofundadora da ASSICUKA, buscou este
mandato em busca de efetivação, difusão garantia dos direitos das pessoas indígenas e que
haja a devida divulgação da sua luta e resistência após centenas de anos de tentativas de
genocídio. Isto simboliza o eco de discussões nem tão novas de uma população que não
aceita mais o lugar folclórico.
Desta forma, é necessário destacar a pluralidade étnica, o contexto histórico e a luta
destes povos originários, que historicamente tiveram seus direitos vilipendiados e seguem
esquecidos e constantemente violados dentro e fora de seus territórios, assim, o mínimo que
pode ser feito, diante dos questionamentos desses povos aos termos que vêm sendo
utilizados para essas homenagens é escutá-los e buscar fazer a homenagem, de forma que,
não agregue mais discriminação ou passe a ideia de inferiorização da sua cultura.
Este projeto se inspira no projeto de Lei nº 5.466/2019, de autoria da Deputada
Federal Joenia Wapichana recebeu parecer favorável da comissão de constituição e justiça
e de cidadania da Câmara dos Deputados
Câmara Municipal de Olinda, 14 de março de 2022.
Ras Niinga da Mesammbrn Q4

open original →