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materia nº 49/2022

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 49 / 2022
Date 2022-06-02
EmentaInstitui o "Dia Miguel de combate ao racismo e genocídio contra as crianças e adolescentes negros" a ser realizado no dia 02 de junho no Município de Olinda.
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Cdimara Aumecipal de Olinis
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 4) | ! 2022
AUTOR: VEREADOR VINICIUS CASTELLO
Institui o “Dia Miguel de combate
ao racismo e genocídio contra as
crianças e adolescentes negros” a
ser realizado no dia 02 de junho no
Município de Olinda.
Art. 1º- Fica instituído, o “Dia Miguel de combate ao racismo e genocídio contra as crianças e
adolescentes negros”, a ser realizado no dia 02 de junho de cada ano, fazendo parte do
calendário oficial do Município de Olinda
Art. 2º- Ficará a cargo do poder público proporcionar a organização de atividades em
comemoração a este dia, conjuntamente com instituições, grupos e organizações nacionais
e internacionais, voltadas à proteção dos direitos e combate ao genocídio das crianças e
adolescentes negros.
Art. 3º - As atividades instituídas por esta lei têm por finalidade a proteção e promoção dos
direitos das crianças e adolescentes negras, evidenciando o direito à infância, juventude,
lazer e à vida, podendo conter as seguintes atividades:
I- campanhas, seminários, palestras em homenagem às crianças e adolescentes vítimas do
racismo,
Il- eventos de conscientização sobre direito à infância e adolescência digna com atenção ao
combate ao racismo.
III- Instituir ou apoiar oficinas e atividades com programas recreativos, culturais, educacionais
e de lazer, com vistas a necessidade de representatividade, difusão da ancestralidade,
conhecimento e produção cultural negra voltada para a infância e juventude.
Art. 4º- As despesas decorrentes desta Lei serão por dotação orçamentária própria ou
suplementar. o :
Câmara Municipal de Oltgda
Art. 5º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Ne a n c, Sed sio
Servidor
carlos Eduardo 0.8.
Câmara Municipal de Olinda, 02 de junho de 2022, Técnico Legislativo
secretário Legislativo
Cimara Mlumepal de Olinto
Vinicius Castello
Vereador de Olinda
JUSTIFICATIVA
O presente projeto visa homenagear a vida das crianças e jovens negros que foram
mortos em razão do racismo institucional e estrutural brasileiro, e traz a figura de Miguel
Otávio e da luta e resistência de sua mãe Mirtes Renata em busca de justiça.
Miguel Otávio Santana da Silva morreu no dia 2 de junho de 2020, após cair do 9º
andar de um luxuoso edifício residencial no condomínio Píer Maurício de Nassau, conhecido
como "Torres Gêmeas" em Recife, Brasil. Miguel foi abandonado sozinho no elevador de
serviço pela empregadora de sua mãe, Sarí Gaspar Corte Real, enquanto chorava por sua
mãe. Mirtes Renata, no auge da pandemia, estava trabalhando como empregada doméstica
na residência de Sarí e não tinha com quem deixar o seu filho, em razão do fechamento das
creches e escolas.
A morte de Miguel infelizmente é apenas uma das que se somam em razão do racismo
institucional e estrutural do Brasil, seja de forma ativa, pelas armas da segurança pública,
pelo encarceramento em massa da juventude negra ou de forma omissiva pela ausência do
cuidado e desumanização dos corpos das crianças e juventude negra.
A morte de Miguel, Heloysa, Jhonny Lucinho, Lucas Luz, Willian Silva, Matheus Silva,
Emerson Abilio, Pedro Henrique, João Pedro, Emily e Rebeca, Anna Carolina, João Alberto,
Douglas Enzo, Luiz Antônio, Kauã Victor, Rayane Lopes, Maria Alice, Dayvison da Silva,
Marcone Silva e muitas outras vítimas do genocídio negro brasileiro infelizmente não é a
exceção e sim a regra, de como a vida das crianças e jovens negros merecem de dignidade
e proteção.
O presente projeto de lei tem a perspectiva de homenagear as vítimas do racismo e
evidenciar a luta das mães e familiares sobreviventes depois da perda de suas crianças, é
necessário que a República Federativa do Brasil, os estados e Municípios além de
reconhecer, atuarem de forma efetiva e aplicar o acúmulo de políticas, propostas e
conhecimento criado pelo movimento negro.
Câmara PRemcipal de Olinda
02 de junho de 2022
Vinicius Castello
Vereador de Olinda

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