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materia nº 52/2022

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 52 / 2022
Date 2022-06-09
EmentaInstitui o mês de Julho como mês de "Prevenção , Conscientização e Combate a Automutilação em Crianças e Adolescentes".
native_id4654

Autoria

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070.
GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 5, 12022
“INSTITUI O MÊS DE JULHO COMO
MÊS DE PREVENÇÃO,
CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À
AUTOMUTILAÇÃO EM CRIANÇAS E
ADOLESCENTES”.
Ar.1º Fica insiituído o "Mês de Prevenção, Conscientização e Combate à
Automutilação”", entre crianças e adolescentes.
Parágrafo Único - O mês de prevenção de conscientização dar-se-á anualmente
durante todo o mês de julho, devendo ser armplamente divulgado principalmente nas
escolas e instituições que atendam e/ou sejam frequentadas por esta faixa etária, seus
pais e responsáveis.
Art. 2º Durante os eventos serão desenvolvidas ações interdisciplinares para
conscientização da população. Informando-se inclusive as possíveis origens e as razões
que levam as crianças e adolescentes à prática da automutilação. Aumentando a
prevenção junto aos grupos mais vulneráveis.
Art. 3º Serão buscadas parcerias juntos aos órgãos responsáveis pela proteção dos
direitos das crianças e adolescentes, em todas as esferas de governo. Sem prejuízo das
ações advindas da iniciativa da sociedade civil.
Parágrafo único: Ao teor do caput deste artigo, no que couber, será incentivado o
monitoramento dos filhos pelos pais e responsáveis legais, buscando inibir a
disseminação da prática da automutilação, principalmente nas redes sociais e na rede
mundial de computadores, a internet.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial
Câmara Municipal de OLINDA, 09 de Junho de 2022.
FLAVIO NASCIMENTO Câmara Municipal de Olinda
Vereador da Cidade de OLINDA cipa SO PENA
Servidor
Carlos Eduardo O. 5.
Técnico Legislativo
Secretário Legislativo
A
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070.
GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO
JUSTIFICATIVA
Por conta de diversos fatores que passaram a incidir na sociedade
moderna, com destaque para o avanço tecnológico e o advento das redes
sociais, que se por um lado encurta as distâncias, mas por outro pode ser um
canal de utilizado para atacar as crianças e adolescentes, que pela imaturidade
se tornam ainda mais vulneráveis à perversas propostas, entre elas a
automutilação.
Igualmente, a ansiedade, as incertezas, preocupações e angústias,
que em outras épocas atingiam somente os adultos, mas que hoje infelizmente
por conta da aceleração do ritmo da vida cotidiana, passam também a afligir a
faixa etária mais jovem da população.
Acrescentando-se a esse fenômeno, a pressão socioeconômica, que
afeta gravemente as relações familiares, pois pela busca da renda para manter
o sustento da família, pais e responsáveis são obrigados a estar diariamente
muitas horas longe de seus filhos, ficando assim as crianças de adolescentes
fora de uma necessária vigilância, e sem orientação e proteção.
E para piorar este quadro, pessoas com ideias perversas se utilizam
da tecnologia, entre elas as redes sociais para disseminar, e incentivar práticas
prejudiciais às crianças e adolescentes.
A exemplo do que ocorreu há alguns anos, na famigerada
“brincadeira” da baleia azul.
Por ser um dever de todos agir para garantir a máxima proteção das
crianças e adolescentes, principalmente contra a prática da automutilação.
No mais, solicito o imensurável apoio dos nobres pares Vereadores de
OLINDA, para APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA.
RApay,
LAVIO bem,
Vereador da Cidade de OLINDA

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