| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2022 |
| Date | 2022-06-09 |
| Ementa | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Olinda a "Semana Municipal de Prevenção ao Câncer Infantil". |
| native_id | 4656 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 4
Dr CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070. GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO Tyra eRoJETO DE LEI ORDINÁRIA GH [2022 Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Olinda a “Semana Municipal de Prevenção ao Câncer Infantil” Art. 1º Fica instituída a “Semana Municipal de Prevenção ao Câncer Infantil” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife. Parágrafo único. O evento mencionado no caput será comemorado anualmente na primeira semana do mês de setembro. Art. 2º Durante a Semana de que trata esta Lei, serão desenvolvidas atividades voltadas a promover a conscientização sobre o câncer infantil, envolvendo em especial os temas: |-prevenção; Il - diagnóstico; e ll — tratamento Parágrafo único. Entre as atividades propostas, poderá o poder legislativo promover o aperfeiçoamento e a capacitação dos profissionais das áreas de Saúde e de Educação sobre os temas mencionados no caput, Art. 3º Para fins de cumprimento desta Lei, o Poder Executivo Municipal poderá celebrar convênios e parcerias com: |- Instituições Públicas de Assistência Social; ll - Organizações Não Governamentais; Câmara Municipal de Olinda Recebid emCiLigE ll - Associações Sem Fins Lucrativos; Servidor % IV - Faculdades; e canas Éllaros q Técnico Legrsta!t"o V- Universidades. secretário Leqrsta CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070. GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial Câmara Municipal de OLINDA, 09 de Junho de 2022. o pf FLAVIO NASCIMENTO Vereador da Cidade de OLINDA CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070. GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO JUSTIFICATIVA A Proposição tem por escopo instituir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Olinda a “Semana Municipal de Prevenção ao Câncer Infantil”, que coincidirá com a primeira semana de setembro — mês em que a Confederação Nacional das Instituições de Apoio e Assistência à Criança e ao Adolescente com Câncer (CONIACC), junto com instituições parceiras da Oncologia Pediátrica, realiza a campanha do Setembro Dourado, destinada a promover a conscientização sobre o câncer Infanto juvenil. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA), o câncer é a primeira causa de morte entre crianças e adolescentes de 1 a 19 anos no Brasil. O INCA estima a ocorrência de 8.460 (oito mil quatrocentos e sessenta) novos casos de câncer a cada ano do triênio 2020-2022, sendo 4.310 (quatro mil trezentos e dez) para o sexo masculino e 4,150 (quatro mil cento e cinquenta) para o sexo feminino. Um levantamento recente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica e da Sociedade Brasileira de Patologia estima que entre 50 e 90 mil brasileiros deixaram de ser diagnosticados com câncer nos primeiros meses da Pandemia do Novo Coronavirus. Os números são consequência direta de consultas, exames, cirurgias e biópsias não realizados. Com o cenário atual, novas demandas surgiram para o Sistema Público de Saúde, o qual necessita criar políticas públicas para acolher crianças e adolescentes que apresentam condições crônicas de saúde, como o câncer infantil. Ainda assim, o câncer infantil tem 80% de chances de cura se diagnosticado precocemente. Dessa forma, torria-se relevante a capacitação dos profissionais de Educação, os quais constituem instrumentos de grande importância para o diagnóstico precoce, dada a and CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070. GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO sua proximidade com o público infantil. A esse respeito, noticia-se, como exemplo, que fora desenvolvido pelo Grupo de Ajuda à Criança Carente com Câncer de Pernambuco (GAC-PE) o Programa “Fique Atento Pode Ser Câncer”, o qual consiste em um curso completo, com certificado e duração de 40h/aula, que desde 2008 capacita vários municípios. Com o conhecimento chegando a esses profissionais, “na ponta”, é possível atentar para os sinais suspeitos da doença e preveni-la. No mais, solicito o imensurável apoio dos nobres pares Vereadores de OLINDA, para APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA. AP, FLAVIO NASCIMENTO Vereador da Cidade de OLINDA