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materia nº 54/2022

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 54 / 2022
Date 2022-06-09
EmentaInstitui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Olinda a "Semana Municipal de Prevenção ao Câncer Infantil".
native_id4656

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 4

Dr
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070.
GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO
Tyra
eRoJETO DE LEI ORDINÁRIA GH [2022
Institui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Olinda a “Semana Municipal de
Prevenção ao Câncer Infantil”
Art. 1º Fica instituída a “Semana Municipal de Prevenção ao Câncer Infantil” no
Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.
Parágrafo único. O evento mencionado no caput será comemorado anualmente
na primeira semana do mês de setembro.
Art. 2º Durante a Semana de que trata esta Lei, serão desenvolvidas atividades
voltadas a promover a conscientização sobre o câncer infantil, envolvendo em especial
os temas:
|-prevenção;
Il - diagnóstico; e
ll — tratamento
Parágrafo único. Entre as atividades propostas, poderá o poder legislativo
promover o aperfeiçoamento e a capacitação dos profissionais das áreas de Saúde e de
Educação sobre os temas mencionados no caput,
Art. 3º Para fins de cumprimento desta Lei, o Poder Executivo Municipal poderá
celebrar convênios e parcerias com:
|- Instituições Públicas de Assistência Social;
ll - Organizações Não Governamentais;
Câmara Municipal de Olinda
Recebid emCiLigE
ll - Associações Sem Fins Lucrativos;
Servidor %
IV - Faculdades; e canas Éllaros q
Técnico Legrsta!t"o
V- Universidades. secretário Leqrsta
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070.
GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial
Câmara Municipal de OLINDA, 09 de Junho de 2022.
o pf
FLAVIO NASCIMENTO
Vereador da Cidade de OLINDA
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070.
GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO
JUSTIFICATIVA
A Proposição tem por escopo instituir no Calendário Oficial de Eventos do Município
de Olinda a “Semana Municipal de Prevenção ao Câncer Infantil”, que coincidirá com a
primeira semana de setembro — mês em que a Confederação Nacional das Instituições
de Apoio e Assistência à Criança e ao Adolescente com Câncer (CONIACC), junto com
instituições parceiras da Oncologia Pediátrica, realiza a campanha do Setembro
Dourado, destinada a promover a conscientização sobre o câncer Infanto juvenil.
De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA), o câncer é a primeira causa de
morte entre crianças e adolescentes de 1 a 19 anos no Brasil. O INCA estima a
ocorrência de 8.460 (oito mil quatrocentos e sessenta) novos casos de câncer a cada
ano do triênio 2020-2022, sendo 4.310 (quatro mil trezentos e dez) para o sexo
masculino e 4,150 (quatro mil cento e cinquenta) para o sexo feminino.
Um levantamento recente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica e da
Sociedade Brasileira de Patologia estima que entre 50 e 90 mil brasileiros deixaram de
ser diagnosticados com câncer nos primeiros meses da Pandemia do Novo
Coronavirus. Os números são consequência direta de consultas, exames, cirurgias e
biópsias não realizados.
Com o cenário atual, novas demandas surgiram para o Sistema Público de Saúde, o
qual necessita criar políticas públicas para acolher crianças e adolescentes que
apresentam condições crônicas de saúde, como o câncer infantil. Ainda assim, o câncer
infantil tem 80% de chances de cura se diagnosticado precocemente.
Dessa forma, torria-se relevante a capacitação dos profissionais de Educação, os quais
constituem instrumentos de grande importância para o diagnóstico precoce, dada a
and
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070.
GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO
sua proximidade com o público infantil. A esse respeito, noticia-se, como exemplo, que
fora desenvolvido pelo Grupo de Ajuda à Criança Carente com Câncer de Pernambuco
(GAC-PE) o Programa “Fique Atento Pode Ser Câncer”, o qual consiste em um curso
completo, com certificado e duração de 40h/aula, que desde 2008 capacita vários
municípios. Com o conhecimento chegando a esses profissionais, “na ponta”, é
possível atentar para os sinais suspeitos da doença e preveni-la.
No mais, solicito o imensurável apoio dos nobres pares Vereadores de OLINDA, para
APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA.
AP,
FLAVIO NASCIMENTO
Vereador da Cidade de OLINDA

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