| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 2022 |
| Date | 2022-06-21 |
| Ementa | Institui o Programa Pré-Natal Odontológico para Tratamento da saúde bucal no período gestacional, no âmbito do Município de Olinda;\ |
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boto “MD CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA vembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070. ETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO R. Quinz ORDINÁRIA 53/2022 INSTITU! PROGRAMA PRÉ-NATAL ODONTOLÓGICO PARA TRATAMENTO PREVENTIVO DA SAÚDE BUCAL NO PERÍODO GESTACIONAL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE OLINDA Art. 1º - Fica instituído no Município de Olinda, o Programa Pré-Natal odontológico, para o tratamento preventivo à saúde bucal no período gestacional da mãe, no pós-parto e extensivo ao recém-nato e que compreenderá: 8 1º - As informações e orientações sobre mecidas preventivas e manutenção da saúde bucal da gestante e do bebê; o de pré-natal odontológico com a atuação de a, inclusive no pós-parto; 83º - Prevenir e controlar, limitar e erradicar os riscos contra a transmissão de doenças orais da gestante para o feio e diminuir o número e a patogenicidade dos microrganismos; 94º - Acompanhamento e assistência à saúde bucal aos recém-natos até o período infanto-juvenil, para a É mação de gerações livres de problemas orais. ma referido no artigo anterior é dirigido às gestantes, e estabelece a realização ce exames odontológicos às mães no período pré-natal, no pós-parto e aos bebês desce o nascimento até o período infanto-juvenil. ia odontológica, desenvolvida em ação conjunta de equipe de ginecciogistas, pediatras e oriopediatras, serão realizadas nas Unidades Básicas de Saúde e c câmara Municipal de Olinda Reco pm 5 Oba Servidor Carlos Eduardo 0. B. Técnico Legislativo secretário Legislativo su Art. 4º. Poderão ser ios convênios com outros órgãos, empresas -, clínicas e hospitais credenciados pelo Sistema Art. 52. O is ou responséveis receberão material didático desenvolvido por profissionais direcionados à educ ção da saúde bucal e materiais odontológicos Lá gratuitos para mecidas preventivas bésicas, bem como poderão ocorrer terapias em es, de acordo com a agenda e normas do órgão gestor junto à área odontológica. Art. 6º. O Poder Executivo junto ao setor competente na área de saúde e higiene regularnentará a presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias. Art. 78, Esta ici entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Z pal o Municipal de OLINDA, 20 de Junho de 2022. AVIO NASCIMENTO Vereador da Cidade de OLINDA dp ARA MUNICIPAL DE OLINDA , 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070. DOR FLAVIO NASCIMENTO JUSTIFICATIVA Se a mulher grávida se descuidar da higiene oral por causa das náuseas, o dentista pode sugerir maneiras dentes e gengivas limpas e que não produza náuseas. A cárie é uma doença infecto-contagiosa e transmissível, sendo que, na maioria das vezes, a contaminação dos bebês é feita pelas mães. O alvo deste trabalho são as gestantes usuárias do Sistema Único de Saúde da cidade (Serviço Público), qu gonderam um questionáric, com o objetivo de medir seus conhecimentos so pa saúde bucal e comparar com um estudo realizado com um grupo de gestantes de ciasse alta e média «de várias cidades com Serviço Privado, realizado por especialistas. Em pesquisa realizada transmissibilidade da cári gestantes do serviço púbii responsável pela contar privado. rece pública e a rede privada, em relação à o filho, ficou constatado que 40% das que a cárie é transmissível e que a mãe é a maior o de seu filho contra 12% das gestantes do serviço o Uma grande parcela contagiosa e trans para a realização ca des No mais, solicito o imensurável apoio dos nobres pares Vereadores de OLINDA, para APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA pm aca FEAVIO NASCIMENTO or da Cidade de OLINDA