| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 2022 |
| Date | 2022-06-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a implantação do Programa municipal de saúde vocal, objetivando a prevenção d distonisas em professores da Rede Municipal de Ensino, no âmbito do Município de Olinda; |
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a Câmara Municipal de Recebido em |) Servidor vo Carlos Eduardo O. B. CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA Técnico Legislativo 4 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070. Secretário Lagistativ READOR FLAVIO NASCIMENTO R. Quinze de! PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 58 /2022 Dispõe sobre a implantação do programa municipal de saúde vocal, objetivando a prevenção de disfonias em professores da ede municipal de ensino no âmbito no município de Olinda. Art. Àº - o Poder Executivo autorizado a implantar o Programa Municipal de Saúds Vocal, objetivando a prevenção de disfonias em professores da rede Municipal de Ensino. Art. 2º - O Programa Municipal de Saúde Vocal deverá abranger assistência preventiva, na rede oúbiica de saúde, com a realização de, no mínimo, um curso teórico-prático ana), objetivando orientar os professores sobre o uso adequado da voz, profissionalmente. Art. 3º - o Poder Executivo indicara quais Secretarias faram a formulação de diretrizes para vi iena execução co Programa Municipal de Saúde Vocal, ficando a coordena a cargo de profissional de fonoaudiologia. Art. 4º - O a Municipal de Saúde Vocal terá caráter D) fundamentalmente pr: mas, uma vez detectada aiguma disfonia, será garantido ao professor o pleno acesso aos tratamentos fonoaudiólogo e médico. Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 6º - O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta lei em 30 AM tp A MUNICIPAL DE OLINDA embro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070. E DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de OLINDA, 20 de Junho de 2022. Cases AVIO NASCIMENTO Vereador da Cidade de OLINDA “MP CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA R. Quinze de ;embro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070. GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO JUSTIFICATIVA É relevante a crescente procura de profissionais da área da Educação por tratamento médico, devido ao sucessivo desgaste da voz e cas cordas vocais. Sabemos que o instrumento importante utilizado pelo professor é a sua voz e para que esta não venha a sofrer danos - muitas vezes, irreversíveis - com o decorrer dos anos, necessita de constantes cuidados. A fim ce preservar sua saúde física e possibilitar a este profissional condições de trabalhos favoráveis e constatando a inexistência de programas que visem este propósito, apresentamos o projeto em questão. Explicitamos, o reconhecimento da importância destes profissionais na penas de conteúdos, como também moral e = emocional - ce nossos jovens e crianças e, para tal exercício da função, fica, ao Poder Executivo, a tarefa d ção do Programa Municipal de Saúde Vocal, acima proposto. No mais, solicito o imensurável apoio dos nobres pares Vereadores de OLINDA, para APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA. A fe E EL FLAVIO NASCIMENTO veador de Cidade de OLINDA