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materia nº 58/2022

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 58 / 2022
Date 2022-06-21
EmentaDispõe sobre a implantação do Programa municipal de saúde vocal, objetivando a prevenção d distonisas em professores da Rede Municipal de Ensino, no âmbito do Município de Olinda;
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a
Câmara Municipal de
Recebido em
|) Servidor
vo Carlos Eduardo O. B.
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA Técnico Legislativo
4 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070. Secretário Lagistativ
READOR FLAVIO NASCIMENTO
R. Quinze de!
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 58 /2022
Dispõe sobre a implantação do programa
municipal de saúde vocal, objetivando a
prevenção de disfonias em professores da
ede municipal de ensino no âmbito no
município de Olinda.
Art. ˼ -
o Poder Executivo autorizado a implantar o Programa
Municipal de Saúds Vocal, objetivando a prevenção de disfonias em professores da
rede Municipal de Ensino.
Art. 2º - O Programa Municipal de Saúde Vocal deverá abranger assistência
preventiva, na rede oúbiica de saúde, com a realização de, no mínimo, um curso
teórico-prático ana), objetivando orientar os professores sobre o uso adequado da
voz, profissionalmente.
Art. 3º - o Poder Executivo indicara quais Secretarias faram a formulação
de diretrizes para vi iena execução co Programa Municipal de Saúde Vocal,
ficando a coordena a cargo de profissional de fonoaudiologia.
Art. 4º - O a Municipal de Saúde Vocal terá caráter
D)
fundamentalmente pr: mas, uma vez detectada aiguma disfonia, será
garantido ao professor o pleno acesso aos tratamentos fonoaudiólogo e médico.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias.
Art. 6º - O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta lei em 30
AM
tp
A MUNICIPAL DE OLINDA
embro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070.
E DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO
Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de OLINDA, 20 de Junho de 2022.
Cases
AVIO NASCIMENTO
Vereador da Cidade de OLINDA
“MP
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
R. Quinze de ;embro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070.
GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO
JUSTIFICATIVA
É relevante a crescente procura de profissionais da área da Educação por
tratamento médico, devido ao sucessivo desgaste da voz e cas cordas vocais.
Sabemos que o instrumento importante utilizado pelo professor é a sua voz e
para que esta não venha a sofrer danos - muitas vezes, irreversíveis - com o decorrer
dos anos, necessita de constantes cuidados.
A fim ce preservar sua saúde física e possibilitar a este profissional
condições de trabalhos favoráveis e constatando a inexistência de programas que
visem este propósito, apresentamos o projeto em questão.
Explicitamos, o reconhecimento da importância destes
profissionais na penas de conteúdos, como também moral e
=
emocional - ce nossos jovens e crianças e, para tal exercício da função, fica, ao Poder
Executivo, a tarefa d
ção do Programa Municipal de Saúde Vocal, acima
proposto.
No mais, solicito o imensurável apoio dos nobres pares Vereadores de OLINDA, para
APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA.
A fe E
EL
FLAVIO NASCIMENTO
veador de Cidade de OLINDA

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