| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 2022 |
| Date | 2022-06-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a Política de Prevenção e Combate a Amputações, em pacientes diabéticos no âmbito do Município de Olinda; |
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Câmara our E de Olinda Recebido em Metz | Ip Servidor . CariosEduarão O. 5 CAMARA MUNICIPAL DE OLINDA Técnico Legistativo R. Quinze d S4 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070. Secretário Legistativo GA TE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO FOBDINÁRIA GO /2022 Dispõe sobre a politica de prevenção e combate as amputações em pacientes diabéticos no âmbito do municio de Olinda. Art. 1º - Fica instituíc Combate às Amputações e desenvolvida nos termos desta Lei. » do município de Olinda, a Política de Prevenção e Diabéticos, decorrentes do diabetes, que será Art. 2º - A Política de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos tem como diretrizes: |- instituir o direito ac p e filantrópica do município, independente da especialidade com en de risco, inclusive crianças; !iabetes, em toda a rede de saúde pública, privada cs pés examinados em toda consulta médica, ceminhamento a um especialista no caso de pé desenvolver ações fundamentais de divulgação para difundir a prevenção e detecção continua de lesões em Yase inicial nos pés de pacientes diabéticos que possam levar ao risco de infecções e amputações; Hi - assistir a pessoa acometida de diabetes, com acompanhamento sistemático da evolução e do controls co diabetes nesses pacientes; e atuam na atenção primária para realizarem o isseminação de informação e o debate a respeito amente com setores civis organizados e voltados ações decorrentes do diabetes; V - estimular por meio de campanhas anuais a necessidade do autoexame dos pés e de realização de exaines especializados nas unidades e centros especializados de atenção a saúde visando a detecção do diabetes; de VI - afixar cartazes infor vos nas unidades de saúde, escolas, igrejas, pontos de atendimento ao público da adrsinistração pública de maneira permanente, destacando quais cuidados devem ser dispensados aos pés rotineiramente, especialmente nos pacientes portadores de di VII - realizar uma cam realização de palestr panha de conscientização anual, com material de divulgação, s, debates, inserção de conteúdo escolar e ações de abordagem e RA MUNICIPAL DE OLINDA R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070. GABINETE DO FOR FLAVIO NASCIMENTO para exames dos pés em toda a rede raunicipal, incluindo pais e familiares de alunos das escolas públicas e 2 e! a Art. 3º - As iniciativas voltadas para a prevenção e detecção do pé diabético serão organizadas juntamente com entidades da sociedade civil organizada de tal forma que as campanhas possam atingir o maior número possível de pessoas. Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de noventa dias, contados a partir da data de sua publicação. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. e OLINDA, 20 de Junho de 2022. Giles VIO NASCIMENTO ercador da Cidade de OLINDA CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA nro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070. EREADOR FLAVIO NASCIMENTO JUSTIFICATIVA Atualmente a cada minuto, duas pernas são amputadas, devido ao diabetes, em algum lugar do mundo. Mais de 70% de todas as amputações estão relacionadas à doença. No Brasil, conforme dados do ministério da Saúde, pequenas lesões geraram, somente no ano cassado, 17 mil amputações de coxas e pernas (excluindo dedos necrosados), a um custo anual de R$ 18,2 milhões ao SUS. Enquete feita pela Sociedade Brasileira de Diabetes mostrou que, de 311 diabéticos, 65% nunca tiveram seus pés examinados. Apesar do diabetes ser conhecido como uma "doença traiçoeira”, a IDF estima que a m =ioria dos casos de úlceras evoluídas tem prevenção. Segundo a | Ç das amputações poderiam ser evitadas. Programa de referência internacional, o projeto Salvando o Pé Diabético, implantado pela Secretaria de do Distrito Federal mostra que políticas públicas trazem avanços consi Desde 1992, tem profissionais para ex introduzir centros c houve queda de 77 Hoje, existem: mais publicado na ia prevenção: a baixa ação (causada pela falta de cirurgiões, pouco interesse dos que existem e nas cirurgias), a longa espera por próteses (pacientes esperam, em dia, seis meses na rede pública) e a dificuldade de estruturar equipes especializadas (faltam cursos de podiatria). forço de Iategpel equipes multidisciplinares, formar iódicos nos pés dos diabéticos em hospitais públicos e lizados. No Hospital Regional de Taguatinga (DF), des feitas Reina do tornozelo, de 1992 a 2000. tórios voltados ao "pé diabético" no País. O relatório (Vol 16, 2004) apontou como principais obstáculos à PARA Em 14 de novembro, no Dia Mundia! do Diabetes, realizou-se uma Conferência Global, em Salvador(BA), apoiada pela IDF, Grupo de Trabalho internacional do Pé Diabético (IWGDF) e Organização Mundial da Saúde. Confiante, a coordenadora do salvando o Pé Diabético = responsável pelo Departamento de Complicações Crônicas da Sociedade Brasi dra. Hermelinda Pedrosa, afirma que a escolha do Brasil para seciar a traz visibilidade ao programa e estimula ações governamentais. Em outubro, o Ministério da Saúde constituiu um grupo de trabalho para definir diretrizes nacionais para prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e reabilitação das lesões do pé diabético. Embora o Ministério da Saúde apoie a campanha e ainda que se construa um ad um Ni) CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070. GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO ste ro Brasil uma política ce saúde pública que possa ricas dos portadores da doença. modelo de prevenção, não prevenir as doenças arteriai Dessa forma, o presente Projeto de Lei usca introduzir a Política de Prevenção e Combate às Amputações e: entes Diabéticos, possibilitando a diminuição dos terríveis males a saúde dos diabéticos, através da detecção prévia da doença, através de análise e tratamesio adequado dos pacientes, no Município. No mais, solicito o imensurável apoio dos nobres pares Vereadores de OLINDA, para APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA. FLAVIO NASCIMENTO cla Cidede de OLINDA + Vareado