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materia nº 60/2022

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 60 / 2022
Date 2022-06-21
EmentaDispõe sobre a Política de Prevenção e Combate a Amputações, em pacientes diabéticos no âmbito do Município de Olinda;
native_id4688

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Câmara our E de Olinda
Recebido em Metz
|
Ip Servidor
. CariosEduarão O. 5
CAMARA MUNICIPAL DE OLINDA Técnico Legistativo
R. Quinze d S4 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070. Secretário Legistativo
GA TE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO
FOBDINÁRIA GO /2022
Dispõe sobre a politica de prevenção e
combate as amputações em pacientes
diabéticos no âmbito do municio de Olinda.
Art. 1º - Fica instituíc
Combate às Amputações e
desenvolvida nos termos desta Lei.
» do município de Olinda, a Política de Prevenção e
Diabéticos, decorrentes do diabetes, que será
Art. 2º - A Política de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos
tem como diretrizes:
|- instituir o direito ac p
e filantrópica do município,
independente da especialidade com en
de risco, inclusive crianças;
!iabetes, em toda a rede de saúde pública, privada
cs pés examinados em toda consulta médica,
ceminhamento a um especialista no caso de pé
desenvolver ações fundamentais de divulgação para difundir a prevenção e
detecção continua de lesões em Yase inicial nos pés de pacientes diabéticos que
possam levar ao risco de infecções e amputações;
Hi - assistir a pessoa acometida de diabetes, com acompanhamento sistemático da
evolução e do controls co diabetes nesses pacientes;
e atuam na atenção primária para realizarem o
isseminação de informação e o debate a respeito
amente com setores civis organizados e voltados
ações decorrentes do diabetes;
V - estimular por meio de campanhas anuais a necessidade do autoexame dos pés e de
realização de exaines especializados nas unidades e centros especializados de atenção
a saúde visando a detecção do diabetes;
de
VI - afixar cartazes infor vos nas unidades de saúde, escolas, igrejas, pontos de
atendimento ao público da adrsinistração pública de maneira permanente, destacando
quais cuidados devem ser dispensados aos pés rotineiramente, especialmente nos
pacientes portadores de di
VII - realizar uma cam
realização de palestr
panha de conscientização anual, com material de divulgação,
s, debates, inserção de conteúdo escolar e ações de abordagem
e
RA MUNICIPAL DE OLINDA
R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070.
GABINETE DO FOR FLAVIO NASCIMENTO
para exames dos pés em toda a rede raunicipal, incluindo pais e familiares de alunos
das escolas públicas e 2
e!
a
Art. 3º - As iniciativas voltadas para a prevenção e detecção do pé diabético serão
organizadas juntamente com entidades da sociedade civil organizada de tal forma que
as campanhas possam atingir o maior número possível de pessoas.
Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de noventa dias,
contados a partir da data de sua publicação.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
e OLINDA, 20 de Junho de 2022.
Giles
VIO NASCIMENTO
ercador da Cidade de OLINDA
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
nro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070.
EREADOR FLAVIO NASCIMENTO
JUSTIFICATIVA
Atualmente a cada minuto, duas pernas são amputadas, devido ao diabetes, em
algum lugar do mundo. Mais de 70% de todas as amputações estão relacionadas à
doença. No Brasil, conforme dados do ministério da Saúde, pequenas lesões geraram,
somente no ano cassado, 17 mil amputações de coxas e pernas (excluindo dedos
necrosados), a um custo anual de R$ 18,2 milhões ao SUS.
Enquete feita pela Sociedade Brasileira de Diabetes mostrou que, de 311 diabéticos,
65% nunca tiveram seus pés examinados. Apesar do diabetes ser conhecido como uma
"doença traiçoeira”, a IDF estima que a m =ioria dos casos de úlceras evoluídas tem
prevenção. Segundo a | Ç das amputações poderiam ser evitadas.
Programa de referência internacional, o projeto Salvando o Pé Diabético, implantado
pela Secretaria de do Distrito Federal mostra que políticas públicas
trazem avanços consi
Desde 1992, tem
profissionais para ex
introduzir centros c
houve queda de 77
Hoje, existem: mais
publicado na ia
prevenção: a baixa ação (causada pela falta de cirurgiões, pouco
interesse dos que existem e nas cirurgias), a longa espera por próteses
(pacientes esperam, em dia, seis meses na rede pública) e a dificuldade de
estruturar equipes especializadas (faltam cursos de podiatria).
forço de Iategpel equipes multidisciplinares, formar
iódicos nos pés dos diabéticos em hospitais públicos e
lizados. No Hospital Regional de Taguatinga (DF),
des feitas Reina do tornozelo, de 1992 a 2000.
tórios voltados ao "pé diabético" no País. O relatório
(Vol 16, 2004) apontou como principais obstáculos à
PARA
Em 14 de novembro, no Dia Mundia! do Diabetes, realizou-se uma Conferência
Global, em Salvador(BA), apoiada pela IDF, Grupo de Trabalho internacional do Pé
Diabético (IWGDF) e Organização Mundial da Saúde. Confiante, a coordenadora do
salvando o Pé Diabético = responsável pelo Departamento de Complicações Crônicas
da Sociedade Brasi dra. Hermelinda Pedrosa, afirma que a escolha do
Brasil para seciar a traz visibilidade ao programa e estimula ações
governamentais.
Em outubro, o Ministério da Saúde constituiu um grupo de trabalho para definir
diretrizes nacionais para prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e reabilitação
das lesões do pé diabético.
Embora o Ministério da Saúde apoie a campanha e ainda que se construa um
ad
um
Ni)
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070.
GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO
ste ro Brasil uma política ce saúde pública que possa
ricas dos portadores da doença.
modelo de prevenção, não
prevenir as doenças arteriai
Dessa forma, o presente Projeto de Lei usca introduzir a Política de Prevenção e
Combate às Amputações e: entes Diabéticos, possibilitando a diminuição dos
terríveis males a saúde dos diabéticos, através da detecção prévia da doença, através
de análise e tratamesio adequado dos pacientes, no Município.
No mais, solicito o imensurável apoio dos nobres pares Vereadores de OLINDA, para
APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA.
FLAVIO NASCIMENTO
cla Cidede de OLINDA
+
Vareado

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