| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 64 / 2022 |
| Date | 2022-06-21 |
| Ementa | Inclui no calendário oficial do Município, o Dia de Conscientização da Epilepsia; |
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CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070. GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO PROJETO DE LE! ORDINÁRIA 6] /2022 Incluir no calencário oficial do município, o dia de Conscientização da Epilepsia. Art. 1º - Incluí no Calendário Oficial do Município, o “ Epilepsia”, a ser realizado, anualmente, no dia 17 de maio. Dia de Conscientização da Art. 2º - Os Poderes Executivo e Legislativo Municipal, na data de comemoração estipulada no caput do art. 1º realizarão divulgações scbre o tema em seus canais oficiais, visando a propagação do Dia de Conscientização da Epilepsia. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de OLINDA, 20 de Junho de 2022. E po ELÂVIO NASCIMENTO Câmara Municipal de Olinda vereador da Cidade de OLINDA Recebido em Servidor Carios Eduardo O. B. Técnico Legislativo Secretário Legislativo 4 “Mp CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070. GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO JUSTIFICATIVA O Projeto de Lei apresentado tem como objetivo conscientizar a sociedade e divulgar conhecimentos relativos às epilepsias e buscar a promoção de melhoria da qualidade de vida dos seus portadores. A importância de definirmos uma data para possibilitar maior conhecimento sobre a epilepsia está no caminho adotado por várias cidades e países pelo mundo que abraçaram esta causa, criando o “Purple Day”, que foi comemorado pela primeira vez no ano de 2008 na Nova Escócia, no Canadá, por uma criança, na época com nove anos, buscando resgatar e diminuir os sentimentos de isolamento e solidão que muitos portadores sentem. Do ponto de vista da saúde pública, o preconceito é o maior problema associado a epilepsia. Desta forma queremos com este projeto possibilitar maior conhecimento referente a doença, derrubando mitos e estigmas em reiação aos seus portadores. No mais, solicito o imensurável apoio dos nobres pares Vereadores de OLINDA, para APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA. E po FLAVIO NASCIMENTO do Vereador da Cidade de OLINDA