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materia nº 64/2022

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 64 / 2022
Date 2022-06-21
EmentaInclui no calendário oficial do Município, o Dia de Conscientização da Epilepsia;
native_id4692

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070.
GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO
PROJETO DE LE! ORDINÁRIA 6] /2022
Incluir no calencário oficial do município, o
dia de Conscientização da Epilepsia.
Art. 1º - Incluí no Calendário Oficial do Município, o “
Epilepsia”, a ser realizado, anualmente, no dia 17 de maio.
Dia de Conscientização da
Art. 2º - Os Poderes Executivo e Legislativo Municipal, na data de comemoração
estipulada no caput do art. 1º realizarão divulgações scbre o tema em seus canais
oficiais, visando a propagação do Dia de Conscientização da Epilepsia.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de OLINDA, 20 de Junho de 2022.
E po
ELÂVIO NASCIMENTO Câmara Municipal de Olinda
vereador da Cidade de OLINDA Recebido em
Servidor
Carios Eduardo O. B.
Técnico Legislativo
Secretário Legislativo
4
“Mp
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070.
GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei apresentado tem como objetivo conscientizar a sociedade e
divulgar conhecimentos relativos às epilepsias e buscar a promoção de melhoria da
qualidade de vida dos seus portadores.
A importância de definirmos uma data para possibilitar maior conhecimento sobre a
epilepsia está no caminho adotado por várias cidades e países pelo mundo que
abraçaram esta causa, criando o “Purple Day”, que foi comemorado pela primeira vez
no ano de 2008 na Nova Escócia, no Canadá, por uma criança, na época com nove
anos, buscando resgatar e diminuir os sentimentos de isolamento e solidão que muitos
portadores sentem.
Do ponto de vista da saúde pública, o preconceito é o maior problema associado a
epilepsia.
Desta forma queremos com este projeto possibilitar maior conhecimento referente
a doença, derrubando mitos e estigmas em reiação aos seus portadores.
No mais, solicito o imensurável apoio dos nobres pares Vereadores de OLINDA, para
APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA.
E po
FLAVIO NASCIMENTO
do
Vereador da Cidade de OLINDA

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