| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 67 / 2022 |
| Date | 2022-06-30 |
| Ementa | Dispõe sobre o atendimento de primeiros socorros em escolas localizadas no Município de Olinda; |
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CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070. GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (5 7/2022 Dispõe sobre o atendimento de primeiros socorros em escolas localizadas no Município de Olinda Art. 1º - Todas as escolas localizadas no Município deverão se pautar pela observância das seguintes garantias em benefício da saúde física e psíquica de seus alunos: |- atendimento de primeiros socorros em espaços adequados dentro das escolas; Il — observação do disposto no Manual de Prevenção de Acidentes e Primeiros Socorros na rede pública e privada de ensino, envidando esforços para a aquisição de materiais ambulatoriais, tais como algodão, gaze, tesoura, luvas, soro fisiológico, esparadrapos, talas, macas e manta térmica; Ill — atendimento de alunos de acordo com os procedimentos descritos no Manual de Prevenção de Acidentes e Primeiros Socorros. Art. 2º - O Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir da sua publicação. Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de OLINDA, 28 de Junho de 2022. Câmara Muni cipal de Olinda Recebido e O O Eu EEN Servidor Carlos Eduardo 0.8. Técnico Legislativo / DÁ Secretário Legislativo Vir Do FLAVIO NASCIMENTO Vereador da Cidade de OLINDA CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070. GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO JUSTIFICATIVA Por vezes, a espera por socorro pode ser muito demorada e seus efeitos podem se tornar irreversíveis. Visando ao imediato atendimento dos alunos de escolas situadas no Município, torna-se imprescindível a instituição de espaços adequados de pronto atendimento de primeiros socorros nas escolas bem como o fornecimento de materiais ambulatoriais indispensáveis ao atendimento célere e de qualidade aos estudantes no caso da ocorrência de qualquer eventualidade. A proposta é oportuna, portanto conclamo aos nobres colegas que aprovem o presente projeto de lei, que com certeza trará enormes benefícios às pessoas assistidas e a sociedade num todo. No mais, solicito o imensurável apoio dos nobres pares Vereadores de OLINDA, para APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA. A A FLAVIO NASCIMENTO Vereador da Cidade de OLINDA