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materia nº 67/2022

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 67 / 2022
Date 2022-06-30
EmentaDispõe sobre o atendimento de primeiros socorros em escolas localizadas no Município de Olinda;
native_id4708

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CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070.
GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (5 7/2022
Dispõe sobre o atendimento de primeiros
socorros em escolas localizadas no Município
de Olinda
Art. 1º - Todas as escolas localizadas no Município deverão se pautar pela observância
das seguintes garantias em benefício da saúde física e psíquica de seus alunos:
|- atendimento de primeiros socorros em espaços adequados dentro das escolas;
Il — observação do disposto no Manual de Prevenção de Acidentes e Primeiros
Socorros na rede pública e privada de ensino, envidando esforços para a aquisição de
materiais ambulatoriais, tais como algodão, gaze, tesoura, luvas, soro fisiológico,
esparadrapos, talas, macas e manta térmica;
Ill — atendimento de alunos de acordo com os procedimentos descritos no Manual de
Prevenção de Acidentes e Primeiros Socorros.
Art. 2º - O Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias contados a
partir da sua publicação.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal de OLINDA, 28 de Junho de 2022. Câmara Muni
cipal de Olinda
Recebido e O O
Eu EEN
Servidor
Carlos Eduardo 0.8.
Técnico Legislativo
/ DÁ Secretário Legislativo
Vir Do
FLAVIO NASCIMENTO
Vereador da Cidade de OLINDA
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070.
GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO
JUSTIFICATIVA
Por vezes, a espera por socorro pode ser muito demorada e seus efeitos podem se
tornar irreversíveis. Visando ao imediato atendimento dos alunos de escolas situadas
no Município, torna-se imprescindível a instituição de espaços adequados de pronto
atendimento de primeiros socorros nas escolas bem como o fornecimento de
materiais ambulatoriais indispensáveis ao atendimento célere e de qualidade aos
estudantes no caso da ocorrência de qualquer eventualidade.
A proposta é oportuna, portanto conclamo aos nobres colegas que aprovem o
presente projeto de lei, que com certeza trará enormes benefícios às pessoas
assistidas e a sociedade num todo.
No mais, solicito o imensurável apoio dos nobres pares Vereadores de OLINDA, para
APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA.
A A
FLAVIO NASCIMENTO
Vereador da Cidade de OLINDA

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