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materia nº 71/2022

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 71 / 2022
Date 2022-06-30
EmentaDispõe sobre a implantação de um projeto que visa aprimorar a Inteligência Emocional dos alunos da Rede Municipal de Ensino no âmbito do Município de Olinda.
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CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070.
GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 31 /2022
Dispõe sobre a implantação de um projeto
que visa aprimorar a Inteligência Emocional
dos alunos da Rede Municipal de Ensino no
âmbito do município de Olinda
Art. 1º - As escolas deveram desenvolver o projeto de Inteligência Emocional, que
visará o aprendizado voltado a saber lidar com suas emoções e reações.
Art. 2º - Todo conteúdo e atividades aplicadas e desenvolvidas durante o projeto
deverão respeitar a faixa etária, cultura, necessidade de grupo e acontecimentos
atuais ligados a comunidade.
Art. 3º - O Poder Municipal indicara qual secretaria Municipal ficará responsável pela
qualificação dos professores da rede de escolas municipais, bem como fornecer
materiais (livros de pesquisa e de acompanhamento) e espaços adequados dentro das
unidades escolares, para que tenham condições de desenvolver o projeto, estimulando
sua aplicabilidade de maneira efetiva.
Art. 4º - O projeto executado tem como objetivo atingir a comunidade e beneficiá-la
por meio das atitudes emocionais desenvolvidas com os alunos que impactará dentro
da sociedade de forma positiva.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das
dotações orçamentais próprias.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal de OLINDA, 28 de Junho de 2022.
A
Câmara Municipal de Olinda
FLAVIO NASCIMENTO Recebido.em O) Ep
Vereador da Cidade de OLINDA sas SEC
cartos ERIÍPão O. B.
Técnico Legislativo
secretário Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070.
GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO
JUSTIFICATIVA
Assim como prevê o Artigo 3º do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente),
devesse facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social em
condições de liberdade e dignidade. É importante que a escola promova o
desenvolvimento emocional dos alunos para trabalhar assuntos conflitantes muito
frequentes na geração atual, como bullying, depressão, uso de drogas, gravidez na
adolescência, entre outros presentes na sociedade moderna.
Desta forma, eles poderão lidar com situações como essas e assumir a
responsabilidade diante de suas escolhas e, com o tempo, tais problemas passam a
diminuir dentro do contexto escolar e da própria sociedade. Tendo como resultados
positivos: a integração entre os alunos, os adultos, os adultos que se transformarão e
cidadãos dignos de uma cultura.
No mais, solicito o imensurável apoio dos nobres pares Vereadores de OLINDA, para
APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA.
LA
FLAVIO NASCIMENTO
Vereador da Cidade de OLINDA

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