| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 71 / 2022 |
| Date | 2022-06-30 |
| Ementa | Dispõe sobre a implantação de um projeto que visa aprimorar a Inteligência Emocional dos alunos da Rede Municipal de Ensino no âmbito do Município de Olinda. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070. GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 31 /2022 Dispõe sobre a implantação de um projeto que visa aprimorar a Inteligência Emocional dos alunos da Rede Municipal de Ensino no âmbito do município de Olinda Art. 1º - As escolas deveram desenvolver o projeto de Inteligência Emocional, que visará o aprendizado voltado a saber lidar com suas emoções e reações. Art. 2º - Todo conteúdo e atividades aplicadas e desenvolvidas durante o projeto deverão respeitar a faixa etária, cultura, necessidade de grupo e acontecimentos atuais ligados a comunidade. Art. 3º - O Poder Municipal indicara qual secretaria Municipal ficará responsável pela qualificação dos professores da rede de escolas municipais, bem como fornecer materiais (livros de pesquisa e de acompanhamento) e espaços adequados dentro das unidades escolares, para que tenham condições de desenvolver o projeto, estimulando sua aplicabilidade de maneira efetiva. Art. 4º - O projeto executado tem como objetivo atingir a comunidade e beneficiá-la por meio das atitudes emocionais desenvolvidas com os alunos que impactará dentro da sociedade de forma positiva. Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentais próprias. Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de OLINDA, 28 de Junho de 2022. A Câmara Municipal de Olinda FLAVIO NASCIMENTO Recebido.em O) Ep Vereador da Cidade de OLINDA sas SEC cartos ERIÍPão O. B. Técnico Legislativo secretário Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070. GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO JUSTIFICATIVA Assim como prevê o Artigo 3º do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), devesse facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social em condições de liberdade e dignidade. É importante que a escola promova o desenvolvimento emocional dos alunos para trabalhar assuntos conflitantes muito frequentes na geração atual, como bullying, depressão, uso de drogas, gravidez na adolescência, entre outros presentes na sociedade moderna. Desta forma, eles poderão lidar com situações como essas e assumir a responsabilidade diante de suas escolhas e, com o tempo, tais problemas passam a diminuir dentro do contexto escolar e da própria sociedade. Tendo como resultados positivos: a integração entre os alunos, os adultos, os adultos que se transformarão e cidadãos dignos de uma cultura. No mais, solicito o imensurável apoio dos nobres pares Vereadores de OLINDA, para APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA. LA FLAVIO NASCIMENTO Vereador da Cidade de OLINDA