| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 2022 |
| Date | 2022-06-30 |
| Ementa | Dispõe sobre inclusão do Estudo de Educação Alimentar e Nutricional como tema transversal no currículo de educação infantil e ensino fundamental das escolas da Rede Municipal de Ensino no âmbito do Município de Olinda; |
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CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070. GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA q), /2022 Dispõe sobre a inclusão do estudo de Educação Alimentar e Nutricional como tema transversal no currículo de educação infantil e ensino fundamental das escolas da rede municipal de ensino no âmbito do município de Olinda. Art. 1º - Fica incluída a Educação Alimentar e Nutricional como tema transversal no currículo de educação infantil e ensino fundamental das escolas da rede municipal de ensino no âmbito do município de Olinda Art. 2º - O processo de aprendizagem do tema transversal de educação alimentar e nutricional deverá ser contínuo e em integração às disciplinas existentes. Parágrafo único - O tema rão constitui nova área, devendo ser integrado às áreas convencionais. Art. 3º - Caberá ao professor mobilizar o conteúdo em torno deste tema transversal, de forma a contemplá-lo nas diversas áreas curriculares convencionais. Art. 4º - Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação. Art. 5º - sua ia ção as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor após 90 dias da Câmara Municipal de OLINDA, 28 de Junho de 2022. Câmara ty Ei Recebida Cipal d FLAVIO NASCIMENTO Cantos? Edltrdo 0. 8, Vereador da Cidade de OLINDA Sec Técnico Legislativo retário Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA R. Quinze de Novembro, S4 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070. GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO JUSTIFICATIVA O presente projeto de lei mira guiar conhecimento sobre educação alimentar e nutricional aos alunos da rede pública municipal de ensino, incluindo esta temática como tema transversal nas escolas, a fim de reverter o quadro preocupante de saúde da sociedade. No Brasil, a obesidade é o maior problema de saúde entre crianças, sendo que o Rio Grande do Sul é o Estado brasileiro com maior prevalência de sobrepeso e obesidade entre crianças e adolescentes, conforme pesquisa recente. O sobrepeso das crianças de 5 a 10 anos é de 19,65% e em adolescentes chega a 21,51%, já a obesidade de crianças atinge 17,39%, enquanto chega a 12,65% dos adolescentes gaúchos (SISVAN 2015).Entendemos que o ambiente escolar deva contribuir à transformação dos hábitos alimentares e nutricionais das nossas crianças e adolescentes. À vista disso, julgamos adequada a inclusão do tema transversal de Educação Alimentar e Nutricional a ser ministrado em escolas municipais, integrando às áreas curriculares convencionais. É sabido que os temas transversais servem como instrumentos de construção da cidadania e da democracia, havendo, ainda, critérios estabelecidos para sua definição e escolha, quais sejam, urgência social (dispor sobre uma questão grave, no caso, a obesidade infantil e as conseguências danosas à saúde), abrangência nacional (pertinência em todo o País), possibilidade de ensino e aprendizagem no ensino fundamental (Educação à saúde), favorecer a realidade e participação social. Por conseguinte, salienta que o presente projeto de lei tem como meta a educação dos alunos no viés alimentar e nutricional para formação de uma geração mais saudável, portanto, responsável consigo mesmo no que diz respeito à própria saúde, concebendo capacitação para o autocuidado e a responsabilidade pessoal e social sobre o direito à saúde. No mais, solicito o imensurável apoio dos nobres pares Vereadores de OLINDA, para APROVAÇÃO DESTE PROJETO DEXÉI ORDINÁRIA. FLAVIO NASCIMENTO Vereador da Cidade de OLINDA