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materia nº 72/2022

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 72 / 2022
Date 2022-06-30
EmentaDispõe sobre inclusão do Estudo de Educação Alimentar e Nutricional como tema transversal no currículo de educação infantil e ensino fundamental das escolas da Rede Municipal de Ensino no âmbito do Município de Olinda;
native_id4713

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CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070.
GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA q), /2022
Dispõe sobre a inclusão do estudo de
Educação Alimentar e Nutricional como tema
transversal no currículo de educação infantil e
ensino fundamental das escolas da rede
municipal de ensino no âmbito do município
de Olinda.
Art. 1º - Fica incluída a Educação Alimentar e Nutricional como tema transversal no
currículo de educação infantil e ensino fundamental das escolas da rede municipal de
ensino no âmbito do município de Olinda
Art. 2º - O processo de aprendizagem do tema transversal de educação alimentar e
nutricional deverá ser contínuo e em integração às disciplinas existentes.
Parágrafo único - O tema rão constitui nova área, devendo ser integrado às áreas
convencionais.
Art. 3º - Caberá ao professor mobilizar o conteúdo em torno deste tema transversal, de
forma a contemplá-lo nas diversas áreas curriculares convencionais.
Art. 4º - Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos
necessários para a sua efetiva aplicação.
Art. 5º -
sua ia ção
as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor após 90 dias da
Câmara Municipal de OLINDA, 28 de Junho de 2022.
Câmara ty
Ei Recebida Cipal d
FLAVIO NASCIMENTO Cantos? Edltrdo 0. 8,
Vereador da Cidade de OLINDA Sec Técnico Legislativo
retário Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
R. Quinze de Novembro, S4 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070.
GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei mira guiar conhecimento sobre educação alimentar e
nutricional aos alunos da rede pública municipal de ensino, incluindo esta temática
como tema transversal nas escolas, a fim de reverter o quadro preocupante de saúde
da sociedade.
No Brasil, a obesidade é o maior problema de saúde entre crianças, sendo que o Rio
Grande do Sul é o Estado brasileiro com maior prevalência de sobrepeso e obesidade
entre crianças e adolescentes, conforme pesquisa recente. O sobrepeso das crianças
de 5 a 10 anos é de 19,65% e em adolescentes chega a 21,51%, já a obesidade de
crianças atinge 17,39%, enquanto chega a 12,65% dos adolescentes gaúchos (SISVAN
2015).Entendemos que o ambiente escolar deva contribuir à transformação dos
hábitos alimentares e nutricionais das nossas crianças e adolescentes.
À vista disso, julgamos adequada a inclusão do tema transversal de Educação
Alimentar e Nutricional a ser ministrado em escolas municipais, integrando às áreas
curriculares convencionais.
É sabido que os temas transversais servem como instrumentos de construção da
cidadania e da democracia, havendo, ainda, critérios estabelecidos para sua definição
e escolha, quais sejam, urgência social (dispor sobre uma questão grave, no caso, a
obesidade infantil e as conseguências danosas à saúde), abrangência nacional
(pertinência em todo o País), possibilidade de ensino e aprendizagem no ensino
fundamental (Educação à saúde), favorecer a realidade e participação social.
Por conseguinte, salienta que o presente projeto de lei tem como meta a educação
dos alunos no viés alimentar e nutricional para formação de uma geração mais
saudável, portanto, responsável consigo mesmo no que diz respeito à própria saúde,
concebendo capacitação para o autocuidado e a responsabilidade pessoal e social
sobre o direito à saúde.
No mais, solicito o imensurável apoio dos nobres pares Vereadores de OLINDA, para
APROVAÇÃO DESTE PROJETO DEXÉI ORDINÁRIA.
FLAVIO NASCIMENTO
Vereador da Cidade de OLINDA

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