| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 79 / 2022 |
| Date | 2022-07-05 |
| Ementa | Dispõe sobre implantação de Projeto Educacional Jovem Trabalhador no âmbito do Município de Olinda |
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eu um E, CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA mbro aus Varadouro, Olinda - PE, 53020-070. ) vEs ADOR FLAVIO NASCIMENTO R. Quinze de À GAS ORDINÁRIA 0 /2022 Dispõe sobre implantação de Projeto Educacional Jovem Trabalhador no âmbito do município de Olinda Art. 1º - Fica instituído o Projeto Educacional Jovem Trabalhador: Parágrafo único - O Pr Educacional Jovem Trabalhador tem por objetivos: |- Gerar condições de emprego a jovens entre quinze e vinte e um anos; || - Desenvolver aptidões e preparar os jovens para assumir postos de trabalhos no município; ll - Desenvolver a poter ie des jovens para o primeiro emprego. Art. 2º - O Projeto Educacional Jovem Trabalhador será desenvolvido pelos Poderes Executivo e Legislativo Municipal corr a colaboração cas entidades e associações educacionais, comunitárias, sindicais empresariais, filantrópicas, com atuação no âmbito municipal. Art. 3º - Os Poderes Exe mencionadas no artigo Regulamento do Projeto Educa iativo bem com as entidades e associações uirão Comissão Conjunta para edição do Trabalhador. 8 1º- A Comissão Conjunta designará três Coordenadores entre seus membros. 82º - A Comissão Conju remuneração ou subsídio 9 Trabalhador. e seus organizadores não receberão qualquer espécie de trabalhos prestados no Programa Educacional Jovem Art. 4º - São atividades do Programa Jovem Trabalhador, sem prejuízo de outras iniciativas aprovadas pela Comissão Conjunta: |- Capacitar a quaiiíicar jovens trabalhadores através de palestras, seminários, oficinas, debates, entrevistas e testes vocacionais; Il - Estimular o conheciment s direitos trabalhistas e civis d nt a i nhecimento sobre os direitos trabalhistas e vis da lua Rteigã de Olind Recebido eng So * adiá ai ção O. B. o ar carlos EdU o Técnico Legistatha secretário Le egista bn tp o RA MUNICIPAL DE OLINDA , S4 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070. ETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO Hl - Incentivar debates sobre temas da atualidade relacionados com as modificações s socioeconômicas e tecnológicas e suas consequências sociais. Art. 5º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na deta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ice OLINDA, 05 de Julho de 2022. VIO NASCIMENTO Vereador da Cidade de OLINDA Hm RA MUNICIPAL DE OLINDA ro, 54 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070. Essa proposta sob análise dos nobres edis tem por finalidade preparar o jovem, na faixa etária de 15 a 21 anos, p eu primeiro emprego, entretanto o mercado de trabalho com maior capaci onscientizar os jovens sobre a importância dos estudos, proporcionando melhor « ração para o exercício de uma profissão, principaimente err virtude do desemprego que assola o país. cireitos trabalhistas e civis relativos ao adolescente, és de discussão e debates sobre temas atuais, orientará sobre sua colocação no mercado de trabalho e na sociedade valorizando e respeitando. Os jovens terão noções de estimulará o raciocínio atr No mais, solicito o im APROVAÇÃO DESTE PR Vereador da Cidede de OLINDA