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materia nº 79/2022

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 79 / 2022
Date 2022-07-05
EmentaDispõe sobre implantação de Projeto Educacional Jovem Trabalhador no âmbito do Município de Olinda
native_id4721

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E,
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
mbro aus Varadouro, Olinda - PE, 53020-070.
) vEs ADOR FLAVIO NASCIMENTO
R. Quinze de À
GAS
ORDINÁRIA 0 /2022
Dispõe sobre implantação de Projeto
Educacional Jovem Trabalhador no âmbito do
município de Olinda
Art. 1º - Fica instituído o Projeto Educacional Jovem Trabalhador:
Parágrafo único - O Pr Educacional Jovem Trabalhador tem por objetivos:
|- Gerar condições de emprego a jovens entre quinze e vinte e um anos;
|| - Desenvolver aptidões e preparar os jovens para assumir postos de trabalhos no
município;
ll - Desenvolver a poter ie des jovens para o primeiro emprego.
Art. 2º - O Projeto Educacional Jovem Trabalhador será desenvolvido pelos Poderes
Executivo e Legislativo Municipal corr a colaboração cas entidades e associações
educacionais, comunitárias, sindicais empresariais, filantrópicas, com atuação no
âmbito municipal.
Art. 3º - Os Poderes Exe
mencionadas no artigo
Regulamento do Projeto Educa
iativo bem com as entidades e associações
uirão Comissão Conjunta para edição do
Trabalhador.
8 1º- A Comissão Conjunta designará três Coordenadores entre seus membros.
82º - A Comissão Conju
remuneração ou subsídio 9
Trabalhador.
e seus organizadores não receberão qualquer espécie de
trabalhos prestados no Programa Educacional Jovem
Art. 4º - São atividades do Programa Jovem Trabalhador, sem prejuízo de outras
iniciativas aprovadas pela Comissão Conjunta:
|- Capacitar a quaiiíicar jovens trabalhadores através de palestras, seminários, oficinas,
debates, entrevistas e testes vocacionais;
Il - Estimular o conheciment s direitos trabalhistas e civis d nt a
i nhecimento sobre os direitos trabalhistas e vis da lua Rteigã de Olind
Recebido eng So
* adiá ai ção O. B.
o ar
carlos EdU
o Técnico Legistatha
secretário Le egista
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o
RA MUNICIPAL DE OLINDA
, S4 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070.
ETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO
Hl - Incentivar debates sobre temas da atualidade relacionados com as modificações
s
socioeconômicas e tecnológicas e suas consequências sociais.
Art. 5º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na deta de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
ice OLINDA, 05 de Julho de 2022.
VIO NASCIMENTO
Vereador da Cidade de OLINDA
Hm
RA MUNICIPAL DE OLINDA
ro, 54 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070.
Essa proposta sob análise dos nobres edis tem por finalidade preparar o jovem, na
faixa etária de 15 a 21 anos, p eu primeiro emprego, entretanto o mercado de
trabalho com maior capaci onscientizar os jovens sobre a importância dos
estudos, proporcionando melhor « ração para o exercício de uma profissão,
principaimente err virtude do desemprego que assola o país.
cireitos trabalhistas e civis relativos ao adolescente,
és de discussão e debates sobre temas atuais, orientará
sobre sua colocação no mercado de trabalho e na sociedade valorizando e
respeitando.
Os jovens terão noções de
estimulará o raciocínio atr
No mais, solicito o im
APROVAÇÃO DESTE PR
Vereador da Cidede de OLINDA

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