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materia nº 80/2022

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 80 / 2022
Date 2022-07-05
EmentaAutoriza o Poder Executivo a implantar o “Banco de Sangue” no Âmbito do Município de Olinda;
native_id4722

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E,
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070.
E DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO
PROJETO DE LE! ORDINÁRIA 901202
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O
BANCO DE SANGUE NO AMBITO DO MUNICÍPIO
DE OLINDA
Art. 48 - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal, dentro do orçamento anual
e nas rubricas próprias da Secretária Municipal de Saúde, a implantar o Banco de Sangue no
Município.
Art. 2º - As de ecorrentes É o desta Lei correrão por conta de
s se necessário.
Art. 32 - O Poder Executivo Municinal fica autorizado a regulamentar a presente
leino prezo de até 30 (trinta) dias após a sua publicação.
Art. 4£ - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal ce OLINDA, O5 de Julho de 2022.
Câmara Municipal de Olinda
ec en É JP.
Servidor
— AA. = carios Eduardo 0.8.
RVIO ” Técnico Legislativo
; vio NASG IE ; Secretário Legislativo
dor da Cidade de OLINDA
ti
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
- Varadouro, Olinda - PE, 53020-070.
O VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO
R. Quinze de?
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei que ora submeto ao exame e julgamento desta Casa
Legislativa tem por objetivo autorizar o Poder Executivo Municipal implantar o Banco
de Sangue no Município.
Referido projeto vem de encontro com os anseios da população, em
especial àqueles que necessitam fazer transfusão de sangue diariamente e aqueles
doadores que preci a outras cidades para poderem doar sangue e salvar
vidas.
A Doação de sangue é o processo pelo qual um doador voluntário tem
seu sangue coletado vara armazenamento em um banco de sangue ou hernocentro
para um uso subsequente em nstusão de sangue. Trata-se de um processo de
fundamental importância para o funcionamento de um hospital ou centro de saúde.
A criação do Banco de Sangue será um grande avanço no que diz respeito à
saúde de nosso 1: io e de nossos munícipes, tendo em vista que irá beneficiar
oio dos nobres pares Vereadores de OLINDA, para
ORDINÁRIA.
O NASCIMENTO
da Cidade de OLINDA

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