| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 80 / 2022 |
| Date | 2022-07-05 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a implantar o “Banco de Sangue” no Âmbito do Município de Olinda; |
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E, CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070. E DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO PROJETO DE LE! ORDINÁRIA 901202 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O BANCO DE SANGUE NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE OLINDA Art. 48 - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal, dentro do orçamento anual e nas rubricas próprias da Secretária Municipal de Saúde, a implantar o Banco de Sangue no Município. Art. 2º - As de ecorrentes É o desta Lei correrão por conta de s se necessário. Art. 32 - O Poder Executivo Municinal fica autorizado a regulamentar a presente leino prezo de até 30 (trinta) dias após a sua publicação. Art. 4£ - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal ce OLINDA, O5 de Julho de 2022. Câmara Municipal de Olinda ec en É JP. Servidor — AA. = carios Eduardo 0.8. RVIO ” Técnico Legislativo ; vio NASG IE ; Secretário Legislativo dor da Cidade de OLINDA ti CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070. O VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO R. Quinze de? JUSTIFICATIVA O Projeto de Lei que ora submeto ao exame e julgamento desta Casa Legislativa tem por objetivo autorizar o Poder Executivo Municipal implantar o Banco de Sangue no Município. Referido projeto vem de encontro com os anseios da população, em especial àqueles que necessitam fazer transfusão de sangue diariamente e aqueles doadores que preci a outras cidades para poderem doar sangue e salvar vidas. A Doação de sangue é o processo pelo qual um doador voluntário tem seu sangue coletado vara armazenamento em um banco de sangue ou hernocentro para um uso subsequente em nstusão de sangue. Trata-se de um processo de fundamental importância para o funcionamento de um hospital ou centro de saúde. A criação do Banco de Sangue será um grande avanço no que diz respeito à saúde de nosso 1: io e de nossos munícipes, tendo em vista que irá beneficiar oio dos nobres pares Vereadores de OLINDA, para ORDINÁRIA. O NASCIMENTO da Cidade de OLINDA