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materia nº 81/2022

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 81 / 2022
Date 2022-07-05
EmentaCria o programa de 'Prevenção ao Câncer de Pele - Sol Amigo da Infância' como atividade extracurricular obrigatória no ensino de educação infantil e fundamental I e II na rede de ensino municipal e particular no âmbito do Município de Olinda;
native_id4723

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| E j
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
mbro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070.
DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 8] /2022
Cria o programa de Prevenção ao Câncer de
Pele - Sol Amigo da Infância” como atividade
extracurricular obrigatória no ensino de
educação infantil e fundamental | e Il na rede
de ensino municipal e particular no âmbito do
município de Olinda
Art. 1º - Fica criado o programa “Prevenção ao Câncer de Pele — Sol Amigo da
Infância” como atividade extracurricular obrigatória no ensino de educação infantil e
fundamental le Il na rede de ensino municipal e particular no Município.
Art. 2º - O programa criado no artigo anterior consiste na organização de palestras ao
corpo docente da rede de ensino pública e particular para orientação da prática de
exposição solar na infância e adolescência.
Parágrafo Único - A ori
prevenção do câncer de pele na vida adulta.
Art. 3º - As palestras deverão ser tradas por entidades representativas da classe
médica de Dermatologia, oficialmente reconhecidas pela Associação Mécica Brasileira
e profissionais da área devidamente registrados no Conselho Regional de Medicina
como especialistas.
Art. 4º - Esta lei tem por finalidade:
|- combater a incidê o câncer de pele na vida adulta;
Il - capacitar profissionais d ea da educação para educar as crianças à exposição
solar de maneira correia;
|! - estabelecer um vínculo entre a escola e os pais na prevenção da doença;
IV - promover a participação da população em ações sociais destinadas à orientação da
prática à exposição solar.
Art. 5º - As Secretarias Municipais de Educação e Saúde seda inda AS pesos
uni.
supervisão e coordenação do programa. Recebido em OB)
aid are Etanão O. 0.8.
Técnico Legislativo
secretário Legislativo
Ene
“o
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
vembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070.
TE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO
R. Quinze de
Parágrafo Único - As secretarias poderão firmar convênios com as entidades de classe
médica representativa da da dermatologia, registradas oficialmente na
o
Associação Médica Brasileira (AMIB), para a concretização do referido programa.
Art. 6º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir da data de sua publicação.
Art. 7º - A aplicação desta lei deverá ser implementada completamente no ano letivo
subsequente a sua regulamentação.
Art. 8º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
Art. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
a Municipal de OLINDA, 05 de Julho de 2022.
LA
FLAVIO NASCIMENTO
Vereador da Cidade de OLINDA
pe MUNICIPAL DE OLINDA
ro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070.
READOR FLAVIO NASCIMENTO
JUSTIFICATIVA
De acordo com a Sociedade Americana de Câncer (American Cancer Society), a
incidência (surgimento de novos casos) anual de câncer de pele nos EUA é estimada
em exceder 1 milhão de cascos ao ano, sendo que no ano de 2010 estimou-se a
ocorrência ce 68.130 casos de melanoria cutâneo com cerca de 8.700 óbitos devido a
este tumor, concorrendo para em torno de 4% dos cânceres da pele.
Em 2010 estirnou-se que o câncer de pele do tipo não melanoma foi o mais
incidente na população brasileira (114 mil casos novos), seguido pelos tumores da
inina (49 mil), cólon e reto (28 mil), pulmão (28 mil),
próstata (52 mil), mama fer
estômago (21 mil) e colo co útero (18 mil).
O melanoma cutêr se não diagnesticado e precocemente tratado leva a morte,
tal como pode fazê-io outros cânceres ce pele em menor magnitude.
da na infância constitui o semear da doença da pele na
A exposição solar inadequ
vida adulta e na terceira idade, quer desde as alterações estéticas relacionadas ao
envelhecimento precoce da pele, até aos seus efeitos mais graves e com risco de
morte como os cânceres da pele.
O presente projeto visa alcançar a educação em exposição soiar para crianças em
idade escolar, especiaimente no ensino de educação infantil e fundamental, a fim de
orientá-ias sobre os riscos da exposição solar inadequada e os hábitos saudáveis de
proteção solar no dia a dia, nos períodos de feriados e férias escolares (recreativos).
No mais, solicito o imensurável apoio dos nobres pares Vereadores de OLINDA, para
APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA.
Cd PERA
AVIO NASCIMENTO
+ de Cidade de OLINDA

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