| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 81 / 2022 |
| Date | 2022-07-05 |
| Ementa | Cria o programa de 'Prevenção ao Câncer de Pele - Sol Amigo da Infância' como atividade extracurricular obrigatória no ensino de educação infantil e fundamental I e II na rede de ensino municipal e particular no âmbito do Município de Olinda; |
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| E j CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA mbro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070. DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 8] /2022 Cria o programa de Prevenção ao Câncer de Pele - Sol Amigo da Infância” como atividade extracurricular obrigatória no ensino de educação infantil e fundamental | e Il na rede de ensino municipal e particular no âmbito do município de Olinda Art. 1º - Fica criado o programa “Prevenção ao Câncer de Pele — Sol Amigo da Infância” como atividade extracurricular obrigatória no ensino de educação infantil e fundamental le Il na rede de ensino municipal e particular no Município. Art. 2º - O programa criado no artigo anterior consiste na organização de palestras ao corpo docente da rede de ensino pública e particular para orientação da prática de exposição solar na infância e adolescência. Parágrafo Único - A ori prevenção do câncer de pele na vida adulta. Art. 3º - As palestras deverão ser tradas por entidades representativas da classe médica de Dermatologia, oficialmente reconhecidas pela Associação Mécica Brasileira e profissionais da área devidamente registrados no Conselho Regional de Medicina como especialistas. Art. 4º - Esta lei tem por finalidade: |- combater a incidê o câncer de pele na vida adulta; Il - capacitar profissionais d ea da educação para educar as crianças à exposição solar de maneira correia; |! - estabelecer um vínculo entre a escola e os pais na prevenção da doença; IV - promover a participação da população em ações sociais destinadas à orientação da prática à exposição solar. Art. 5º - As Secretarias Municipais de Educação e Saúde seda inda AS pesos uni. supervisão e coordenação do programa. Recebido em OB) aid are Etanão O. 0.8. Técnico Legislativo secretário Legislativo Ene “o CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA vembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070. TE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO R. Quinze de Parágrafo Único - As secretarias poderão firmar convênios com as entidades de classe médica representativa da da dermatologia, registradas oficialmente na o Associação Médica Brasileira (AMIB), para a concretização do referido programa. Art. 6º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de sua publicação. Art. 7º - A aplicação desta lei deverá ser implementada completamente no ano letivo subsequente a sua regulamentação. Art. 8º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de Art. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. a Municipal de OLINDA, 05 de Julho de 2022. LA FLAVIO NASCIMENTO Vereador da Cidade de OLINDA pe MUNICIPAL DE OLINDA ro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070. READOR FLAVIO NASCIMENTO JUSTIFICATIVA De acordo com a Sociedade Americana de Câncer (American Cancer Society), a incidência (surgimento de novos casos) anual de câncer de pele nos EUA é estimada em exceder 1 milhão de cascos ao ano, sendo que no ano de 2010 estimou-se a ocorrência ce 68.130 casos de melanoria cutâneo com cerca de 8.700 óbitos devido a este tumor, concorrendo para em torno de 4% dos cânceres da pele. Em 2010 estirnou-se que o câncer de pele do tipo não melanoma foi o mais incidente na população brasileira (114 mil casos novos), seguido pelos tumores da inina (49 mil), cólon e reto (28 mil), pulmão (28 mil), próstata (52 mil), mama fer estômago (21 mil) e colo co útero (18 mil). O melanoma cutêr se não diagnesticado e precocemente tratado leva a morte, tal como pode fazê-io outros cânceres ce pele em menor magnitude. da na infância constitui o semear da doença da pele na A exposição solar inadequ vida adulta e na terceira idade, quer desde as alterações estéticas relacionadas ao envelhecimento precoce da pele, até aos seus efeitos mais graves e com risco de morte como os cânceres da pele. O presente projeto visa alcançar a educação em exposição soiar para crianças em idade escolar, especiaimente no ensino de educação infantil e fundamental, a fim de orientá-ias sobre os riscos da exposição solar inadequada e os hábitos saudáveis de proteção solar no dia a dia, nos períodos de feriados e férias escolares (recreativos). No mais, solicito o imensurável apoio dos nobres pares Vereadores de OLINDA, para APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA. Cd PERA AVIO NASCIMENTO + de Cidade de OLINDA