| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 82 / 2022 |
| Date | 2022-07-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Incentivo à Doação de Medula Óssea e de Sangue do Cordão Umbilical e Placentário no âmbito do Município de Olinda; |
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“o CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070. ETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO GABIN PROJETO DE LEI oRDINÁRIAD 4) /2022 Dispõe scbre a instituição do Programa Municipal de Incentivo à Doação de Medula Óssea e de Sangue do Cordão Umbilical e Placentário no âmoito do município de Olinda Art. 1º - Fica instituído o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Medula Óssea e de Sangue do Cordão Umbilical e Placentário - PROMEDULA, no Município, com os seguintes objetivos: | - estimular a doação voluntária de medula óssea e do sangue do cordão umbilical e placentário, visando a ampliação das possibilidades de localização de doadores compatíveis; IH - informar, sensibilizar, conscientizar e difundir a necessidade da existência de doadores de meduia óssea e de sangue do cordão umbilical e placentário; HI - desenvolver atividades ce or d ntação, capacitação e educação continuada sobre transplantes, doação e identificação de doadores, para profissionais da área da saúde, especialmente aos que atuam nas unidades de obstetrícia, oncologia e no Programa de Saúde ca Família; IV - alertar o doador cadastrado para a importância de manter seus dados atualizados [o no referido cadastro e efei comparecer para realizar a doação, quando chamaco a fazê-lo; V - estimular a criação de pontos fixos e móveis de coleta de sangue para fins de tipagem e cadastro de doadores voluntários de medula óssea; VI - prover informações centralizadas e atualizadas aos profissionais de saúde, visando melhorar a qualidade do atendimento e do encaminhamento de doadores; VII - divulgar endereços e horários de atendimento dos Centros de Transplantes e Hemocentros, públicos e privados, cadastrados e credenciados junto ao Ministério da Saúde. Art. 2º - O Programa instituído por esta lei deverá ser amplamente divulgado em todos câmara Municipal de Olinda os meics disponíveis, inclusive: Recebido em QU ELI [o Servidor “ tartos Eduardo 0. B. técnico Legislativo secretári o Legislativo “ CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070. GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO |- em portal na Internet que reúna, num mesmo ambiente virtual, todos os serviços e informações sobre o transplante de medula óssea; 1 - por serviço de informações via telefônica, “Disque PROMEDULA”; ll - Por meio da elaboração e distribuição de materiais de difusão e orientação para doadores e receptores em parques municipais, praças públicas e outros locais de grande concentração populacional; Art. 3º - Para a consecução dos objetivos do Programa “PROMEDULA” e para viabilizar a infraestrutura necessária à sua manutenção, poderão ser feitas parcerias entre o Poder Público Municipal e outros órgãos governamentais, municipais, estaduais e federais, organizações não-governamentais e empresas privadas. Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua pubiicação. Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ravogadas as disposições em contrário. Câmara Municipai de OLINDA, 09 de Junho de 2022. Cd fas FLAVIO NASCIMENTO Vereador da Cidade de OLINDA CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070. GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO JUSTIFICATIVA Visa o presente projeto de iei instituir o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Medula Óssea e de Sangue do Cordão Umbilical e Placentário - PROMEDULA. Referido Prograra teria, por objetivo primordial, estimular a doação voluntária de medula óssea e do sangue do cordão umbilical e placentério, visando a ampliação das possibilidades de localização de doadores compatíveis. A chance de um paciente encontrar um doador compatível no REDOME (Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea), registro público existente no país há 12 anos, pode chegar a um para 100.000, em doador não aparentado (não consangúíneo). Com mais doadores cadastrados seria possível diminuir essa relação. Atualmente, os aproximadamente 80 mil doadores cadastrados no REDOME, são insuficientes para atender à demanda brasilsira. Por isso, o Brasil recorre à busca internacional de doadores. Nesse sentido, os Municípios podem desempenhar papel importante na busca de doadores, no incentivo ao seu cadastramento e na sua fidelização. E nesse contexto ç que se insere o projeto de lei em tela. Por fim, vale ressaltar que a elaboração da presente iniciativa contou com a preciosa colaboração da ABRALE (Associação Brasileira de Linforna e Leucemia), que é uma organização No mais, solicito o imensurável apoio dos nojres pares Vereadores de OLINDA, para LEI ORDINÁRIA. pol FLAVIO NASCIMENTO Vereador da Cidade de OLINDA APROVAÇÃO DESTE PROJETO D: