br-locleg corpus explorer

← Olinda (PE)

materia nº 82/2022

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 82 / 2022
Date 2022-07-05
EmentaDispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Incentivo à Doação de Medula Óssea e de Sangue do Cordão Umbilical e Placentário no âmbito do Município de Olinda;
native_id4724

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 3

“o
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070.
ETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO
GABIN
PROJETO DE LEI oRDINÁRIAD 4) /2022
Dispõe scbre a instituição do Programa
Municipal de Incentivo à Doação de Medula
Óssea e de Sangue do Cordão Umbilical e
Placentário no âmoito do município de Olinda
Art. 1º - Fica instituído o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Medula Óssea
e de Sangue do Cordão Umbilical e Placentário - PROMEDULA, no Município, com os
seguintes objetivos:
| - estimular a doação voluntária de medula óssea e do sangue do cordão umbilical e
placentário, visando a ampliação das possibilidades de localização de doadores
compatíveis;
IH - informar, sensibilizar, conscientizar e difundir a necessidade da existência de
doadores de meduia óssea e de sangue do cordão umbilical e placentário;
HI - desenvolver atividades ce or
d
ntação, capacitação e educação continuada sobre
transplantes, doação e identificação de doadores, para profissionais da área da saúde,
especialmente aos que atuam nas unidades de obstetrícia, oncologia e no Programa de
Saúde ca Família;
IV - alertar o doador cadastrado para a importância de manter seus dados atualizados
[o
no referido cadastro e efei comparecer para realizar a doação, quando
chamaco a fazê-lo;
V - estimular a criação de pontos fixos e móveis de coleta de sangue para fins de
tipagem e cadastro de doadores voluntários de medula óssea;
VI - prover informações centralizadas e atualizadas aos profissionais de saúde, visando
melhorar a qualidade do atendimento e do encaminhamento de doadores;
VII - divulgar endereços e horários de atendimento dos Centros de Transplantes e
Hemocentros, públicos e privados, cadastrados e credenciados junto ao Ministério da
Saúde.
Art. 2º - O Programa instituído por esta lei deverá ser amplamente divulgado em todos
câmara Municipal de Olinda
os meics disponíveis, inclusive:
Recebido em QU ELI
[o
Servidor
“ tartos Eduardo 0. B.
técnico Legislativo
secretári
o Legislativo
“
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070.
GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO
|- em portal na Internet que reúna, num mesmo ambiente virtual, todos os serviços e
informações sobre o transplante de medula óssea;
1 - por serviço de informações via telefônica, “Disque PROMEDULA”;
ll - Por meio da elaboração e distribuição de materiais de difusão e orientação para
doadores e receptores em parques municipais, praças públicas e outros locais de
grande concentração populacional;
Art. 3º - Para a consecução dos objetivos do Programa “PROMEDULA” e para viabilizar
a infraestrutura necessária à sua manutenção, poderão ser feitas parcerias entre o
Poder Público Municipal e outros órgãos governamentais, municipais, estaduais e
federais, organizações não-governamentais e empresas privadas.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 60 (sessenta)
dias, a contar da data de sua pubiicação.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ravogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipai de OLINDA, 09 de Junho de 2022.
Cd fas
FLAVIO NASCIMENTO
Vereador da Cidade de OLINDA
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070.
GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO
JUSTIFICATIVA
Visa o presente projeto de iei instituir o Programa Municipal de Incentivo à Doação
de Medula Óssea e de Sangue do Cordão Umbilical e Placentário - PROMEDULA.
Referido Prograra teria, por objetivo primordial, estimular a doação voluntária de
medula óssea e do sangue do cordão umbilical e placentério, visando a ampliação das
possibilidades de localização de doadores compatíveis.
A chance de um paciente encontrar um doador compatível no REDOME (Registro
Nacional de Doadores de Medula Óssea), registro público existente no país há 12 anos,
pode chegar a um para 100.000, em doador não aparentado (não consangúíneo). Com
mais doadores cadastrados seria possível diminuir essa relação.
Atualmente, os aproximadamente 80 mil doadores cadastrados no REDOME, são
insuficientes para atender à demanda brasilsira. Por isso, o Brasil recorre à busca
internacional de doadores.
Nesse sentido, os Municípios podem desempenhar papel importante na busca de
doadores, no incentivo ao seu cadastramento e na sua fidelização. E nesse contexto
ç
que se insere o projeto de lei em tela.
Por fim, vale ressaltar que a elaboração da presente iniciativa contou com a
preciosa colaboração da ABRALE (Associação Brasileira de Linforna e Leucemia), que é
uma organização
No mais, solicito o imensurável apoio dos nojres pares Vereadores de OLINDA, para
LEI ORDINÁRIA.
pol
FLAVIO NASCIMENTO
Vereador da Cidade de OLINDA
APROVAÇÃO DESTE PROJETO D:

open original →