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materia nº 83/2022

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 83 / 2022
Date 2022-07-05
EmentaInstitui a Campanha Permanente de Diagnóstico Precoce do Hipotiroidismo e Hipertiroidismo no âmbito do Município de Olinda;
native_id4725

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CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070.
GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 8 3/2022
Institui a Campanha Permanente de
Diagnóstico Precoce do Hipotiroidismo e
Higertiroidismo no âmbito do município de
Olinda.
Art. 1º - Fica instituída a "Campanha Permanente de Diagnóstico Precoce do
Hipotiroidismo e Hipertiroidismos no âmbito do município de Olinda".
Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber, no prazo de
60 dias (sessenta dias), a contar da data de sua publicação.
Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de OLINDA, 05 de Julho de 2022.
AV
ELAVIO NASCIMENTO
Vereador da Cidade de OLINDA
Câmara Municipal de Olinda
a OIE
Servidor
“arios Eduardo O. B.
técnico Legislativo
arratário Legislativo
cor
“o
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070.
GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO
JUSTIFICATIVA
A tireoide é uma importante glândula e produz hormônios que tem como uma das
suas principais funções regular o metebolismo. Quando ela não funciona
adequadamente, poderá causar repercussões em todo o corpo em graus vaiáveis de
severidade, desde sintornas que muitas vezes podem passar despercebidos até formas
extremamente graves que podem trazer risco de vida.
O Hipertirioidismo ou Tireotoxicose é uma condição caracterizada pelo aumento da
secreção dos hormônios da tireoide e pode originar-se de várias causas.
O projeto em análise institui "Campanha Permanente de Diagnóstico Precoce do
Hipotiroidismo e Hipertiroidismo no âmbito Municipal, a fim de agir de forma
preventiva contra esses males na saúde da população.
Pelo exposto e ante a relevância da matéria, esperamos a colaboração do Egrégio
Plenário para que este projeto venha a ser aprovado.
No mais, solicito o imensurável apoio dos nobres pares Vereadores de OLINDA, para
APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA.
FLAVIO NASCIMENTO
Vereador da Cidade de OLINDA

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